Data de Envio | Setor | Ato |
28/08/2017 14:40
| DP | |
25/08/2017 16:00
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1623/2017 - |
18/08/2017 11:30
| SMPjTC | Parecer nº 7146/2017 - encerramento Encerramento. |
15/08/2017 11:56
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 881/2017 - |
11/08/2017 12:22
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1588/2017 - |
10/08/2017 15:21
| COEX | Informação nº 4898/2017 - |
08/08/2017 08:37
| DG | Certidão de Quitação de Obrigação nº 99/2017 - |
28/07/2017 14:06
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1530/2017 - |
26/07/2017 14:43
| COFIM | Informação nº 634/2017 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 24/16 - Segunda Câmara. Pelo cumprimento das determinações. |
18/07/2017 10:14
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1483/2017 - |
07/06/2017 14:18
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 579/2017 - |
02/06/2017 07:56
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1149/2017 - |
31/05/2017 14:15
| COFIM | Informação nº 401/2017 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 24/16 - Segunda Câmara. Pelo não cumprimento das determinações. |
24/05/2017 08:28
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1123/2017 - |
17/05/2017 14:14
| COFIM | Informação nº 348/2017 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 24/16 - Segunda Câmara. Pelo sobrestamento. |
09/05/2017 14:49
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 997/2017 - |
19/04/2017 14:34
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 349/2017 - |
10/04/2017 08:09
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 806/2017 - |
05/04/2017 14:11
| COFIM | Informação nº 227/2017 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 24/16 - Segunda Câmara. Pela prorrogação do prazo para o cumprimento. |
04/04/2017 13:57
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 752/2017 - |
15/06/2016 14:38
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 236/2017 - |
15/06/2016 14:38
| COEX | Informação nº 4377/2016 - |
15/06/2016 14:38
| COEX | Informação nº 4378/2016 - |
15/06/2016 14:38
| COEX | Informação nº 4380/2016 - |
06/06/2016 12:48
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 274/2016 - |
06/06/2016 12:48
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 275/2016 - |
06/06/2016 11:32
| DEX | |
30/05/2016 14:50
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1488/2016 - |
11/05/2016 15:07
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 631/2016 - |
11/05/2016 15:07
| DEX | Informação nº 3363/2016 - |
11/05/2016 15:07
| DEX | Instrução nº 276/2016 - |
11/05/2016 15:07
| DEX | Instrução nº 277/2016 - |
11/05/2016 15:07
| DEX | Instrução nº 278/2016 - |
02/05/2016 12:35
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1278/2016 - |
29/04/2016 15:57
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 411/2016 - |
29/04/2016 09:25
| DP | Informação nº 8423/2016 - |
19/04/2016 17:18
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 648/2016 - |
18/04/2016 11:07
| DEX | Instrução de Cobrança nº 344/2016 - |
18/04/2016 11:07
| DEX | Instrução de Cobrança nº 345/2016 - |
18/04/2016 11:07
| DEX | Informação nº 2793/2016 - |
18/04/2016 11:07
| DEX | Informação nº 2794/2016 - |
18/04/2016 11:07
| DEX | Informação nº 2795/2016 - |
18/04/2016 11:07
| DEX | Informação nº 2797/2016 - |
07/04/2016 13:54
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 965/2016 - |
31/03/2016 11:21
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 909/2016 - |
27/02/2016 21:25
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 24/2016 - |
05/02/2016 11:48
| GACAC | |
04/02/2016 17:04
| S2C | |
01/02/2016 15:44
| GACAC | |
01/02/2016 15:13
| S2C | |
21/01/2016 16:55
| GACAC | |
20/01/2016 15:09
| S2C | Certidão de Sessão nº 77/2016 - |
09/10/2015 10:21
| GACAC | |
14/09/2015 12:08
| SMPjTC | Parecer nº 12546/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Paraíso do Norte. Exercício de 2006. Regularidade das contas com ressalvas. |
19/08/2015 13:34
| DCM | Instrução nº 3779/2015 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE Prestação de Contas do exercício de 2006. Quinto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. |
14/07/2015 16:04
| DP | Ofício de Diligência nº 1040/2015 - |
14/07/2015 16:04
| DP | Ofício de Diligência nº 1041/2015 - |
24/06/2015 08:32
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3145/2015 - |
09/06/2015 12:40
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1687/2015 - |
09/06/2015 12:40
| SMPjTC | Parecer nº 7594/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paraíso do Norte. Exercício de 2006. Desaprovação. Multa. |
27/05/2015 16:07
| DCM | Instrução nº 2699/2015 - Município de Paraíso do Norte. Prestação
de Contas do exercício de 2006. Esclarecimentos
ao Relator, Despacho nº 2485/15 - GACAC.
Rati fica-se a conclusão da Instrução nº 1450/15.
