Processo 163017/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2007 15:24
Autuado em 04/04/2007 15:24
Oficio de encaminhamento 096/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 230/2017 da Segunda Câmara, de 14/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   230/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   230/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/02/2016   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/03/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/10/2008   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/10/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/09/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/09/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/09/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/09/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/08/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/08/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/08/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/08/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS
Interessado MOISEIS BRANCO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado PEDRO JUNIOR ANSELMO DE ASSIS

Juntadas
DataDescrição
10/09/2019 17:04 Recibo de Petição Intermediária - 615760/19, de 10/09/19 - Protocolo: 615760/19
28/08/2019 11:27 do Protocolo 577982/19
28/08/2019 11:25 do Protocolo 577966/19
25/07/2019 09:31 do Protocolo 498683/19
13/05/2019 10:22 Recibo de Petição Intermediária - 320949/19, de 13/05/19 - Protocolo: 320949/19
29/04/2019 16:51 do Protocolo 285418/19
24/04/2019 16:53 do Protocolo 273568/19
24/04/2019 16:51 do Protocolo 273533/19
20/02/2019 12:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106874/19
09/08/2018 13:57 do Protocolo 561071/18
21/06/2018 11:40 do Protocolo 435831/18
21/06/2018 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 435343/18
20/06/2018 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433057/18
15/06/2018 14:15 do Protocolo 423264/18
21/05/2018 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 363105/18
15/05/2018 17:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 348920/18
15/05/2018 14:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 347649/18
14/05/2018 14:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 343716/18
13/03/2018 16:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 163009/18
15/02/2018 13:31 do Protocolo 84905/18
22/01/2018 17:04 do Protocolo 33545/18
30/10/2017 09:21 AR do ofício OCD - 94/17 - GP
29/09/2017 13:16 AR do ofício OPD - 1569/17 - GP
26/09/2017 10:24 AR do ofício OPD - 1570/17 - GP
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1056/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1055/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1054/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1053/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1052/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1051/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1050/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1049/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1048/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1047/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1046/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1045/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1044/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1043/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1042/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1041/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1040/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1039/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1038/17 - COEX
04/08/2017 11:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 569184/17
05/11/2014 19:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1007907/14
01/10/2014 13:59 AR do ofício ODL - 1351/14 - DP
23/06/2014 10:16 AR do ofício ODL - 794/14 - DP
04/09/2012 11:57 do Protocolo nº 58883-7/12, referente a Resposta ao Ofício 1331/12/CC-PF
10/08/2012 16:41 do Protocolo nº 53993-3/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
08/08/2012 13:26 Juntada de AR Oficio 1331/12 OCN-DCM
16/03/2012 14:46 AR de Devoluçao Autos Fisicos
17/10/2011 18:56 AR de devolução dos Autos Físicos
13/07/2011 10:21 do Protocolo nº 42301-0/11, referente a Solicitação de Cópias
21/01/2008 16:26 Termo de delegação nº8/08
28/11/2007 09:03 do Protocolo nº 597157/07, referente à a resposta ao oficio 1843/07 OCN-DCM.
06/11/2007 11:00 do Protocolo nº 562884/07, referente a solitação de prazo do ofício contraditorio nº1843/07-ocn-dcm.
29/10/2007 09:46 do aviso de recebimento do ofício nº 1843/2007-OCN-DCM
06/08/2007 10:15 do Protocolo nº 397808/07, referente a juntada de novos docimentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1569/ 2017   
GP  31/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1570/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1038/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1039/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1040/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1041/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1042/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1043/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1044/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1045/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1046/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1047/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1048/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1049/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1050/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1051/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1052/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1053/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1054/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1055/ 2017   
COEX  21/07/2017 Instrução de Cobrança   1056/ 2017   
DP  15/09/2014 Ofício de Diligência   1351/ 2014   
DP  29/05/2014 Ofício de Diligência   794/ 2014   
DCM  17/10/2007 Ofício de Contraditório   1843/ 2007 23/10/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 962/2019
14/06/2017 1614 Acórdão de Parecer Prévio nº 230/2017
15/05/2017 1592 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 24/05/2017
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 600/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2019 08:41 DP  
01/10/2019 16:07 GACAK Despacho Processual Diverso nº 962/2019 -
01/10/2019 14:40 SMPJTC  
23/09/2019 10:59 2PC Parecer nº 877/2019 - encerramento.
