Processo 155529/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 14:11
Autuado em 03/04/2007 14:11
Oficio de encaminhamento 015/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 166/2015 da Segunda Câmara, de 13/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   166/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   166/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/08/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado FÁBIO ANTONIO MAXIMIANO DE SOUZA
Origem MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado ROBERTO JORGE ABRÃO

Juntadas
DataDescrição
08/11/2023 11:51 do Protocolo 731729/23
22/11/2022 15:24 do Protocolo 719903/22
18/11/2022 10:03 Recibo de Petição Intermediária - 712100/22, de 18/11/22 - Protocolo: 712100/22
08/11/2021 14:01 do Protocolo 674787/21
30/09/2020 10:06 do Protocolo 614497/20
18/11/2019 17:13 Recibo de Petição Intermediária - 771215/19, de 18/11/19 - Protocolo: 771215/19
10/10/2018 15:13 do Protocolo 710751/18
03/10/2018 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 692540/18
09/05/2018 17:15 do Protocolo 333680/18
25/10/2017 08:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 760909/17
27/03/2017 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 218071/17
14/10/2016 15:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843827/16
16/06/2016 15:49 do Protocolo 503716/16
30/05/2016 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 446305/16
30/03/2016 09:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 256557/16
28/03/2016 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 243609/16
08/03/2016 13:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177150/16
08/01/2016 09:26 do Protocolo 13693/16
21/12/2015 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1006881/15
18/12/2015 16:21 AR do ofício OPD - 109/15 - GP
09/10/2015 12:07 AR do ofício OPD - 1491/15 - GP
02/10/2015 12:29 AR do ofício OPD - 184/15 - DEX
02/10/2015 07:18 AR do ofício OPD - 183/15 - DEX
04/12/2014 10:41 do Protocolo 1106948/14
28/11/2014 12:13 AR do ofício ODL - 1579/14 - DP
20/02/2014 10:04 AR do ofício OCN - 740/14 - DP
30/04/2013 12:47 AR do ofício OCN - 33/13 - DCM
30/04/2013 09:50 Petição de outra natureza
29/04/2013 09:43 AR do ofício OCN - 34/13 - DCM
29/04/2013 09:43 AR do ofício OCN - 32/13 - DCM
18/02/2011 14:50 AR de devolução dos autos físicos SZ160754010BR
16/08/2007 15:24 Delegação Nº378/07
25/06/2007 13:24 do Protocolo nº 308686/07, referente a resposta ao Oficío contraditório nº 650/07 OCN - DCM.
18/06/2007 10:46 do aviso de recebimento do ofício nº 650/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  11/12/2015 Ofícios Processuais Diversos   223/ 2015   
GP  17/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1491/ 2015   
DEX  16/09/2015 Instrução de Cobrança   754/ 2015   
DEX  16/09/2015 Instrução de Cobrança   755/ 2015   
DEX  16/09/2015 Instrução de Cobrança   756/ 2015   
DEX  16/09/2015 Instrução de Cobrança   757/ 2015   
DEX  16/09/2015 Instrução de Cobrança   758/ 2015   
DEX  15/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   183/ 2015   
DEX  15/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   184/ 2015   
DP  07/11/2014 Ofício de Diligência   1579/ 2014   
DP  15/01/2014 Edital Diverso   10/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   740/ 2014   
DCM  13/04/2013 Ofício de Contraditório   33/ 2013   
DCM  13/04/2013 Ofício de Contraditório   34/ 2013   
DCM  12/04/2013 Ofício de Contraditório   32/ 2013   
DCM  01/06/2007 Ofício de Contraditório   650/ 2007 11/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2015 1182 Acórdão de Parecer Prévio nº 166/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
23/01/2014 807 Edital Diverso nº 10/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2016 13:15 CMEX  
17/10/2016 10:24 GACAC  
18/07/2016 13:37 COEX Informação nº 5215/2016 -
18/07/2016 13:37 COEX Informação nº 7219/2016 -
13/07/2016 15:52 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 121/2016 -
13/07/2016 14:17 GP  
13/07/2016 13:23 COEX  
22/06/2016 08:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1885/2016 -
17/06/2016 11:54 DCM Instrução nº 2679/2016 - Município de Sapopema. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Contas Irregulares. Atendimento ao Despacho nº 1811/16 – GACAC (peça processual nº 162). Cumprimento dos itens III, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII do Parecer Prévio nº 166/15 – 2ª Câmara
14/06/2016 07:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1811/2016 -
02/06/2016 17:06 DCM Instrução nº 2544/2016 - EMENTA: Município de Sapopema. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Contas Irregulares. Atendimento ao Despacho nº 1553/16 - GACAC (peça processual nº 153). Não Cumprimento dos itens III, XXIII, XXV, XXVI e XXVII e cumprimento do item XXIV do Parec
02/06/2016 12:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1553/2016 -
13/04/2016 09:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 726/2016 -
13/04/2016 09:41 DEX Informação nº 2868/2016 -
31/03/2016 16:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 171/2016 -
31/03/2016 16:18 DEX  
28/03/2016 12:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 947/2016 -
08/12/2015 16:26 DEX Informação nº 1240/2016 -
08/12/2015 16:26 DEX Informação nº 1454/2016 -
08/12/2015 16:26 DEX Instrução nº 157/2016 -
08/12/2015 16:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 223/2015 -
07/12/2015 17:47 DP Informação nº 25818/2015 -
04/12/2015 15:20 GP Ofício de Certidão de Débito nº 109/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 910/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 911/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 912/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 913/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 914/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 915/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 916/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 917/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 918/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 919/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 920/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 921/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 922/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 923/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 924/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 925/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 926/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 927/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Certidão de Débito nº 928/2015 -
