Processo 162515/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 10:13
Autuado em 29/03/2012 10:13
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 159/2013 da Segunda Câmara, de 20/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   159/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   159/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE TERRA BOA
Gestor atual VERA LUCIA DA SILVA ZANATTA
Gestor das Contas VERA LUCIA DA SILVA ZANATTA

Juntadas
DataDescrição
08/07/2013 10:47 AR do oficio OPD - 1179/13 - GP
28/11/2012 08:27 do Protocolo 798479/12
14/11/2012 11:59 do Protocolo 772631/12
25/10/2012 10:49 do Protocolo 726494/12
17/08/2012 11:24 do Protocolo 557510/12
14/08/2012 15:17 Juntada de AR ofício 1484/12-OCN-DCM
16/04/2012 14:06 do Protocolo 239712/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/08/2012 Ofício de Contraditório   1484/ 2012 08/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1487/2013
20/05/2013 643 Acórdão de Parecer Prévio nº 159/2013
10/05/2013 637 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2013 de 15/05/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2775/2012
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 2626/2012
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 2522/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1234/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5167/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2013 11:16 DP  
25/06/2013 19:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1487/2013 -
21/06/2013 14:36 DP Informação nº 12202/2013 -
18/06/2013 17:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1179/2013 -
13/06/2013 11:14 DEX Informação nº 2062/2013 -
15/05/2013 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2013 -
15/05/2013 15:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 393/2013 -
15/05/2013 15:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 159/2013 -
19/03/2013 11:12 GCCMNS  
15/03/2013 16:09 SMPjTC Parecer nº 3276/2013 - aprovação com ressalva Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalva.
06/12/2012 07:48 DCM Instrução nº 465/2013 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
04/12/2012 09:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2775/2012 -
20/11/2012 10:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 2602/2012 -
16/10/2012 12:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2522/2012 -
16/10/2012 12:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2626/2012 -
03/10/2012 08:12 SMPjTC Parecer nº 15612/2012 - Irregularidade Município de Terra Boa. 2011. Pela irregularidade em face da falta de aplicação dos recursos do FUNDEB e recebimento acima do devido dos agentes políticos. Multa. Ressarcimento de valores.
25/06/2012 10:00 DCM Instrução nº 3611/2012 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/06/2012 10:00 DCM Ofício de Contraditório nº 1484/2012 -
15/06/2012 09:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1234/2012 -
18/04/2012 10:55 DCM Instrução nº 1988/2012 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
18/04/2012 09:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 745/2012 -
30/03/2012 17:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 489/2012 -
29/03/2012 10:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5167/2012 -

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