Processo 157961/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 15:51
Autuado em 30/03/2012 15:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 78/2013 da Segunda Câmara, de 08/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2013 Parecer prévio pela regularidade IVAN LELIS BONILHA
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2013 Parecer prévio pela regularidade IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual KURT NIELSEN JUNIOR
Procuradores: NORDI PERUZZO (credenciado, inclusão:21/03/12)
Gestor das Contas KURT NIELSEN JUNIOR
Procuradores: NORDI PERUZZO (credenciado, inclusão:21/03/12)
Interessado EVERALDO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
16/06/2016 09:06 do Protocolo 501420/16
03/06/2016 12:01 AR do ofício OPD - 836/16 - GP
05/09/2012 14:41 do Protocolo 598518/12
20/08/2012 15:06 Juntada de AR ofício 1547/12-OCN-DCM
20/08/2012 15:03 Juntada de AR ofício 1548/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   836/ 2016   
DCM  03/08/2012 Ofício de Contraditório   1547/ 2012 09/08/2012 
DCM  03/08/2012 Ofício de Contraditório   1548/ 2012 09/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 552/2013
08/04/2013 614 Acórdão de Parecer Prévio nº 78/2013
15/03/2013 599 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 20/03/2013
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 608/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5612/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2016 10:30 DP  
16/06/2016 15:46 COEX Informação nº 4423/2016 -
17/05/2016 08:55 DP Informação nº 9593/2016 -
12/05/2016 11:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 836/2016 -
10/05/2016 17:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 499/2016 -
08/05/2013 14:27 DP  
02/05/2013 09:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 552/2013 -
26/03/2013 13:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 366/2013 -
26/03/2013 13:40 S2C Certidão de Publicação DETC nº 261/2013 -
15/02/2013 10:01 GCILB  
05/02/2013 16:48 SMPjTC Parecer nº 1463/2013 - Regularidade. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2011. Pela regularidade, cf. DCM.
26/06/2012 13:23 DCM Instrução nº 81/2013 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
26/06/2012 13:23 DCM Ofício de Contraditório nº 1547/2012 -
26/06/2012 13:23 DCM Ofício de Contraditório nº 1548/2012 -
20/06/2012 17:21 DP Informação nº 4920/2012 -
15/06/2012 08:46 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 201/2012 -
15/06/2012 08:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 608/2012 -
31/03/2012 13:23 DCM Instrução nº 2022/2012 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 20:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5612/2012 -

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