Processo 155405/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 14:27
Autuado em 03/04/2007 14:27
Oficio de encaminhamento 138/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 504/2014 da Segunda Câmara, de 11/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   504/ 2014 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
03/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   504/ 2014 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
26/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
05/02/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:07/03/14), MARCOS GUSTAVO CALABRESI (credenciado, inclusão:07/03/14), PAULO CEZAR CAMARGO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/03/14), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:07/03/14)
Interessado PAULO HOMERO DA COSTA NANNI
Interessado SAMIR ALVES DE MELLO
Procuradores: PAULO SÉRGIO FERNANDES DA COSTA (credenciado, inclusão:07/03/14)

Juntadas
DataDescrição
25/03/2024 13:41 do Protocolo 197262/24
17/03/2023 14:28 do Protocolo 178809/23
16/03/2022 15:03 do Protocolo 175890/22
02/02/2022 11:51 do Protocolo 63840/22
10/03/2021 11:31 do Protocolo 137471/21
19/03/2020 11:51 Recibo de Petição Intermediária - 186371/20, de 19/03/20 - Protocolo: 186371/20
12/03/2020 17:28 do Protocolo 170009/20
01/03/2019 08:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 131712/19
15/02/2019 09:00 do Protocolo 97351/19
07/08/2018 10:08 do Protocolo 552560/18
15/02/2018 11:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84590/18
31/10/2017 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 777828/17
24/05/2017 11:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 383072/17
13/09/2016 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757653/16
24/05/2016 17:24 do Protocolo 437098/16
19/05/2016 11:40 do Protocolo 422090/16
24/08/2015 10:25 do Protocolo 660796/15
21/05/2015 11:36 do Protocolo 418820/15
02/04/2015 12:21 AR do oficio OCD - 28/15 - GP
20/02/2015 09:42 AR do ofício OPD - 119/15 - GP
06/06/2014 10:04 AR do ofício OCN - 8879/14 - DP
22/04/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 4542/14 - DP
21/06/2013 19:28 Petição de outra natureza
22/05/2013 12:23 Petição de outra natureza
04/05/2013 12:57 Ingresso como interessado
22/04/2013 10:28 Petição de outra natureza
19/04/2013 12:21 AR do ofício OCN - 1868/13 - DP
25/10/2011 09:43 AR - de devolução de autos físicos SZ354914866BR
25/02/2009 17:20 do Protocolo nº 2016/09, referente a resposta ao Ofício nº. 2585/08-OCN-DCM do Senhor Samir Alves de Mello.
03/12/2008 14:22 do aviso de recebimento do ofício nº 2585/2008-OCN-DCM
28/11/2008 14:48 do Protocolo nº 621191/08, referente à resposta ao oficio contraditório nº 2582/08-OCN-DCM do Sr. Samir Alves de Mello.
10/01/2008 11:57 do aviso de recebimento do ofício nº 2048/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   119/ 2015   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8879/ 2014   
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4542/ 2014   
DP  06/04/2013 Ofício de Contraditório   1868/ 2013   
DCM  18/12/2008 Ofício de Contraditório   2582/ 2008   
DCM  19/11/2008 Ofício de Contraditório   2582/ 2008   
DCM  19/11/2008 Ofício de Contraditório   2585/ 2008 26/11/2008 
DCM  13/12/2007 Ofício de Contraditório   2048/ 2007 17/12/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/12/2014 1026 Acórdão de Parecer Prévio nº 504/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2014 de 03/12/2014
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 897/2014
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 457/2014
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1310/2013
05/04/2013 613 Despacho Processual Diverso nº 514/2013
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 94/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2015 16:10 CMEX  
23/03/2015 16:06 DP Informação nº 3928/2015 -
16/03/2015 14:36 GP Ofício de Certidão de Débito nº 28/2015 -
29/01/2015 20:56 DEX Certidão de Débito nº 372/2015 -
29/01/2015 20:56 DEX Certidão de Débito nº 373/2015 -
29/01/2015 20:56 DEX Certidão de Débito nº 374/2015 -
29/01/2015 20:56 DEX Certidão de Débito nº 375/2015 -
29/01/2015 20:56 DEX Certidão de Débito nº 376/2015 -
29/01/2015 20:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 269/2015 -
29/01/2015 20:56 DEX Informação nº 1896/2015 -
27/01/2015 18:21 DP Informação nº 1338/2015 -
26/01/2015 16:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 119/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Instrução de Cobrança nº 104/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Instrução de Cobrança nº 105/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Instrução de Cobrança nº 106/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Instrução de Cobrança nº 107/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Instrução de Cobrança nº 108/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Informação nº 647/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Informação nº 649/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Informação nº 650/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Informação nº 652/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Informação nº 655/2015 -
22/01/2015 12:08 DEX Informação nº 656/2015 -
03/12/2014 17:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 174/2015 -
03/12/2014 17:01 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 504/2014 -
27/11/2014 11:29 GCNB  
26/11/2014 16:41 S2C Certidão de Sessão nº 1556/2014 -
04/08/2014 14:18 GCNB  
30/07/2014 15:40 DP  
25/07/2014 14:55 GCNB  
27/02/2014 14:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4015/2014 -
27/02/2014 14:45 DP Informação nº 3499/2014 -
27/02/2014 14:45 DP Informação nº 7177/2014 -
27/02/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 4542/2014 -
27/02/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 8879/2014 -
06/02/2014 12:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 897/2014 -
06/02/2014 11:21 S2C Certidão de Sessão nº 85/2014 -
03/02/2014 17:00 GCNB  
29/01/2014 16:06 DP Informação nº 1496/2014 -
25/11/2013 14:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 457/2014 -
05/11/2013 17:41 SMPjTC Parecer nº 18634/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva. Exercício de 2006. Parecer prévio pela irregularidade das contas.
02/07/2013 15:38 DCM Instrução nº 4125/2013 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2013 08:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1308/2013 -
27/06/2013 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1310/2013 -
04/04/2013 09:23 DP Informação nº 12253/2013 -
04/04/2013 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 1868/2013 -
02/04/2013 19:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 494/2013 -
02/04/2013 19:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 514/2013 -
31/05/2011 08:58 DCM Instrução nº 653/2013 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Pela abertura de prazo para o exercício do contraditório e da amp
24/08/2010 15:00 SITIO  
13/01/2009 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 189/2009 -
05/01/2009 16:08 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 94/2009 -
03/04/2007 15:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 8/2009 -
03/04/2007 15:57 DCM Instrução nº 5140/2008 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 15:57 DCM Instrução nº 5284/2007 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Irregularidade da conta por ausência de elementos essenciais, inviabilizando a análise do escopo.
03/04/2007 15:57 DCM Ofício de Contraditório nº 2582/2008 -
03/04/2007 15:57 DCM Ofício de Contraditório nº 2585/2008 -
03/04/2007 14:26 DP  

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