Data de Envio | Setor | Ato |
02/07/2013 11:16
| DP | |
25/06/2013 19:19
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1487/2013 - |
21/06/2013 14:36
| DP | Informação nº 12202/2013 - |
18/06/2013 17:51
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1179/2013 - |
13/06/2013 11:14
| DEX | Informação nº 2062/2013 - |
15/05/2013 15:42
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2013 - |
15/05/2013 15:42
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 393/2013 - |
15/05/2013 15:42
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 159/2013 - |
19/03/2013 11:12
| GCCMNS | |
15/03/2013 16:09
| SMPjTC | Parecer nº 3276/2013 - aprovação com ressalva Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalva. |
06/12/2012 07:48
| DCM | Instrução nº 465/2013 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório:
Contas Regulares com Ressalvas. |
04/12/2012 09:25
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2775/2012 - |
20/11/2012 10:55
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 2602/2012 - |
16/10/2012 12:35
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2522/2012 - |
16/10/2012 12:35
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2626/2012 - |
03/10/2012 08:12
| SMPjTC | Parecer nº 15612/2012 - Irregularidade Município de Terra Boa. 2011. Pela irregularidade em face da falta de aplicação dos recursos do FUNDEB e recebimento acima do devido dos agentes políticos. Multa. Ressarcimento de valores.
|
25/06/2012 10:00
| DCM | Instrução nº 3611/2012 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas
do exercício de 2011. Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de
Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
25/06/2012 10:00
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1484/2012 - |
15/06/2012 09:06
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1234/2012 - |
18/04/2012 10:55
| DCM | Instrução nº 1988/2012 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
18/04/2012 09:01
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 745/2012 - |
30/03/2012 17:31
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 489/2012 - |
29/03/2012 10:46
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5167/2012 - |