Processo 159885/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 15:17
Autuado em 03/04/2007 15:17
Oficio de encaminhamento 028/07
Processo Rescindendo 159885/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 506/2012 da Segunda Câmara, de 18/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   506/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   506/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/11/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/11/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/11/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/10/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/10/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/10/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/10/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/10/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/09/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/09/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/09/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/09/2008   / Retirado de Pauta EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS
Interessado OSVALDO CAMPOS DE ALMEIDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2015 17:42 277383/13 PEDIDO DE RESCISÃO
20/03/2014 09:29 59481/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
20/06/2013 08:05 90546/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/06/2013 10:46 277383/13 PEDIDO DE RESCISÃO
10/04/2007 10:51 427967/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 10:21 do Protocolo 547250/16
21/06/2016 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 512960/16
02/10/2015 12:25 do Protocolo 782190/15
15/09/2015 12:35 do Protocolo 728838/15
02/09/2015 07:16 AR do ofício OPD - 172/15 - DEX
24/08/2015 11:31 AR do ofício OPD - 171/15 - DEX
25/03/2015 17:46 do Protocolo 241009/15
13/11/2014 09:33 AR do oficio OPD - 767/14 - DEX
13/11/2014 09:33 AR do oficio OPD - 769/14 - DEX
15/09/2014 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843919/14
03/07/2014 09:32 do Protocolo 606810/14
11/12/2013 17:03 do Protocolo 882295/13
05/07/2013 18:00 Manifestação de terceiros
07/06/2013 10:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Petição, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 2476/13 - GACAC.
07/06/2013 10:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Petição, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 2476/13 - GACAC.
07/06/2013 10:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 2476/13 - GACAC.
07/06/2013 10:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 2476/13 - GACAC.
07/06/2013 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 2476/13 - GACAC.
07/06/2013 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 2476/13 - GACAC.
07/06/2013 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 2476/13 - GACAC.
06/05/2013 13:57 Petição de outra natureza
11/04/2013 12:57 AR do oficio OCD - 18 /13 - GP
19/03/2013 07:51 AR do oficio OPD- 281 /13 - GP
12/03/2013 08:59 AR do oficioOPD - 283/13 - GP
24/05/2012 10:45 AR de devolução dos autos físicos
24/10/2011 11:22 AR de devolução dos autos físicos
24/05/2011 09:18 do Protocolo nº 23557-4/11, referente a Documentação Complementar
26/10/2009 15:50 do Protocolo nº 399816/09, referente à justificativas complementares Inst. 264/09 DCM.
26/10/2009 15:47 do Protocolo nº 390819/09, referente à solicitação de cópias integral.
12/12/2008 14:09 do Protocolo nº 640501/08, referente a complementação de documentos.
20/10/2008 14:48 do Protocolo nº 549539/08, referente à resposta ao ofício nº 2200/08-OCN-DCM.
14/10/2008 06:30 do aviso de recebimento do ofício nº 2200/2008-OCN-DCM
24/09/2008 15:33 do Protocolo nº 441789/08, referente a encaminhamento de documentos complementares e de justificativa.
26/09/2007 13:28 do Protocolo nº 489907/07, referente ao ofício contraditório n° 1174/07 OCN-DCM.
19/07/2007 10:31 do aviso de recebimento do ofício nº 1174/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  12/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   171/ 2015   
DEX  12/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   172/ 2015   
DEX  11/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   170/ 2015   
DCM  25/09/2008 Ofício de Contraditório   2200/ 2008 02/10/2008 
DCM  23/06/2007 Ofício de Contraditório   1174/ 2007 06/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 3148/2016
18/12/2012 550 Acórdão de Parecer Prévio nº 506/2012
30/11/2012 538 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2012 de 05/12/2012
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 6824/2008
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 6547/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 4546/2008
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 4004/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2016 16:00 DP  
29/11/2016 15:54 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 958/2016 -
29/11/2016 15:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3148/2016 -
29/07/2016 14:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 3765/2016 -
29/07/2016 14:50 SMPjTC Parecer nº 16867/2016 - Pelo encerramento do feito. Ementa: Prestação de contas municipal já julgada. Exercício financeiro de 2006. Acórdão publicado e com trânsito em julgado. Multas recolhidas. Anotações efetuadas na DEX. Encerramento do feito
28/07/2016 10:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2229/2016 -
19/07/2016 11:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2340/2016 -
18/07/2016 13:43 COEX Informação nº 5217/2016 -
15/07/2016 07:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 346/2016 -
