Processo 152483/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 14:05
Autuado em 27/03/2013 14:05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 283/2021 da Primeira Câmara, de 19/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão de Parecer Prévio   283/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
13/12/2021 Acórdão de Parecer Prévio   283/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/11/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/11/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/10/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/10/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/09/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
17/09/2019   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
10/09/2019   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/09/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/08/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/08/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/08/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/08/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/07/2019   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
28/06/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Procuradores: SYBELE DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:18/03/13)
Gestor atual VITORIO ANTUNES DE PAULA
Gestor das Contas SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS
Procuradores: ADELAIDE PEDROSO LEANDRO (credenciado, inclusão:11/12/14), CARLOS ALESSANDRO MACHADO (não credenciado, inclusão:11/12/14), ZULEICA APARECIDA DOS SANTOS ROVEDA (não credenciado, inclusão:11/12/14)
Interessado LUCIANO HENRIQUE PADILHA
Ex-Gestor EMERSON JULIO RIBEIRO
Ex-Gestor SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS
Procuradores: ADELAIDE PEDROSO LEANDRO (credenciado, inclusão:11/12/14), CARLOS ALESSANDRO MACHADO (não credenciado, inclusão:11/12/14), ZULEICA APARECIDA DOS SANTOS ROVEDA (não credenciado, inclusão:11/12/14)

Juntadas
DataDescrição
24/07/2019 10:03 do Protocolo 496680/19
09/07/2019 10:27 Recibo de Petição Intermediária - 468075/19, de 09/07/19 - Protocolo: 468075/19
13/05/2019 14:45 Recibo de Petição Intermediária - 323255/19, de 13/05/19 - Protocolo: 323255/19
03/04/2019 10:00 Recibo de Petição Intermediária - 220855/19, de 03/04/19 - Protocolo: 220855/19
25/01/2018 09:24 do Protocolo 39764/18
07/11/2017 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 790441/17
08/05/2017 09:00 do Protocolo 335787/17
17/11/2016 14:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 923847/16
17/11/2016 11:28 do Protocolo 922875/16
07/04/2016 14:45 do Protocolo 296338/16
19/11/2015 15:54 do Protocolo 918360/15
09/06/2015 13:54 do Protocolo 465764/15
08/06/2015 16:55 do Protocolo 461696/15
11/12/2014 11:34 do Protocolo 1128607/14
05/12/2014 22:01 do Protocolo 1115572/14
05/12/2014 20:31 do Protocolo 1115556/14
29/09/2014 11:11 Devolução do Ofício - OCN - 16019/14 - DP
10/09/2014 13:49 Devolução do Ofício - OCN - 13246/14 - DP
03/09/2014 12:09 AR do ofício OCN - 14741/14 - DP
10/10/2013 17:06 Petição de outra natureza
30/08/2013 12:54 Petição de outra natureza
22/08/2013 09:45 do Protocolo 581163/13
21/08/2013 15:42 Petição de outra natureza
21/08/2013 10:48 AR do oficio ODL - 775/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/10/2014 Edital Diverso   417/ 2014   
DP  12/09/2014 Ofício de Contraditório   16019/ 2014   
DP  18/08/2014 Ofício de Contraditório   14741/ 2014   
DP  17/07/2014 Ofício de Contraditório   13246/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2022 2692 Acórdão de Parecer Prévio nº 283/2021
09/12/2021 2678 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1458/2019
10/04/2019 2036 Despacho Processual Diverso nº 427/2019
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 121/2018
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 1902/2017
18/05/2017 1595 Despacho Processual Diverso nº 930/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1975/2017
31/01/2017 1525 Despacho Processual Diverso nº 67/2017
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1202/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 9/2016
11/12/2015 1264 Despacho Processual Diverso nº 2032/2015
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 1743/2015
17/06/2015 1141 Despacho Processual Diverso nº 957/2015
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 916/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2155/2014
17/10/2014 988 Edital Diverso nº 417/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 1378/2014
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 1871/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1444/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6453/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2022 10:11 7PC  
19/01/2022 10:04 SMPjTC  
16/12/2021 10:37 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 283/2021 -
16/12/2021 10:37 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 26/2021 -
15/10/2021 12:19 GCAML  
07/10/2021 16:21 S1C Certidão de Sessão nº 346/2021 -
04/08/2021 17:40 GCILB  
04/08/2021 13:52 SMPJTC  
14/07/2021 13:12 7PC Parecer nº 465/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2012. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multa, cf. CGM. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
14/07/2021 12:56 SMPjTC  
08/10/2019 08:43 CGM Instrução nº 1835/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Décimo Primeiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/09/2019 16:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1458/2019 -
24/09/2019 14:50 S2C Certidão de Sessão nº 482/2019 -
