Processo 157888/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 10:42
Autuado em 28/02/2014 10:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6389/2014 da Segunda Câmara, de 10/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6389/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
22/10/2014 Acórdão   6389/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SENGÉS
Gestor ordenador das despesas MIGUEL HOPATHA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SENGÉS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENGÉS
Representante legal ELIETTI JORGE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 2977/2014
10/11/2014 1003 Acórdão nº 6389/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3305/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2014 15:27 DP  
02/12/2014 17:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2977/2014 -
02/12/2014 10:10 DEX Informação nº 7721/2014 -
03/11/2014 18:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2162/2014 -
02/10/2014 16:39 GCILB  
30/09/2014 14:07 SMPjTC Parecer nº 15079/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa administrativa.
06/03/2014 09:37 DAT Instrução nº 7089/2014 -
28/02/2014 10:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3305/2014 -

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