23/09/2019 08:18 SMPjTC  
19/09/2019 10:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 1857/2019 -
19/09/2019 10:17 GACAK Despacho Processual Diverso nº 897/2019 -
17/09/2019 15:13 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 119/2019 -
17/09/2019 15:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 943/2019 -
17/09/2019 11:27 GACAK Despacho Processual Diverso nº 885/2019 -
12/09/2019 13:04 CMEX Instrução nº 1133/2019 -
12/09/2019 11:56 GACAK Despacho Processual Diverso nº 875/2019 -
10/09/2019 16:34 DP Informação nº 7098/2019 -
10/09/2019 14:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 756/2019 -
10/09/2019 14:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 914/2019 -
06/09/2019 18:36 GACAK Despacho Processual Diverso nº 856/2019 -
29/08/2019 12:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 909/2019 -
29/08/2019 12:07 CMEX Instrução nº 1088/2019 -
29/08/2019 12:07 CMEX Instrução nº 1100/2019 -
13/08/2019 14:19 DP  
08/08/2019 14:08 GACAK Despacho Processual Diverso nº 672/2019 -
13/06/2019 16:49 CMEX Instrução nº 976/2019 -
13/06/2019 14:43 DP Informação nº 4407/2019 -
11/06/2019 19:15 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 73/2019 -
11/06/2019 19:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 563/2019 -
04/06/2019 15:12 GACAK Despacho Processual Diverso nº 442/2019 -
14/05/2019 17:23 CMEX Instrução nº 741/2019 -
09/05/2019 11:49 DP  
07/05/2019 14:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 429/2019 -
25/04/2019 14:20 GACAK Despacho Processual Diverso nº 303/2019 -
27/02/2019 17:56 CMEX Instrução nº 602/2019 -
11/02/2019 09:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 97/2019 -
16/08/2018 14:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 211/2018 -
16/08/2018 14:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 115/2019 -
09/08/2018 17:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1031/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 61/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 316/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 200/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 201/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 202/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 203/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 204/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 205/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 206/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 207/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 208/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 209/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 210/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 211/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 212/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 213/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 214/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 215/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 216/2018 -
25/07/2018 15:11 CMEX Instrução nº 217/2018 -
24/07/2018 12:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 876/2018 -
27/06/2018 18:32 CMEX Informação nº 1619/2018 -
21/06/2018 12:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 704/2018 -
28/05/2018 14:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 147/2018 -
28/05/2018 14:58 CMEX Informação nº 702/2018 -
22/05/2018 10:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 578/2018 -
05/10/2017 15:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 72/2018 -
04/10/2017 15:29 DP Informação nº 13055/2017 -
03/10/2017 12:24 GP Ofício de Certidão de Débito nº 94/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 867/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 868/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 869/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 870/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 871/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 872/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 873/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 874/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 875/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 876/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 877/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 878/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 879/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 880/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 881/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 882/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 883/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 884/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Certidão de Débito nº 885/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Despacho Processual Diverso nº 821/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Informação nº 6248/2017 -
13/09/2017 11:51 COEX Informação nº 6249/2017 -
12/09/2017 10:06 DP Informação nº 12256/2017 -
12/09/2017 10:06 DP Informação nº 12317/2017 -
28/08/2017 14:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1569/2017 -
28/08/2017 14:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1570/2017 -
24/08/2017 15:12 COEX Informação nº 5258/2017 -
24/08/2017 15:12 COEX Informação nº 5259/2017 -
26/07/2017 13:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1529/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1038/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1039/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1040/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1041/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1042/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1043/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1044/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1045/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1046/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1047/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1048/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1049/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1050/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1051/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1052/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1053/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1054/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1055/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1056/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4367/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4374/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4375/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4376/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4377/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4378/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4379/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4380/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4381/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4382/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4384/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4385/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4386/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4387/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4388/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4389/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4390/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4391/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4393/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4394/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4505/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4507/2017 -
19/07/2017 17:41 COEX Informação nº 4508/2017 -
26/06/2017 14:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1506/2017 -
21/06/2017 10:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2162/2017 -
31/05/2017 15:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 230/2017 -
11/05/2017 11:31 GACAC  
11/05/2017 10:35 S2C  
03/05/2017 17:39 GACAC  
03/05/2017 16:22 S2C Certidão de Sessão nº 360/2017 -
04/04/2017 10:00 GACAC  
29/09/2016 15:28 SMPjTC Parecer nº 13432/2016 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2006. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas, aplicação de multas e determinação de ressarcimento de valores. Parecer corroborat
01/04/2016 13:29 COFIM Instrução nº 4823/2016 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2016 14:18 S2C Certidão de Sessão nº 322/2016 -
18/02/2016 14:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 552/2016 -
17/02/2016 17:04 S2C Certidão de Sessão nº 169/2016 -
05/02/2016 13:29 GACAC  
04/02/2016 16:59 S2C Certidão de Sessão nº 150/2016 -
10/11/2015 11:10 GACAC  
04/09/2015 16:39 SMPjTC Parecer nº 14696/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Poder Executivo. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
15/07/2015 15:50 DCM Instrução nº 3728/2015 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 3352/15-GACAC.
