Processo 154008/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2012 10:37
Autuado em 10/04/2012 10:37
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3103/2014 da Segunda Câmara, de 26/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2014 Acórdão   3103/ 2014 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/05/2014 Acórdão   3103/ 2014 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Gestor ordenador das despesas CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Representante legal CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
20/03/2013 10:50 Petição recursal
26/11/2012 13:40 do Protocolo 793450/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2014 887 Acórdão nº 3103/2014
09/05/2014 876 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 14/05/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 775/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 2966/2012
29/06/2012 433 Termo de Distribuição de Processo nº 10895/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2014 11:30 DP  
24/06/2014 09:23 DEX Informação nº 4313/2014 -
27/05/2014 14:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1205/2014 -
27/05/2014 11:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1135/2014 -
16/05/2014 12:54 S2C Acórdão nº 3103/2014 -
16/05/2014 10:20 GCFC  
14/05/2014 19:49 S2C  
24/10/2013 11:57 GCFC  
30/09/2013 18:00 SMPjTC Parecer nº 16841/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.
23/07/2013 13:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 348/2013 -
08/07/2013 12:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 775/2013 -
26/03/2013 14:23 DAT Instrução nº 1859/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
21/03/2013 08:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 616/2013 -
08/03/2013 18:16 SMPjTC Parecer nº 3506/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Ementa: Prestação de contas de transferência. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
27/11/2012 10:28 DAT Instrução nº 608/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência da documentação referente aos processos licitatórios. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/11/2012 09:31 DP  
06/11/2012 15:47 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2966/2012 -
25/06/2012 11:34 DAT Instrução nº 5606/2012 - Concessão de Contraditório.
22/06/2012 14:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10895/2012 -

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