Processo 157467/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 09/04/2007 13:41
Autuado em 09/04/2007 13:41
Oficio de encaminhamento 146/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 181/2017 da Primeira Câmara, de 14/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   181/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   181/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/12/2011   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/12/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:27/05/15), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:27/05/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:27/05/15)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado, inclusão:10/05/22), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:07/10/16), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/05/2023 18:54 309845/22 RECURSO DE REVISÃO
29/05/2023 18:54 112006/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/05/2023 18:54 162103/20 RECURSO DE REVISTA
29/05/2023 18:54 463150/07 REQUERIMENTO
29/05/2023 18:54 537487/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/05/2023 18:54 90503/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/07/2023 10:36 AR do ofício OPD - 778/23 - GP
21/09/2016 19:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782020/16
04/11/2015 09:00 do Protocolo 864685/15
07/10/2015 09:51 do Protocolo 794679/15
22/09/2015 11:18 AR do Ofício OCN - 5739/2015 - DP
27/07/2015 08:56 AR do ofício OCN - 3267/15 - DP
27/05/2015 10:05 do Protocolo 429440/15
27/02/2015 09:31 AR do ofício OCN - 1259/15 - DP
24/09/2014 09:21 AR do ofício OCN - 15525/14 - DP
29/08/2014 12:28 Devolução do Ofício - OCN - 14565/14 - DP
19/12/2013 13:04 AR do ofício OCN - 10275/13 - DP
07/01/2013 08:18 do Protocolo 862339/12
21/12/2011 10:11 do Protocolo nº 73312-4/11, referente a Resposta à Instrução 1390/11-DCM
01/11/2011 11:33 AR de devolução dos autos físicos RM833184811BR
02/03/2011 12:36 AR de devolução dos autos físicos
02/03/2011 12:34 AR de devolução dos autos físicos SZ003398706BR
02/03/2011 12:31 AR de devolução dos autos físicos SZ003398710BR
01/02/2011 10:13 do Protocolo nº 2572-2/11, referente a Documentação Complementar
18/09/2009 13:04 do Protocolo nº 424829/09, referente à juntada de novos documentos. Sr. José Baka Filho.
29/02/2008 14:01 do Protocolo nº 637361/07, referente a documentos complementares à PCA 2006.
10/01/2008 11:01 do aviso de recebimento do ofício nº 2072/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2015 Ofício de Contraditório   5739/ 2015   
DP  22/04/2015 Ofício de Contraditório   3267/ 2015   
DP  11/02/2015 Ofício de Contraditório   1259/ 2015   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15525/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14563/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14565/ 2014   
DP  03/12/2013 Ofício de Contraditório   10275/ 2013   
DCM  08/05/2008 Ofício de Contraditório   919/ 2008   
DCM  19/12/2007 Ofício de Contraditório   2072/ 2007 20/12/2007 
GP    Ofícios Processuais Diversos   778/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2023 3013 Despacho Processual Diverso nº 299/2023
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 770/2017
14/07/2017 1634 Acórdão de Parecer Prévio nº 181/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 1087/2016
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 698/2016
18/01/2016 1280 Despacho Processual Diverso nº 27/2016
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 1550/2015
23/04/2015 1105 Despacho Processual Diverso nº 642/2015
13/02/2015 1062 Despacho Processual Diverso nº 235/2015
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1379/2014
07/08/2014 938 Despacho Processual Diverso nº 1651/2014
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2994/2013
19/02/2013 581 Despacho Processual Diverso nº 209/2013
04/02/2011 285 Despacho Processual Diverso nº 105/2011
05/05/2008 147 Despacho Processual Diverso nº 762/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2023 14:18 CMEX  
07/07/2023 09:33 DP Informação nº 4506/2023 -
04/07/2023 18:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 778/2023 -
30/06/2023 16:41 CMEX Informação nº 2736/2023 -
29/05/2023 19:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 299/2023 -
29/05/2023 18:54 DP Informação nº 3456/2023 -
03/08/2017 17:24 DP  
24/07/2017 09:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 770/2017 -
19/07/2017 10:55 S1C  
17/07/2017 09:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2480/2017 -
03/05/2017 10:36 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 181/2017 -
29/03/2017 11:16 GASRVF  
28/03/2017 15:56 S1C Certidão de Sessão nº 322/2017 -
07/10/2016 17:20 GASRVF  
07/10/2016 10:40 DP Informação nº 16886/2016 -
17/06/2016 08:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1087/2016 -
13/06/2016 14:04 DCM Informação nº 657/2016 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Atendimento ao Despacho nº 698/16 - GASRVF. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/06/2016 07:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 698/2016 -
25/01/2016 13:03 DCM Instrução nº 2433/2016 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Retorno para atendimento ao determinado no Despacho nº 27/16 - GASRVF (peça 141). Reexame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administ
13/01/2016 09:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 27/2016 -
02/12/2015 12:51 SMPjTC Parecer nº 170/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Nova manifestação. Manutenção das restrições. Irregularidade das contas e aplicação de multas.