03/03/2015 10:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3352/2015 -
13/02/2015 13:04 SMPjTC Parecer nº 2260/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2006. Panorama fático-jurídico inalterado. Ratificação dos Pareceres Ministeriais nº 19160/13 e 11014/14. Pela desaprovação das contas.
12/11/2014 18:12 DCM Instrução nº 441/2015 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/11/2014 18:12 DCM Instrução nº 482/2015 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução acerca do solicitado no Despacho nº 3645/14-GACAC.
10/11/2014 10:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5006/2014 -
22/10/2014 12:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1035/2014 -
21/10/2014 13:08 GACAC  
21/10/2014 10:05 DCM  
11/09/2014 12:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6639/2014 -
11/09/2014 12:23 DP Informação nº 15917/2014 -
11/09/2014 12:23 DP Ofício de Diligência nº 1351/2014 -
18/08/2014 10:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3645/2014 -
11/08/2014 11:28 SMPjTC Parecer nº 11014/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2006. Panorama fático-jurídico inalterado. Ratificação do Parecer Ministerial nº 19160/13. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
31/07/2014 14:33 DCM Instrução nº 1834/2014 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/05/2014 16:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4214/2014 -
07/05/2014 16:51 DP Ofício de Diligência nº 794/2014 -
23/04/2014 12:53 DCM Instrução nº 1121/2014 - Município de Doutor Ulysses. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento a Informação nº 6299/14-DP, peça processual nº 58.
01/04/2014 15:58 DP Informação nº 6299/2014 -
16/12/2013 10:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1065/2014 -
04/12/2013 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 6893/2013 -
04/12/2013 08:30 SMPjTC Parecer nº 19160/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2006. Parecer prévio pela irregularidade. Sanções. Envio de peças ao Ministério Público Estadual.
19/11/2013 15:09 DCM Informação nº 1944/2013 - Prestação de Contas do Exercício de 2006. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 7300/13-GACAC, peça processual nº 53. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Formais, Materiais, Ressarcimento de Valores, cabendo aplicaçã
02/07/2013 08:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7300/2013 -
13/05/2013 08:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 2412/2013 -
13/05/2013 08:42 SMPjTC Parecer nº 9396/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2006. Parecer prévio pela irregularidade. Sanções. Envio de peças ao Ministério Público Estadual.
20/08/2012 10:11 DCM Instrução nº 678/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/08/2012 12:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2607/2012 -
20/07/2012 11:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 2029/2012 -
20/07/2012 11:17 DCM Ofício de Contraditório nº 1331/2012 -
27/06/2012 08:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2393/2012 -
09/03/2012 15:13 SMPjTC Parecer nº 2918/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução propondo a emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo
20/07/2011 16:08 DCM Instrução nº 582/2012 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2006. Reanálise. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/07/2011 08:44 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 99/2011 -
14/07/2011 08:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 600/2011 -
06/05/2011 14:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1482/2011 -
20/08/2010 15:43 SITIO  
01/04/2009 11:12 DCM  
31/03/2009 16:14 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1229/2009 -
31/03/2009 15:26 S1C  
17/03/2009 08:44 SAUDI  
06/03/2009 16:28 SMPjTC Parecer nº 3166/2009 - Irregularidade Ementa: prestação de contas municipal - MPjTC ratifica parecer anterior pela irregularidade das contas.
20/02/2009 14:19 SAUDI  
15/10/2008 09:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 178/2009 -
14/10/2008 14:44 S2C  
09/10/2008 09:08 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5409/2008 -
08/10/2008 15:39 S2C  
07/08/2008 09:41 SAUDI  
06/08/2008 16:02 S2C  
21/01/2008 16:39 SAUDI  
17/01/2008 17:34 GCHN  
21/12/2007 10:17 SMPjTC Parecer nº 732/2008 - Prestação de contas municipal - irregularidade.
04/04/2007 16:52 DCM Instrução nº 4289/2007 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 16:52 DCM Instrução nº 5373/2007 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 15:23 DP  

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