Processo 154520/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2009 15:11
Autuado em 14/04/2009 15:11
Oficio de encaminhamento 042/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5007/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   5007/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
13/11/2013 Acórdão   5007/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Interessado ATANAZIA HELLMANN PEDRON
Procuradores: LUCAS FELBERG (credenciado, inclusão:11/12/13), VICTOR ANTONIO GALVAO (não credenciado, inclusão:11/12/13)
Interessado JOÃO FELIPE COSTA (Falecido(a) em 2015)
Interessado VILMAR CORDASSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2014 10:31 876317/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/11/2013 18:09 do Protocolo 844130/13
26/03/2012 09:17 AR de devolução dos autos fisicos
24/03/2011 18:14 do Protocolo nº 13647-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 883/10 - OCN - DAT
14/02/2011 09:12 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778596664BR
17/06/2010 12:52 do Protocolo nº 329745/10, referente documentos de fls. 416 a 425 (resposta ao Of. 882/10).
02/06/2010 12:56 do Protocolo nº 307113/10, referente documentos de fls. 396 a 413 (cópia de fax relativo a resposta do Oficio 882/10).
21/05/2010 12:10 do Protocolo nº 274312/10, referente documentos (originais do Protocolo 269327/10) de fls. 386 a 395.
21/05/2010 12:06 do Protocolo nº 269327/10, referente documentos de fls. 368 a 385 (cópia de fax) - resposta ao Of. 685/10.
27/04/2010 13:37 do Protocolo nº 221820/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 360 a 365).
05/08/2009 10:05 do Protocolo nº 355614/09 às fls. 57 a 339 (dcto fora do prazo)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  22/03/2010 Instrução   538/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 1530/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1228/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3189/2013
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3029/2013
21/11/2013 772 Acórdão nº 5007/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
18/06/2010 254 Edital Diverso nº 26/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 847/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 453/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 349/2010
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 642/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 546/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2014 18:07 DP  
04/08/2014 15:49 DEX Informação nº 5296/2014 -
01/08/2014 12:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 438/2014 -
24/07/2014 16:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1530/2014 -
10/07/2014 15:31 DP Informação nº 12677/2014 -
10/07/2014 15:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1228/2014 -
01/07/2014 10:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 801/2014 -
01/07/2014 10:45 DEX Informação - Contas Irregulares nº 184/2014 -
01/07/2014 10:45 DEX Instrução de Cobrança nº 1194/2014 -
01/07/2014 10:45 DEX Instrução de Cobrança nº 1195/2014 -
01/07/2014 10:45 DEX Instrução nº 593/2014 -
01/07/2014 10:45 DEX Instrução nº 594/2014 -
01/07/2014 10:26 DP Informação nº 11027/2014 -
17/12/2013 14:59 DP  
13/12/2013 08:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3189/2013 -
05/12/2013 19:08 S2C  
04/12/2013 11:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 1019/2013 -
29/11/2013 09:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3029/2013 -
28/11/2013 11:08 S2C  
27/11/2013 09:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1221/2013 -
13/11/2013 16:15 S2C Acórdão nº 5007/2013 -
13/11/2013 16:15 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1431/2013 -
30/08/2013 15:17 GCCMNS  
28/08/2013 16:19 SMPjTC Parecer nº 13635/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Repasse para custear clínica odontológica para atendimento dos servidores municipais e seus dependentes. Servidores públicos no quadro diretivo. Pela irregularidade, com aplicação de sanções.
25/03/2011 10:40 DAT Instrução nº 2605/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REPASSES PARA CUSTEAR CLÍNICA ODONTOLÓGICA PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. IRREGULARIDADE
25/03/2011 09:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 507/2011 -
20/09/2010 12:19 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 1/2010 -
03/08/2010 13:08 SITIO  
30/07/2010 11:22 DAT  
28/04/2010 17:37 DAT Edital Diverso nº 26/2010 -
27/04/2010 13:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 847/2010 -
16/04/2010 10:37 DAT Ofício de Contraditório nº 882/2010 -
16/04/2010 10:37 DAT Ofício de Contraditório nº 883/2010 -
15/04/2010 13:22 DP Informação nº 587/2010 -
25/03/2010 14:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 349/2010 -
25/03/2010 14:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 453/2010 -
25/03/2010 14:17 DAT Ofício de Contraditório nº 684/2010 -
25/03/2010 14:17 DAT Ofício de Contraditório nº 685/2010 -
25/03/2010 14:17 DAT Ofício de Contraditório nº 686/2010 -
25/03/2010 08:21 DAT  
24/03/2010 15:15 DP Informação nº 447/2010 -
22/03/2010 14:28 DP  
11/08/2009 15:57 DAT Instrução nº 538/2010 - Concessão de contraditório.
10/08/2009 15:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1797/2009 -
06/08/2009 14:00 DAT  
05/08/2009 15:08 DP  
26/06/2009 15:56 DAT Ofício de Contraditório nº 2011/2009 -
26/06/2009 15:56 DAT Ofício de Contraditório nº 2012/2009 -
18/06/2009 15:56 DG  
08/06/2009 16:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 546/2009 -
08/06/2009 16:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 642/2009 -
14/04/2009 16:00 DAT Instrução nº 3063/2009 - Concessão de Contraditório.
14/04/2009 15:10 DP Informação nº 639/2009 -

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