12/09/2019 09:48 GCILB  
12/09/2019 09:35 S2C Certidão de Sessão nº 450/2019 -
06/08/2019 16:37 GCAML  
06/08/2019 14:24 S2C Certidão de Sessão nº 347/2019 -
30/07/2019 16:16 GCILB  
30/07/2019 14:41 S2C Certidão de Sessão nº 335/2019 -
27/06/2019 13:47 GCILB  
26/06/2019 20:16 SMPJTC  
19/06/2019 10:32 6PC Parecer nº 391/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multa, cf. CGM. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
18/06/2019 18:21 SMPjTC  
08/04/2019 14:08 CGM Instrução nº 1139/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Décimo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/02/2019 10:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 427/2019 -
27/02/2019 16:45 SMPJTC  
27/02/2019 10:51 6PC Parecer nº 120/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2012. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
26/02/2019 12:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 367/2019 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Nono Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/02/2018 12:41 COFIM  
26/01/2018 11:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 121/2018 -
08/11/2017 13:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 345/2018 -
31/10/2017 09:17 DP  
16/10/2017 13:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1902/2017 -
06/10/2017 15:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 3313/2017 -
06/10/2017 15:38 SMPjTC Parecer nº 8116/2017 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
16/05/2017 15:53 COFIM Instrução nº 2584/2017 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Oitavo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/05/2017 10:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 930/2017 -
30/03/2017 10:46 SMPjTC Parecer nº 2862/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multas e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
27/01/2017 18:15 COFIM Instrução nº 868/2017 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Sétimo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/01/2017 09:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 67/2017 -
23/01/2017 17:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1975/2017 -
23/01/2017 16:39 GCILB  
28/10/2016 16:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 5815/2016 -
28/10/2016 16:35 SMPjTC Parecer nº 14940/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
29/06/2016 12:06 COFIM Instrução nº 5180/2016 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2016 12:00 S1C Certidão de Sessão nº 575/2016 -
24/06/2016 09:54 DCM  
24/05/2016 09:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1202/2016 -
11/04/2016 08:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 1583/2016 -
11/04/2016 08:07 SMPjTC Parecer nº 5240/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
07/03/2016 14:14 DCM Instrução nº 1767/2016 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2016 11:07 DP  
04/01/2016 16:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 9/2016 -
07/12/2015 10:39 DCM Instrução nº 9/2016 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/11/2015 13:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2032/2015 -
20/10/2015 10:26 DCM Instrução nº 4468/2015 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1743/15-GCDA e Parecer Ministerial nº 10385/15. Pela diligência à origem.
23/09/2015 14:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1743/2015 -
10/08/2015 07:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3578/2015 -
10/08/2015 07:48 SMPjTC Parecer nº 10385/2015 - Pelo retorno dos autos à DCM Pelo retorno à DCM para esclarecimentos.
12/06/2015 10:18 DCM Instrução nº 3382/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/06/2015 15:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 957/2015 -
03/06/2015 09:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1378/2015 -
28/04/2015 10:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 916/2015 -
22/01/2015 13:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 923/2015 -
22/01/2015 13:01 SMPjTC Parecer nº 865/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. DCM.
15/12/2014 11:28 DCM Instrução nº 181/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/10/2014 15:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7480/2014 -
10/10/2014 15:20 DP Edital Diverso nº 417/2014 -
30/09/2014 16:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2155/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Informação nº 12050/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Informação nº 14441/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Informação nº 15830/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Informação nº 16803/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 13246/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 14741/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 16019/2014 -
06/05/2014 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1378/2014 -
15/04/2014 15:33 SMPjTC Parecer nº 5587/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. instrução.
16/10/2013 10:39 DCM Instrução nº 924/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/10/2013 11:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1871/2013 -
03/09/2013 07:50 DCM  
05/08/2013 16:32 DP Ofício de Diligência nº 775/2013 -
01/08/2013 15:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1444/2013 -
01/04/2013 08:22 DCM Instrução nº 3052/2013 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 07:05 DP  
28/03/2013 16:19 DAT  
27/03/2013 17:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6453/2013 -

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