Processo 152557/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/03/2016 10:21
Autuado em 03/03/2016 10:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual MILTON LUIZ ALVES
Interessado MISLENE DE ASSIS MICHALSKI
Gestor das Contas CÉLIA CABRERA DE PAULA
Ex-Gestor CÉLIA CABRERA DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
12/11/2021 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 687846/21, de 12/11/21 - Protocolo: 687846/21
14/06/2016 15:55 do Protocolo 495632/16
01/04/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 1744/2016 - DP
01/04/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 1743/2016 - DP
01/04/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 1742/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1742/ 2016 27/03/2016 
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1743/ 2016 27/03/2016 
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1744/ 2016 28/03/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2022 2693 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 24/01/2022
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 989/2021
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 654/2019
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 796/2017
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2322/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 617/2016
09/03/2016 1314 Termo de Distribuição de Processo nº 2439/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2021 10:35 GCILB  
09/12/2021 15:27 S1C Certidão de Sessão nº 406/2021 -
26/11/2021 19:13 GCDA  
26/11/2021 14:56 S1C Certidão de Sessão nº 393/2021 -
05/10/2021 10:00 GCDA  
02/09/2021 15:16 CGM Instrução nº 3457/2021 -
23/07/2021 10:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 989/2021 -
23/07/2021 00:32 SMPJTC  
06/07/2021 09:44 7PC Parecer nº 441/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Indevidas inexigibilidades de licitações. Contratação de show de rodeio, e não apenas do artista. Falta de realização de convênio. Violação à LRF. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. CGM.
05/07/2021 13:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1703/2021 -
04/04/2017 15:00 COFIT  
29/03/2017 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 796/2017 -
04/10/2016 11:20 SMPjTC Requerimento nº 34/2017 - Diligência Interna. Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de show artístico por inexigibilidade de licitação. Necessidade de oitiva da COFIT.
21/09/2016 11:11 COFIM Instrução nº 4874/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO DE 2014. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS
14/09/2016 09:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2322/2016 -
24/05/2016 13:58 SMPjTC Despacho nº 220/2016 - Ao relator. Tomada de Contas Extraordinária. Juntada intempestiva de contraditório. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade e citação de terceiros interessados.
03/05/2016 14:34 DCM Instrução nº 2405/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. CONTRATAÇÃO DE SUPOSTOS ARTISTAS. CONTRADITÓRIO. NÃO APRESENTAÇÃO. PELA IRREGULARIDADE.
09/03/2016 15:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 843/2016 -
09/03/2016 15:36 DP Informação nº 5227/2016 -
09/03/2016 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 1742/2016 -
09/03/2016 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 1743/2016 -
09/03/2016 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 1744/2016 -
03/03/2016 12:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 617/2016 -
03/03/2016 10:20 DP  

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