Processo 151825/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 17:13
Autuado em 26/04/2018 17:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 78/2019 da Segunda Câmara, de 15/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Gestor atual WANDERLEY MARTINS FERREIRA
Gestor das Contas WANDERLEY MARTINS FERREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
29/08/2019 14:37 do Protocolo 582188/19
27/06/2019 09:20 Recibo de Petição Intermediária - 434162/19, de 27/06/19 - Protocolo: 434162/19
26/06/2019 08:19 AR do ofício OPD - 1396/19 - GP
25/10/2018 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 740421/18
03/09/2018 16:19 do Protocolo 617956/18
30/08/2018 15:30 do Protocolo 608477/18
08/08/2018 15:44 do Protocolo 558593/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/05/2019 Instrução de Cobrança   660/ 2019   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1396/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 875/2019
15/04/2019 2039 Acórdão de Parecer Prévio nº 78/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
23/10/2018 1934 Despacho Processual Diverso nº 1526/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1933/2018
10/09/2018 1904 Despacho Processual Diverso nº 1285/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2470/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 2127/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2019 10:15 DP  
29/08/2019 15:17 CMEX Informação nº 5195/2019 -
10/07/2019 13:23 DP  
08/07/2019 15:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 628/2019 -
08/07/2019 15:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 661/2019 -
04/07/2019 08:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 875/2019 -
13/06/2019 10:00 CMEX Instrução nº 849/2019 -
11/06/2019 11:37 DP Informação nº 4275/2019 -
28/05/2019 10:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1396/2019 -
15/05/2019 14:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 499/2019 -
15/05/2019 14:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 660/2019 -
15/05/2019 14:05 CMEX Informação nº 2698/2019 -
17/04/2019 11:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 518/2019 -
17/04/2019 09:49 SMPJTC  
16/04/2019 10:53 4PC Ciência de Decisão nº 133/2019 -
16/04/2019 08:26 SMPjTC  
04/04/2019 12:03 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 78/2019 -
14/11/2018 10:46 GCILB  
13/11/2018 17:31 SMPJTC  
08/11/2018 12:14 4PC Parecer nº 861/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas. Aplicação de multa.
07/11/2018 10:37 SMPjTC  
26/10/2018 15:48 CGM Instrução nº 4436/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/10/2018 14:33 DP  
16/10/2018 09:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1526/2018 -
15/10/2018 18:50 SMPJTC  
05/10/2018 11:01 4PC Parecer nº 718/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência à origem para esclarecimentos relativos à qualificação técnica da controladora interna.
05/10/2018 08:27 SMPjTC  
05/09/2018 15:47 CGM Instrução nº 3919/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
31/08/2018 11:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1285/2018 -
15/08/2018 07:31 DP Informação nº 9153/2018 -
10/08/2018 14:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 2470/2018 -
12/07/2018 11:43 DP Informação nº 8402/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 2127/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 1702/2018 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1933/2018 -

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