22/09/2015 14:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 1040/2015 -
22/09/2015 10:54 DP Informação nº 20369/2015 -
15/09/2015 17:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1491/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 754/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 755/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 756/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 757/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 758/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5824/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5825/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5827/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5828/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5830/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5831/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5837/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5851/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5852/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5854/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5855/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5856/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5857/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5859/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5861/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5862/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5863/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5864/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5865/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5869/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5887/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Informação nº 5894/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 183/2015 -
03/09/2015 10:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 184/2015 -
03/08/2015 09:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2233/2015 -
03/08/2015 09:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 166/2015 -
02/07/2015 11:50 GACAC  
01/07/2015 15:47 S2C Certidão de Sessão nº 666/2015 -
19/02/2015 16:10 GACAC  
30/01/2015 07:58 SMPjTC Parecer nº 2100/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2006. Constatação de diversas irregularidades materiais. Novo contraditório. Defesa insuficiente. Pela irregularidade das contas, com ressarcimento de valores. Aplicação de multa.
05/12/2014 12:58 DCM Instrução nº 280/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2014 15:29 DP Ofício de Diligência nº 1579/2014 -
03/11/2014 12:01 DCM Instrução nº 2622/2014 - Município de Sapopema. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento à Informação nº 18548/14-DP, peça processual nº 65 e ao Despacho nº 4785/14, peça processual nº 64.
31/10/2014 19:00 DP Informação nº 18548/2014 -
24/09/2014 11:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4785/2014 -
24/09/2014 11:14 S1C Certidão de Sessão nº 1947/2014 -
28/08/2014 14:01 GACAC  
26/08/2014 17:02 S1C Certidão de Sessão nº 1793/2014 -
03/06/2014 10:04 GACAC  
19/05/2014 07:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1953/2014 -
19/05/2014 07:58 SMPjTC Parecer nº 7685/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2006. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, ressarcimento de valores e aplicação de multa.
11/04/2014 14:43 DCM Instrução nº 1242/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/12/2013 10:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1670/2014 -
10/12/2013 10:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1671/2014 -
10/12/2013 10:11 DP Edital Diverso nº 10/2014 -
10/12/2013 10:11 DP Informação nº 457/2014 -
10/12/2013 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 740/2014 -
09/12/2013 15:58 DCM  
20/11/2013 14:55 DP Informação nº 25497/2013 -
04/07/2013 09:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7325/2013 -
08/03/2013 09:20 DCM Certidão Diversa nº 67/2013 -
08/03/2013 09:20 DCM Certidão Diversa nº 68/2013 -
08/03/2013 09:20 DCM Certidão Diversa nº 69/2013 -
08/03/2013 09:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 572/2013 -
08/03/2013 09:20 DCM Ofício de Contraditório nº 32/2013 -
08/03/2013 09:20 DCM Ofício de Contraditório nº 33/2013 -
08/03/2013 09:20 DCM Ofício de Contraditório nº 34/2013 -
22/02/2013 15:45 DEX Informação nº 590/2013 -
14/02/2012 17:00 DCM Informação nº 79/2013 - Município de Sapopema. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Informação acerca da extrapolação na remuneração dos Agentes Políticos.
27/01/2012 13:39 DEX Informação nº 199/2012 -
28/03/2011 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 102/2012 -
18/03/2011 10:19 DP Informação nº 515/2011 -
17/03/2011 15:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 405/2011 -
23/02/2011 10:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 110/2011 -
14/10/2010 16:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 301/2011 -
12/08/2010 13:05 SITIO  
19/09/2008 10:13 DCM  
19/09/2008 09:35 S2C  
07/08/2008 09:45 SAUDI  
07/07/2008 11:11 SMPjTC Parecer nº 12553/2008 - Irregularidade Ementa: retorno - prestação de contas - Poder Executivo do Município de Sapopema - exercício financeiro de 2006 - irregularidade.
11/04/2008 10:58 DCM  
16/08/2007 15:26 SAUDI  
16/08/2007 09:20 GCHN  
03/08/2007 10:45 SMPjTC Parecer nº 12343/2007 - desaprovação
03/04/2007 15:03 DCM Instrução nº 1774/2007 - MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 15:03 DCM Instrução nº 3107/2007 - MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 14:10 DP  

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