04/11/2015 09:49 DCM Instrução nº 4654/2015 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Adm
14/10/2015 14:14 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3326/2015 -
07/10/2015 11:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1550/2015 -
17/04/2015 13:08 DP Informação nº 15879/2015 -
17/04/2015 13:08 DP Informação nº 21490/2015 -
17/04/2015 13:08 DP Ofício de Contraditório nº 3267/2015 -
17/04/2015 13:08 DP Ofício de Contraditório nº 5739/2015 -
14/04/2015 11:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 642/2015 -
11/02/2015 10:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1003/2015 -
11/02/2015 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 1259/2015 -
10/02/2015 08:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 235/2015 -
09/02/2015 15:31 GCFAMG  
05/08/2014 13:06 DP Informação nº 15224/2014 -
05/08/2014 13:06 DP Informação nº 1968/2015 -
05/08/2014 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 14563/2014 -
05/08/2014 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 14565/2014 -
05/08/2014 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 15525/2014 -
04/08/2014 13:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1651/2014 -
14/07/2014 14:00 DP Informação nº 13558/2014 -
14/07/2014 14:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1379/2014 -
28/03/2014 17:22 GCCMNS  
25/02/2014 09:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1279/2014 -
25/02/2014 09:13 SMPjTC Parecer nº 2994/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Exercício de 2006. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
13/02/2014 11:21 DCM Instrução nº 415/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Adminis
10/02/2014 15:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 383/2014 -
10/02/2014 13:09 DCM  
02/12/2013 08:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 661/2014 -
02/12/2013 08:27 DP Informação nº 25222/2013 -
02/12/2013 08:27 DP Ofício de Contraditório nº 10275/2013 -
18/11/2013 07:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2994/2013 -
14/03/2013 18:50 DCM Instrução nº 4260/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ . Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Mul
12/03/2013 14:26 DP Informação nº 3853/2013 -
18/02/2013 08:42 DCM  
09/01/2013 08:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 209/2013 -
22/12/2011 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 3/2013 -
15/12/2011 14:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2903/2011 -
14/12/2011 14:38 S2C Certidão de Sessão nº 1166/2011 -
12/12/2011 10:12 GCCMNS  
08/12/2011 13:04 S2C Certidão de Sessão nº 1149/2011 -
25/10/2011 08:42 GCCMNS  
12/07/2011 11:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1462/2011 -
12/07/2011 11:12 SMPjTC Parecer nº 6432/2011 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Paranaguá. Poder Executivo. Exercício de 2006. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
03/02/2011 14:09 DCM Instrução nº 1390/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/02/2011 14:15 DP Informação nº 139/2011 -
01/02/2011 11:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 105/2011 -
11/01/2011 12:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 117/2011 -
24/08/2010 13:50 SITIO  
25/09/2009 14:09 DCM  
24/09/2009 14:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2191/2009 -
23/07/2008 16:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1473/2009 -
23/07/2008 09:29 GCCMNS  
17/07/2008 14:59 SMPjTC Parecer nº 11565/2008 - por diligência interna a dcm.
16/07/2008 12:12 GCCMNS  
23/04/2008 10:52 DCM  
22/04/2008 09:12 GCCMNS  
07/03/2008 14:30 SMPjTC Parecer nº 4398/2008 - pela notificação do vice-prefeito para que se manifeste acerca da possível extrapolação de valores.
09/04/2007 16:02 DCM Instrução nº 516/2008 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2007 16:02 DCM Instrução nº 5361/2007 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2007 13:40 DP  

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