Processo 158084/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2008 09:22
Autuado em 01/04/2008 09:22
Oficio de encaminhamento 068/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 209/2015 da Segunda Câmara, de 21/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   209/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   209/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/04/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE FRANCO PELLIZZARI
Interessado LUIZ CLAUDIO COSTA
Origem MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/01/2014 10:23 875922/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
23/10/2013 16:25 670069/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/04/2013 09:23 115057/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
27/03/2013 07:35 822325/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
15/04/2016 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 323149/16
27/11/2015 11:28 AR do ofício OPD - 1835/15 - GP
20/01/2015 16:42 do Protocolo 44047/15
08/01/2015 13:32 do Protocolo 16230/15
11/12/2014 11:43 AR do ofício ODL - 1639/14 - DP
06/10/2014 08:00 AR do ofício OCN - 16547/14 - DP
21/03/2013 10:05 AR do oficio OPD - 366 /13 - GP
21/03/2013 09:54 AR do oficio OPD - 367/13 - GP
14/10/2011 18:03 AR de devolução dos Autos Físicos
16/09/2009 14:14 do Protocolo nº 426490/09, referente à documentação complementar da PCA 2007.
20/10/2008 15:36 do Protocolo nº 549490/08, referente à resposta ao ofício nº 2192/08-OCN-DCM do Sr. José Franco Pellizzari.
06/10/2008 07:01 do aviso de recebimento do ofício nº 2192/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:02 do Protocolo nº 371047/08, referente à documentação complementar do ofício nº 915/08-OCN-DCM.
18/08/2008 11:02 do Protocolo nº 428499/08, referente à documentação complementar referente ao ofício nº 915/08-OCN-DCM.
19/05/2008 12:13 do aviso de recebimento do ofício nº 915/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/11/2015 Ofícios Processuais Diversos   1835/ 2015   
DEX  13/11/2015 Instrução de Cobrança   858/ 2015   
DP  25/11/2014 Ofício de Diligência   1639/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16547/ 2014   
DCM  25/09/2008 Ofício de Contraditório   2192/ 2008 30/09/2008 
DCM  08/05/2008 Ofício de Contraditório   915/ 2008 13/05/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2017 1563 Despacho Processual Diverso nº 680/2017
21/10/2015 1228 Acórdão de Parecer Prévio nº 209/2015
02/10/2015 1216 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 07/10/2015
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 458/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2017 07:33 DP  
27/03/2017 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 680/2017 -
10/03/2017 09:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1374/2017 -
10/03/2017 09:23 SMPjTC Parecer nº 2211/2017 - encerramento Prestação de Contas Municipal. Inexistência de óbice ao encerramento do processo.
09/03/2017 11:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 135/2017 -
09/03/2017 11:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 529/2017 -
08/03/2017 10:07 COEX Informação nº 1062/2017 -
07/03/2017 14:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 68/2017 -
06/03/2017 15:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 160/2017 -
24/02/2017 18:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 491/2017 -
19/11/2015 17:48 COEX Instrução nº 68/2017 -
17/11/2015 09:48 DP Informação nº 24524/2015 -
12/11/2015 17:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1835/2015 -
12/11/2015 10:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 976/2015 -
12/11/2015 10:37 DEX Instrução de Cobrança nº 858/2015 -
12/11/2015 10:37 DEX Informação nº 7328/2015 -
28/10/2015 15:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3018/2015 -
26/10/2015 09:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4874/2015 -
26/10/2015 09:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1653/2015 -
08/10/2015 14:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 209/2015 -
06/08/2015 11:19 GACAC  
03/08/2015 10:02 DP Informação nº 16633/2015 -
17/07/2015 16:44 GACAC  
14/07/2015 15:14 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 22/2015 -
30/04/2015 17:18 GACAC  
30/04/2015 11:58 DP Informação nº 6070/2015 -
06/02/2015 13:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1350/2015 -
