..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	154421/17
Assunto	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em	13/03/2017 12:41
Autuado em	13/03/2017 12:41
Apensado ao Processo	77540/10 em 13/03/2018 07:58



Relator	FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão	Acórdão 175/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 07/02/2018

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
01/02/2018	Acórdão 175/ 2018	Conhecimento e não provimento	FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/02/2018	Acórdão 175/ 2018	Conhecimento e não provimento	FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente	MOACYR JOSE DE OLIVEIRA Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, inclusão:13/03/17), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, inclusão:13/03/17), MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:13/03/17), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:13/03/17)
Recorrente	NELSON TEODORO DE OLIVEIRA Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, inclusão:13/03/17), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:13/03/17)

Juntadas

Data	Descrição
04/05/2018 08:00	Devolução do Ofício - IDC - 248 e 253/2018 - COEX
19/04/2018 11:21	Devolução Ofícios - IDC 247, 250 e 252/18-COEX
19/04/2018 11:21	Devolução Ofícios - IDC - 246 e 249/18 - COEX

Diligências

Unidade	Envio	Ato
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 246/ 2018
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 247/ 2018
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 248/ 2018
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 249/ 2018
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 250/ 2018
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 251/ 2018
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 252/ 2018
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 253/ 2018
COEX	13/03/2018	Instrução de Cobrança 254/ 2018

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
07/02/2018	1762	Acórdão nº 175/2018
26/01/2018	1754	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2018 de 01/02/2018
22/03/2017	1558	Termo de Distribuição de Processo nº 1199/2017

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
12/03/2018 12:18	DP
08/03/2018 09:15	COEX	Despacho Processual Diverso nº 168/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Informação - Contas Irregulares nº 52/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Informação - Contas Irregulares nº 53/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Informação - Contas Irregulares nº 54/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 246/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 247/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 248/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 249/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 250/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 251/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 252/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 253/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Instrução de Cobrança nº 254/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Informação nº 975/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Informação nº 976/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Informação nº 977/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Informação nº 978/2018 -
08/03/2018 09:15	COEX	Informação nº 980/2018 -
01/02/2018 16:00	STP	Acórdão nº 175/2018 -
01/02/2018 16:00	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 155/2018 -
13/03/2017 12:51	GCFC
13/03/2017 12:41	DP	Informação nº 3195/2017 -