| Data de Envio | Setor | Ato |
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18/03/2013 18:00
| DP | |
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09/03/2013 11:13
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 530/2013 - |
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01/03/2013 15:08
| DP | Informação nº 3616/2013 - |
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28/02/2013 13:17
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 337/2013 - |
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14/02/2013 15:31
| DEX | Informação nº 487/2013 - |
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19/12/2012 15:46
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 169/2013 - |
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19/12/2012 15:46
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 39/2013 - |
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19/12/2012 15:46
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 539/2012 - |
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19/10/2012 15:18
| GCHEB | |
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27/09/2012 15:16
| DCM | Informação nº 1248/2012 - Município de Arapuã. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2011. Houve transferências no período para 3 Associações Privadas não qualificadas como Oscip e |
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12/09/2012 12:38
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2526/2012 - |
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31/08/2012 12:57
| SMPjTC | Parecer nº 13975/2012 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Pela regularidade, com
ressalva, cf. DCM. |
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28/06/2012 10:40
| DCM | Instrução nº 3285/2012 - MUNICÍPIO DE ARAPUÃ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório:
Contas Regulares com Ressalva. |
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28/06/2012 10:40
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1642/2012 - |
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26/06/2012 16:19
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 1456/2012 - |
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31/03/2012 14:00
| DCM | Instrução nº 2422/2012 - MUNICÍPIO DE ARAPUÃ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
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28/03/2012 11:42
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5491/2012 - |