Processo 156825/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 22/03/2012 11:21
Autuado em 22/03/2012 11:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 64/2013 da Segunda Câmara, de 18/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   64/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
13/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   64/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Gestor atual WILMAR REICHEMBACH
Gestor das Contas WILMAR REICHEMBACH

Juntadas
DataDescrição
10/05/2013 08:40 AR do oficio OPD - 857 /13 - GP
02/10/2012 09:18 Juntada de AR oficio 1844/12-OCN-DCM
02/10/2012 09:15 Juntada de AR oficio 1843/12-OCN-DCM
28/09/2012 12:09 do Protocolo 658154/12
25/07/2012 10:52 do Protocolo 496413/12
18/07/2012 13:35 Juntada de AR oficio 986/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  15/09/2012 Ofício de Contraditório   1843/ 2012   
DCM  15/09/2012 Ofício de Contraditório   1844/ 2012   
DCM  04/07/2012 Ofício de Contraditório   986/ 2012 10/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2013 634 Despacho Processual Diverso nº 685/2013
18/03/2013 600 Acórdão de Parecer Prévio nº 64/2013
08/03/2013 594 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2013 de 13/03/2013
13/09/2012 486 Despacho Processual Diverso nº 2157/2012
24/08/2012 473 Despacho Processual Diverso nº 1816/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1411/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4599/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2013 15:00 DP  
25/04/2013 18:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 695/2013 -
25/04/2013 18:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 685/2013 -
24/04/2013 17:28 DP Informação nº 7293/2013 -
22/04/2013 08:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 857/2013 -
12/04/2013 09:26 DEX Informação nº 1270/2013 -
12/04/2013 09:26 DEX Informação nº 1271/2013 -
20/03/2013 12:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 325/2013 -
19/03/2013 08:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 233/2013 -
13/03/2013 17:05 S2C Certidão de Publicação DETC nº 209/2013 -
13/03/2013 17:05 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 64/2013 -
18/02/2013 11:24 GCNB  
24/01/2013 07:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 761/2013 -
24/01/2013 07:56 SMPjTC Parecer nº 925/2013 - Prestação de contas. Pendência anterior regularizada com o ressarcimento. Pela baixa da pendência e aprovação das contas.
11/09/2012 10:54 DCM Instrução nº 40/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. 2° Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
11/09/2012 10:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1843/2012 -
11/09/2012 10:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1844/2012 -
27/08/2012 13:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2152/2012 -
27/08/2012 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2157/2012 -
22/08/2012 15:38 SMPjTC Parecer nº 13314/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
08/08/2012 17:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1880/2012 -
08/08/2012 17:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1816/2012 -
08/08/2012 08:27 SMPjTC Parecer nº 12216/2012 - diligência Contas anuais. Diligência necessária.
02/07/2012 14:18 DCM Instrução nº 3025/2012 - MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/07/2012 14:18 DCM Ofício de Contraditório nº 986/2012 -
29/06/2012 15:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1387/2012 -
29/06/2012 15:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1411/2012 -
24/03/2012 10:37 DCM Instrução nº 2547/2012 - MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
22/03/2012 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4599/2012 -

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