Data de Envio | Setor | Ato |
27/06/2014 11:30
| DP | |
24/06/2014 09:23
| DEX | Informação nº 4313/2014 - |
27/05/2014 14:00
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1205/2014 - |
27/05/2014 11:40
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1135/2014 - |
16/05/2014 12:54
| S2C | Acórdão nº 3103/2014 - |
16/05/2014 10:20
| GCFC | |
14/05/2014 19:49
| S2C | |
24/10/2013 11:57
| GCFC | |
30/09/2013 18:00
| SMPjTC | Parecer nº 16841/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa. |
23/07/2013 13:46
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 348/2013 - |
08/07/2013 12:34
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 775/2013 - |
26/03/2013 14:23
| DAT | Instrução nº 1859/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. |
21/03/2013 08:19
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 616/2013 - |
08/03/2013 18:16
| SMPjTC | Parecer nº 3506/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Ementa: Prestação de contas de transferência. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
|
27/11/2012 10:28
| DAT | Instrução nº 608/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência da documentação referente aos processos licitatórios. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções. |
08/11/2012 09:31
| DP | |
06/11/2012 15:47
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2966/2012 - |
25/06/2012 11:34
| DAT | Instrução nº 5606/2012 - Concessão de Contraditório. |
22/06/2012 14:24
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10895/2012 - |