06/02/2015 13:04 SMPjTC Parecer nº 3112/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Balsa Nova. Retorno. Contraditório exercido. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
21/01/2015 11:55 DCM Instrução nº 339/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
14/01/2015 09:36 DP  
12/01/2015 15:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 142/2015 -
20/11/2014 16:32 DP Informação nº 19577/2014 -
20/11/2014 16:32 DP Informação nº 372/2015 -
20/11/2014 16:32 DP Ofício de Diligência nº 1639/2014 -
30/10/2014 18:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4827/2014 -
30/10/2014 17:53 DCM  
24/09/2014 21:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6829/2014 -
24/09/2014 21:52 DP Informação nº 17699/2014 -
24/09/2014 21:52 DP Ofício de Contraditório nº 16547/2014 -
14/08/2014 12:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3890/2014 -
13/08/2014 10:16 DP Informação nº 14140/2014 -
28/04/2014 15:09 GACAC  
27/04/2014 19:05 S1C  
23/04/2014 09:27 GACAC  
22/04/2014 15:33 S1C Certidão de Sessão nº 756/2014 -
16/04/2014 16:02 GACAC  
16/04/2014 12:07 S1C Certidão de Sessão nº 716/2014 -
19/12/2013 14:46 GACAC  
04/12/2013 16:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 6923/2013 -
04/12/2013 16:18 SMPjTC Parecer nº 19674/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Balsa Nova. Exercício de 2007. Sem novas informações. Reitera-se entendimento contido no Parecer Ministerial nº 17987/13.
22/11/2013 13:44 DCM Instrução nº 4459/2013 - Município de Balsa Nova. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 7810/13-GACAC, peça processual nº 81. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais e Irregularidades Formais
12/11/2013 14:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7810/2013 -
18/10/2013 14:11 SMPjTC Parecer nº 17987/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Balsa Nova. Exercício de 2007. Irregularidades. Parecer prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
08/10/2013 11:06 DCM Instrução nº 3942/2013 - MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2455/13-GACAC.
07/10/2013 13:36 DP Informação nº 21134/2013 -
01/06/2013 11:11 DCM  
10/04/2013 09:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2455/2013 -
09/04/2013 22:06 DCM  
08/04/2013 14:49 DP Informação nº 6012/2013 -
11/03/2013 13:22 GACAC  
09/03/2013 10:31 DCM  
06/03/2013 08:41 DP Informação nº 3497/2013 -
04/03/2013 16:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 366/2013 -
04/03/2013 16:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 367/2013 -
04/03/2013 15:55 CG  
05/05/2011 12:06 DCM Certidão Diversa nº 89/2012 -
20/08/2010 15:16 SITIO  
24/02/2010 09:17 DCM  
22/02/2010 10:11 DG Despacho nº 279/2010 -
02/02/2010 09:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 67/2010 -
15/10/2009 11:24 SMPjTC Parecer nº 1052/2010 - Para apreciação do Relator AO RELATOR PARA DETERMINAR PROVIDÊNCIAS.
01/10/2009 11:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 488/2009 -
29/09/2009 10:58 DCM Informação nº 1283/2009 - Município de Balsa Nova. Pedido de informação sobre uso de lei adulterada. Pesquisa na base do sistema SIM-AM: neste foi informado o percentual da Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo, e sem adulteração. Na análise PCA, constatou-se utilizaç
28/09/2009 10:08 GACAC  
18/09/2009 11:25 DCM Informação nº 1237/2009 - Município de Balsa Nova. Pedido de informação sobre uso de lei adulterada. Pesquisa na base do sistema SIM-AM. Foi utilizada a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo, e sem adulteração.
18/09/2009 09:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 437/2009 -
06/01/2009 13:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1432/2009 -
19/12/2008 15:51 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 12/2009 -
11/12/2008 12:56 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 158/2008 -
19/09/2008 10:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1420/2008 -
19/09/2008 10:01 DCM Instrução nº 5135/2008 - MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/09/2008 10:01 DCM Ofício de Contraditório nº 2192/2008 -
09/09/2008 13:12 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 458/2008 -
28/08/2008 09:57 DCM Instrução nº 4102/2008 - MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/08/2008 15:34 GCMRMS  
01/04/2008 15:35 DCM Instrução nº 1657/2008 - MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2008 09:21 DP  

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