Processo 158781/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/03/2018 10:29
Autuado em 19/03/2018 10:29
Apensado ao Processo 76580/11 em 05/06/2019 13:21
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1124/2018 da Segunda Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2018 Acórdão   1124/ 2018 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/05/2018 Acórdão   1124/ 2018 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:19/03/18)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANTONIO RAMOS DA SILVA
Interessado JOSE BAKA FILHO
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:19/03/18)
Interessado TANIA REGINA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
05/04/2019 17:56 do Protocolo 232810/19
17/12/2018 19:24 do Protocolo 870899/18
16/07/2018 09:16 Devolução do Ofício - IDC - 283/18 - CMEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/06/2018 Instrução de Cobrança   280/ 2018   
CMEX  22/06/2018 Instrução de Cobrança   281/ 2018   
CMEX  22/06/2018 Instrução de Cobrança   282/ 2018   
CMEX  22/06/2018 Instrução de Cobrança   283/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2019 2002 Despacho Processual Diverso nº 170/2019
23/05/2018 1830 Acórdão nº 1124/2018
04/05/2018 1817 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 09/05/2018
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 644/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2019 12:30 DP  
28/05/2019 14:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 751/2019 -
28/05/2019 14:35 SMPJTC  
22/04/2019 11:30 6PC Parecer nº 225/2019 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relatório de Inspeção. Cumprimento de determinação. Falta de apresentação dos elementos que comprovam a atuação do Controle Interno. Indicação de servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado. Aplicação de multa. Por
22/04/2019 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 170/2019 -
14/02/2019 10:16 CMEX Informação nº 756/2019 -
14/02/2019 10:16 CMEX Instrução nº 512/2019 -
07/02/2019 09:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 170/2019 -
06/02/2019 16:00 SMPJTC  
01/02/2019 11:13 6PC Parecer nº 50/2019 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relatório de Inspeção. Cumprimento de determinação. Edição de lei que não supre a necessidade de comprovação de regularização do Controle Interno. Por nova concessão de prazo para atendimento da medida.
01/02/2019 10:09 SMPjTC  
31/01/2019 17:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 105/2019 -
21/06/2018 15:22 CMEX Certidão de Débito nº 641/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Certidão de Débito nº 642/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Certidão de Débito nº 643/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Certidão de Débito nº 644/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 280/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 281/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 282/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 283/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Informação nº 1076/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Informação nº 1078/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Informação nº 1079/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Informação nº 1080/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Informação nº 1081/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Informação nº 1933/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Informação nº 1934/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Informação nº 1935/2018 -
21/06/2018 15:22 CMEX Instrução nº 92/2019 -
28/05/2018 15:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 635/2018 -
25/05/2018 22:57 SMPJTC  
25/05/2018 12:35 6PC Ciência de Decisão nº 28/2018 -
25/05/2018 12:16 SMPJTC  
25/05/2018 10:12 PGC  
24/05/2018 11:57 SMPjTC  
09/05/2018 17:12 S2C Acórdão nº 1124/2018 -
19/03/2018 10:39 GCIZL  
19/03/2018 10:29 DP Informação nº 3043/2018 -

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