Contas com Irregularidades Materiais,
Ressarcimento de Valores. |
05/05/2015 11:05
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2485/2015 - |
07/04/2015 10:56
| SMPjTC | Parecer nº 5273/2015 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas do Município de Paraíso do Norte. Exercício de 2006. Desaprovação. Multa. |
08/10/2014 13:58
| DCM | Instrução nº 1450/2015 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de
Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório.
Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de
Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
10/09/2014 12:54
| DP | Ofício de Diligência nº 1341/2014 - |
12/08/2014 13:03
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3620/2014 - |
08/08/2014 15:22
| DP | Informação nº 13986/2014 - |
29/07/2014 17:13
| GAJTL | |
30/06/2014 13:34
| DP | Informação nº 13056/2014 - |
29/01/2014 16:40
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2476/2014 - |
28/01/2014 20:09
| S1C | Certidão de Sessão nº 164/2014 - |
15/01/2014 15:55
| GACAC | |
14/01/2014 18:23
| S1C | Certidão de Sessão nº 48/2014 - |
21/10/2013 14:51
| GACAC | |
15/10/2013 07:59
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 6389/2013 - |
15/10/2013 07:59
| SMPjTC | Parecer nº 16293/2013 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela
irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM. |
02/06/2013 00:02
| DCM | Instrução nº 3873/2013 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE.
Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em
atendimento ao Despacho nº 2498/13-GACAC. |
20/05/2013 09:21
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2498/2013 - |
09/04/2013 09:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1704/2013 - |
09/04/2013 09:55
| SMPjTC | Parecer nº 6041/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas, anotação de ressalvas, aplicação de multa e ressarcimento de valores referentes à extrapolação de subsídios. |
17/09/2012 17:58
| DCM | Informação nº 208/2013 - Município de Paraíso do Norte. Prestação de
Contas Exercício de 2006. Ratificam-se as conclusões da Instrução nº 4699/08-DCM. Em relação às Ressalvas não se aplica o Prejulgado nº 10-TCE/PR. |
17/09/2012 17:58
| DCM | Informação nº 285/2013 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação
de Contas do Exercício de 2006. Informação acerca de questionamentos do MPC nos termos do Despacho nº 2851/12 do gabinete do Auditor Cláudio Augusto Canha e Parecer Ministerial nº 14166/12. |
06/09/2012 10:17
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2851/2012 - |
20/07/2011 15:09
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2013/2011 - |
20/07/2011 15:09
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3174/2012 - |
20/07/2011 15:09
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 781/2012 - |
20/07/2011 15:09
| SMPjTC | Despacho nº 343/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais. |
20/07/2011 15:09
| SMPjTC | Parecer nº 14166/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Feito já instruído. Possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela, a exemplo dos convênios e contratos de prestações de serviço |
18/03/2011 10:18
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 624/2011 - |
17/03/2011 11:58
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 404/2011 - |
12/08/2010 11:48
| SITIO | |
30/03/2009 16:50
| DCM | |
30/03/2009 16:28
| S1C | |
24/03/2009 17:14
| SAUDI | Despacho Processual Diverso nº 1163/2009 - |
24/03/2009 16:08
| S1C | |
18/03/2009 12:17
| SAUDI | |
17/03/2009 16:55
| S1C | |
04/03/2009 09:29
| SAUDI | Proposta de Voto nº 826/2009 - |
04/03/2009 09:29
| SAUDI | Relatório de Proposta de Voto nº 111/2009 - |
10/10/2008 15:43
| SMPjTC | Parecer nº 1975/2009 - aprovação com ressalva Prestação de Contas do Município. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo |
22/09/2008 12:01
| DCM | Instrução nº 4699/2008 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com irregularidades Materiais, Impugnação de Valores com Ressalvas e Aplicação de Multa Administrativa.
|
18/09/2008 15:15
| SAUDI | Despacho Processual Diverso nº 4825/2008 - |
23/07/2008 09:42
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1032/2008 - |
22/07/2008 14:09
| DP | |
17/07/2008 16:03
| DP | |
22/04/2008 09:13
| SAUDI | |
07/04/2008 12:12
| SMPjTC | Parecer nº 5938/2008 - Prestação de Contas do Município. Majoração remuneratória que beneficiou agentes políticos do Poder Executivo. Constitucionalidade, uma vez não mais cogente o princípio da inalterabilidade para esta categoria de agentes políticos. Inaplicabilidade de mu |
19/03/2008 08:33
| DCM | Instrução nº 1032/2008 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório.
Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
12/03/2008 09:55
| SAUDI | |
15/01/2008 14:55
| DCM | |
10/01/2008 08:38
| SAUDI | |
18/09/2007 16:24
| SMPjTC | Requerimento nº 1/2008 - Requer oitiva do gestor para recolhimento ou defesa |
24/08/2007 14:34
| DCM | Instrução nº 3740/2007 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório.
Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
14/08/2007 10:32
| SAUDI | |
08/08/2007 13:12
| GCHN | |
03/04/2007 16:00
| DCM | Instrução nº 2199/2007 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
03/04/2007 14:04
| DP | |