13/07/2016 13:22 COEX Despacho Processual Diverso nº 1041/2016 -
22/06/2016 07:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1884/2016 -
16/10/2015 17:25 COEX Instrução nº 322/2016 -
15/10/2015 14:42 DP Informação nº 22267/2015 -
24/08/2015 17:45 DEX  
24/08/2015 17:40 DP Informação nº 18254/2015 -
06/02/2014 16:39 DEX Informação nº 2154/2015 -
06/02/2014 16:39 DEX Informação nº 5048/2015 -
06/02/2014 16:39 DEX Informação nº 5091/2015 -
06/02/2014 16:39 DEX Informação nº 6546/2014 -
06/02/2014 16:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 170/2015 -
06/02/2014 16:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 171/2015 -
06/02/2014 16:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 172/2015 -
06/02/2014 16:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 766/2014 -
06/02/2014 16:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 767/2014 -
06/02/2014 16:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 768/2014 -
06/02/2014 16:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 769/2014 -
06/02/2014 09:22 DP Informação nº 1881/2014 -
07/06/2013 11:46 DEX Informação nº 2134/2013 -
07/06/2013 11:46 DEX Informação nº 478/2014 -
01/06/2013 20:49 DP Informação nº 10570/2013 -
06/05/2013 09:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2476/2013 -
26/03/2013 11:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 339/2013 -
26/03/2013 11:17 DEX Informação nº 918/2013 -
22/03/2013 16:20 DP Informação nº 5150/2013 -
19/03/2013 09:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 18/2013 -
14/03/2013 18:40 DEX Certidão de Débito nº 71/2013 -
14/03/2013 18:40 DEX Certidão de Débito nº 72/2013 -
14/03/2013 18:40 DEX Certidão de Débito nº 73/2013 -
14/03/2013 18:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 212/2013 -
14/03/2013 18:40 DEX Informação nº 756/2013 -
12/03/2013 14:25 DP Informação nº 3925/2013 -
04/03/2013 12:37 DEX Informação nº 554/2013 -
21/02/2013 09:07 DP Informação nº 2781/2013 -
19/02/2013 08:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 281/2013 -
19/02/2013 08:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 283/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 113/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Instrução de Cobrança nº 100/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Instrução de Cobrança nº 101/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Instrução de Cobrança nº 99/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Informação nº 354/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Informação nº 359/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Informação nº 360/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Informação nº 361/2013 -
31/01/2013 09:46 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 75/2013 -
10/12/2012 22:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 130/2013 -
10/12/2012 22:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2245/2012 -
10/12/2012 22:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 506/2012 -
28/11/2012 10:41 GACAC  
28/11/2012 10:27 S2C  
22/11/2012 15:54 GCHEB  
21/11/2012 15:40 S2C Certidão de Sessão nº 1588/2012 -
25/10/2012 17:32 GCHEB  
24/10/2012 14:50 S2C Certidão de Sessão nº 1292/2012 -
22/10/2012 10:59 GACAC  
22/10/2012 10:14 S2C Certidão de Sessão nº 1282/2012 -
19/10/2012 15:39 GACAC  
18/10/2012 11:28 S2C  
13/09/2012 12:38 GCNB  
12/09/2012 16:05 S2C Certidão de Sessão nº 1034/2012 -
01/08/2012 13:17 GACAC  
26/07/2012 09:00 SMPjTC Parecer nº 11124/2012 - Ratifica parecer anterior EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Retorno. Ratifica Parecer Ministerial n.º 2587/12.
28/05/2012 19:39 DCM Informação nº 951/2012 -
22/03/2012 08:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1296/2012 -
29/02/2012 08:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1388/2012 -
29/02/2012 08:11 SMPjTC Parecer nº 2587/2012 - Regularidade com ressalva. EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2006. Retorno. Pela regularidade com ressalvas, cf. DCM.
04/07/2011 08:55 DCM Instrução nº 428/2012 - MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
26/05/2011 09:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 378/2011 -
11/05/2011 09:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1053/2011 -
20/08/2010 15:41 SITIO  
24/11/2009 09:09 DCM  
17/11/2009 14:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 586/2009 -
30/09/2009 15:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 940/2009 -
19/05/2009 15:59 GAESL  
13/03/2009 09:08 SAUDI  
27/02/2009 16:03 SMPjTC Parecer nº 3089/2009 - desaprovação : retorno - Prestação de Contas Municipal - exercício financeiro de 2006. Pela desaprovação das contas do Executivo Municipal de Borrazópolis".
17/12/2008 17:16 DCM Instrução nº 264/2009 - MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
12/12/2008 15:47 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6824/2008 -
10/12/2008 16:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1424/2008 -
21/11/2008 15:09 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6547/2008 -
24/09/2008 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1334/2008 -
24/09/2008 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 2200/2008 -
24/09/2008 15:22 SAUDI  
12/09/2008 17:05 DCM  
10/09/2008 07:40 SAUDI  
09/09/2008 16:41 S1C  
03/12/2007 14:02 SAUDI  
16/10/2007 11:43 GCHEB  
05/10/2007 15:01 SMPjTC Parecer nº 15668/2007 - desaprovação
03/04/2007 16:09 DCM Instrução nº 2244/2007 - MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 16:09 DCM Instrução nº 4208/2007 - MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
03/04/2007 15:17 DP  

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