Processo 162330/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 10:39
Autuado em 26/03/2013 10:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 381/2014 da Segunda Câmara, de 16/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   381/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com recomendações NESTOR BAPTISTA
03/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   381/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com recomendações NESTOR BAPTISTA
27/08/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Procuradores: JOSÉ GIEMBRA (credenciado, inclusão:21/03/13)
Gestor atual CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Gestor das Contas ANA MARIA CARLESSI JACINTO
Interessado VILSON INACIO PUHL

Juntadas
DataDescrição
17/11/2014 10:30 AR do Ofício OPD - 1501/14 - GP
11/11/2014 11:03 do Protocolo 1020857/14
05/11/2014 08:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1002964/14
06/03/2014 15:00 do Protocolo 175410/14
24/02/2014 10:47 do Protocolo 132559/14
07/02/2014 09:53 AR do ofício OCN - 920/14 - DP
31/01/2014 11:12 AR do ofício OCN - 919/14 - DP
15/08/2013 17:31 Petição de outra natureza
23/07/2013 19:39 Petição de outra natureza
19/07/2013 09:27 AR do ofício OCN - 3718/13 - DP
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3720/13 - DP
11/07/2013 12:20 AR do ofício OCN - 3719/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   919/ 2014  19/01/2014
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   920/ 2014   
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   920/ 2014   
DP  04/08/2013 Ofício de Contraditório   3720/ 2013   
DP  04/08/2013 Ofício de Contraditório   3719/ 2013   
DP  04/08/2013 Ofício de Contraditório   3718/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3718/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3719/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3720/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4223/2014
16/09/2014 965 Acórdão de Parecer Prévio nº 381/2014
29/08/2014 954 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 03/09/2014
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 3001/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 2618/2014
12/03/2014 838 Despacho Processual Diverso nº 1047/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 204/2014
13/01/2014 799 Despacho Processual Diverso nº 79/2014
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1587/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1169/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6215/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2014 17:18 DP  
11/11/2014 16:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 1356/2014 -
11/11/2014 10:44 DP  
10/11/2014 14:52 DEX Informação nº 7095/2014 -
06/11/2014 13:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 659/2014 -
05/11/2014 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4223/2014 -
15/10/2014 15:48 DEX Instrução nº 922/2014 -
13/10/2014 13:14 DP Informação nº 17467/2014 -
13/10/2014 13:14 DP Informação nº 17500/2014 -
10/10/2014 12:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1501/2014 -
10/10/2014 09:02 DEX Instrução de Cobrança nº 1605/2014 -
10/10/2014 09:02 DEX Informação nº 6455/2014 -
10/10/2014 09:02 DEX Informação nº 6456/2014 -
10/09/2014 17:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1724/2014 -
10/09/2014 17:21 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 381/2014 -
29/08/2014 10:46 GCNB  
29/08/2014 10:04 S2C Certidão de Sessão nº 1085/2014 -
24/07/2014 14:54 GCNB  
23/07/2014 17:20 SMPjTC Parecer nº 9956/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Município de Santa Terezinha do Itaipu. Contas irregulares. Aplicação de multa. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
08/07/2014 07:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3001/2014 -
18/06/2014 14:50 DCM Informação nº 1064/2014 - Município de Santa Terezinha de Itaipu. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação a respeito de terceirização de mão de obra em atendimento ao despacho nº 2618/14.
29/05/2014 15:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2618/2014 -
28/05/2014 17:42 SMPjTC Parecer nº 7585/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Município de Santa Terezinha de Itaipu. Exercício financeiro de 2012. Novo contraditório. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.
10/03/2014 11:49 DCM Instrução nº 1335/2014 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/03/2014 14:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1047/2014 -
16/01/2014 12:23 DP Informação nº 3518/2014 -
16/01/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 919/2014 -
16/01/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 920/2014 -
09/01/2014 17:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 204/2014 -
09/01/2014 15:19 DP Informação nº 263/2014 -
19/12/2013 15:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 79/2014 -
16/12/2013 12:16 SMPjTC Parecer nº 19683/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Município de Santa Terezinha de Itaipu. Contas irregulares. Aplicação de multa e necessidade de ressarcimento.
20/08/2013 13:39 DCM Instrução nº 4576/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/07/2013 14:30 DP  
24/07/2013 14:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1582/2013 -
24/07/2013 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1587/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Informação nº 15040/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3718/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3719/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3720/2013 -
14/06/2013 09:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1170/2013 -
14/06/2013 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1169/2013 -
27/03/2013 16:22 DCM Instrução nº 2010/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 12:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6215/2013 -

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