Processo 154801/20
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 06/03/2020 17:47
Autuado em 06/03/2020 17:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 970/2020 da Segunda Câmara, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão   970/ 2020 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
25/05/2020 Acórdão   970/ 2020 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Requerente MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado SYDNEI NAVARRO JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2020 2313 Acórdão nº 970/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
11/03/2020 2256 Termo de Distribuição de Processo nº 582/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2020 18:21 DP  
28/05/2020 13:56 S2C Acórdão nº 970/2020 -
28/05/2020 13:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 551/2020 -
16/03/2020 11:27 GCILB  
16/03/2020 10:21 SMPJTC  
13/03/2020 14:56 3PC Parecer nº 158/2020 - Certidão liberatória. Município de São Jerônimo da Serra. Irregularidades na declaração de audiência pública. Extrapolação de despesa com pessoal. Indeferimento.
13/03/2020 14:47 SMPjTC  
10/03/2020 11:05 CMEX Informação nº 1406/2020 -
09/03/2020 13:31 CGM Informação nº 171/2020 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal. Pendências no cumprimento da Agenda de Obrigações e no SIT. Indeferimento.
06/03/2020 18:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 582/2020 -
06/03/2020 18:06 DP Termo de Reautuação nº 13/2020 -

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