Processo 161971/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/03/2016 09:13
Autuado em 04/03/2016 09:13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3557/2021 da Segunda Câmara, de 13/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão   3557/ 2021 Irregularidade das contas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/12/2021 Acórdão   3557/ 2021 Irregularidade das contas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor atual TAUILLO TEZELLI
Gestor do ato NELSON JOSE TURECK
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:05/06/17, exclusão:19/09/18), JOSÉ CARLOS SEVERINO (credenciado, inclusão:20/06/16)
Interessado FRANCISCO CARDAMONI JUNIOR
Interessado GILMAR KWITSCHAL
Interessado JOSE LUIZ GURGEL
Procuradores: JOSÉ CARLOS SEVERINO (credenciado, inclusão:14/07/17)
Interessado JOSÉ MARIN
Procuradores: JOSÉ CARLOS SEVERINO (credenciado, inclusão:14/07/17)
Interessado RENATO PACHOLEK
Interessado WILSON DE PADUA SANTANA
Procuradores: WASHINGTON FRAGOSO VERAS (credenciado, inclusão:15/01/18)
Ex-Gestor REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY

Juntadas
DataDescrição
15/03/2022 09:40 AR do ofício ODV - 1/22 - CGF
18/09/2018 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654649/18
12/01/2018 17:00 do Protocolo 20737/18
10/01/2018 14:04 AR do Ofício OCN - 5243/2017 - DP
29/11/2017 15:35 Devolução do Ofício OCN - 4563/2017 - DP
10/10/2017 15:15 Devolução do Ofício OCN - 3945/2017 - DP
17/08/2017 14:14 Devolução do Ofício OCN - 3293/2017 - DP
14/08/2017 11:48 AR do Ofício OCN - 3685/2017 - DP
17/07/2017 17:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526086/17
14/07/2017 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 521262/17
29/06/2017 14:10 do Protocolo 476488/17
28/06/2017 17:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 474825/17
28/06/2017 12:56 do Protocolo 473543/17
19/06/2017 15:59 Devolução do Ofício OCN - 2630/2017 - DP
12/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 2634/2017 - DP
12/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 2627/2017 - DP
08/06/2017 10:45 AR do Ofício OCN - 2635/2017 - DP
08/06/2017 10:45 AR do Ofício OCN - 2633/2017 - DP
08/06/2017 10:45 Devolução do Ofício OCN - 2632/2017 - DP
05/06/2017 15:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 416906/17
12/07/2016 18:05 do Protocolo 575040/16
12/07/2016 17:19 do Protocolo 574770/16
17/06/2016 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 507460/16
19/05/2016 12:18 AR do ofício ODL - 947/16 - DP
02/05/2016 10:56 Devolução do Ofício ODL - 541/2016 - DP
06/04/2016 16:09 AR do Ofício ODL - 543/2016 - DP
06/04/2016 16:09 AR do Ofício ODL - 540/2016 - DP
01/04/2016 14:01 do Protocolo 273729/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CGF  22/02/2022 Ofícios Diversos   1/ 2022   
DP  18/01/2018 Edital Diverso   6/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5243/ 2017   
DP  18/10/2017 Ofício de Contraditório   4563/ 2017   
DP  21/08/2017 Ofício de Contraditório   3945/ 2017   
DP  28/07/2017 Ofício de Contraditório   3685/ 2017   
DP  30/06/2017 Ofício de Contraditório   3293/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2627/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2630/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2632/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2633/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2634/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2635/ 2017   
DP  06/05/2016 Ofício de Diligência   947/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Diligência   540/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Diligência   541/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Diligência   543/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2022 2688 Acórdão nº 3557/2021
09/12/2021 2678 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
19/01/2018 1749 Edital Diverso nº 6/2018
18/05/2017 1595 Despacho Processual Diverso nº 763/2017
18/05/2017 1595 Despacho Processual Diverso nº 764/2017
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 862/2016
17/06/2016 1381 Despacho Processual Diverso nº 824/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 254/2016
09/03/2016 1314 Termo de Distribuição de Processo nº 2469/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2022 14:27 DP  
16/02/2022 16:09 CGF Despacho Processual Diverso nº 137/2022 -
16/02/2022 16:09 CGF Ofícios Diversos nº 1/2022 -
14/02/2022 12:49 CMEX Informação nº 606/2022 -
20/01/2022 11:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 129/2022 -
19/01/2022 14:41 SMPJTC  
17/01/2022 10:28 3PC Ciência de Decisão nº 23/2022 -
17/01/2022 10:24 SMPjTC  
17/12/2021 11:21 S2C  
17/11/2021 10:00 GCFAMG  
17/11/2021 00:32 SMPJTC  
27/10/2021 09:36 3PC Parecer nº 776/2021 - Tomada de Contas.CODESA. Obras públicas. Carência de qualificação técnica, registro no CREA e responsável técnico. Irregularidade. Multa aos responsáveis pela contratação. Impertinência da contratação.Valores não comprovados.Irregularidade.Ressarcimento
27/10/2021 09:31 SMPjTC  
19/09/2018 12:54 CGM Instrução nº 1829/2021 -
18/09/2018 16:07 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
10/04/2018 13:35 COFIM  
16/05/2017 10:27 DP Edital Diverso nº 6/2018 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 10589/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 11427/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 11453/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 13332/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 13441/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 14985/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 14996/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 6630/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 8645/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 9255/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Informação nº 9315/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2627/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2630/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2632/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2633/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2634/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2635/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 3293/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 3685/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 3945/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 4563/2017 -
16/05/2017 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 5243/2017 -
03/02/2017 14:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 763/2017 -
03/02/2017 14:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 764/2017 -
12/01/2017 10:28 COFIM Informação nº 56/2017 - MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Tomada de Contas Extraordinária. Atendimento ao Despacho nº 11/17-GCFAMG.
30/11/2016 14:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 11/2017 -
17/11/2016 12:03 SMPjTC Parecer nº 16936/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Campo Mourão. Reforma de escolas municipais. Delegação à CODUSA. Subcontratação de empresas por valor inferior. Burla à licitação. Prejuízo ao erário. Descumprimento de cronogramas. Falhas na fiscalização. irregular.
17/11/2016 12:02 GCFAMG  
26/07/2016 08:04 COFOP Instrução nº 49/2016 -
22/07/2016 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1012/2016 -
15/07/2016 07:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2102/2016 -
13/07/2016 08:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 971/2016 -
22/06/2016 10:57 DP  
21/06/2016 07:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 862/2016 -
16/06/2016 08:01 DP Informação nº 11501/2016 -
14/06/2016 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 824/2016 -
09/03/2016 11:23 DP Informação nº 5152/2016 -
09/03/2016 11:23 DP Informação nº 8748/2016 -
09/03/2016 11:23 DP Informação nº 8907/2016 -
09/03/2016 11:23 DP Ofício de Diligência nº 540/2016 -
09/03/2016 11:23 DP Ofício de Diligência nº 541/2016 -
09/03/2016 11:23 DP Ofício de Diligência nº 543/2016 -
09/03/2016 11:23 DP Ofício de Diligência nº 947/2016 -
04/03/2016 09:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 254/2016 -
04/03/2016 09:12 DP Informação nº 4835/2016 -

Voltar a Consulta