Processo 163120/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2012 14:53
Autuado em 27/03/2012 14:53
Processo Rescindendo 163120/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6406/2014 da Segunda Câmara, de 29/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6406/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2014 Acórdão   6406/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
Gestor atual GRACIANO ADÃO WRUBLESKI
Procuradores: ANGELI CRISTINA PEREIRA (não credenciado, inclusão:16/12/14), ELVIS ADRIANO CAMARGO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/12/14), NORDI PERUZZO (credenciado, inclusão:22/03/12)
Gestor das Contas EDUARDO RIBAS CONRADO
Interessado AURORA CHAVES KATSCHOR
Interessado EDEMIR GONCALVES DOS SANTOS
Interessado ELISANGELA RAQUEL ISOTON
Interessado ISRAEL JULIO DORO
Interessado ROMILTO CASSAMALI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/05/2015 17:11 95814/15 PEDIDO DE RESCISÃO
09/02/2015 16:37 95814/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/06/2015 12:08 AR do ofício OPD - 117/15 - DEX
11/05/2015 18:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 391299/15
12/03/2015 13:47 do Protocolo 195813/15
15/12/2014 21:28 do Protocolo 1144254/14
14/08/2013 17:35 Petição de outra natureza
17/07/2013 10:12 AR do ofício OCN - 3914/13 - DP
17/07/2013 10:12 AR do ofício OCN - 3915/13 - DP
17/07/2013 10:12 AR do ofício OCN - 3917/13 - DP
15/07/2013 11:29 AR do ofício OCN - 3913/13 - DP
15/07/2013 11:18 AR do ofício OCN - 3918/13 - DP
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1543/13 - DP
11/04/2013 19:07 Petição de outra natureza
10/04/2013 16:24 Petição de outra natureza
07/12/2012 14:29 do Protocolo 829986/12
09/11/2012 13:41 do Protocolo 763390/12
31/10/2012 10:21 Juntada de AR ofício 1931 /12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  30/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   117/ 2015   
DP  28/06/2013 Ofício de Contraditório   3913/ 2013   
DP  28/06/2013 Ofício de Contraditório   3914/ 2013   
DP  28/06/2013 Ofício de Contraditório   3915/ 2013   
DP  28/06/2013 Ofício de Contraditório   3917/ 2013   
DP  28/06/2013 Ofício de Contraditório   3918/ 2013   
DP  23/03/2013 Ofício de Contraditório   1543/ 2013   
DCM  03/10/2012 Ofício de Contraditório   1931/ 2012 11/10/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2015 1126 Despacho Processual Diverso nº 861/2015
20/05/2015 1123 Termo de Redistribuição de Processo nº 2179/2015
29/10/2014 996 Acórdão nº 6406/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1681/2014
21/08/2013 708 Despacho Processual Diverso nº 2014/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1925/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1442/2013
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 498/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 2607/2012
03/10/2012 500 Despacho Processual Diverso nº 2273/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4883/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2015 11:36 DP  
01/06/2015 14:21 DEX Informação nº 3653/2015 -
21/05/2015 17:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 333/2015 -
21/05/2015 17:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 334/2015 -
14/05/2015 15:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 861/2015 -
14/05/2015 15:20 DEX  
14/05/2015 11:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2179/2015 -
06/05/2015 10:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 436/2015 -
06/05/2015 10:04 DEX Instrução nº 391/2015 -
06/05/2015 10:04 DEX Instrução nº 392/2015 -
04/05/2015 09:53 DP Informação nº 6255/2015 -
28/01/2015 19:12 DEX Informação nº 2918/2015 -
28/01/2015 19:12 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 117/2015 -
23/01/2015 11:58 DP Informação nº 1230/2015 -
16/01/2015 10:19 GP Ofício de Certidão de Débito nº 3/2015 -
18/12/2014 15:07 DEX Certidão de Débito nº 78/2015 -
18/12/2014 15:07 DEX Certidão de Débito nº 79/2015 -
18/12/2014 15:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 55/2015 -
18/12/2014 15:07 DEX Informação nº 397/2015 -
16/12/2014 12:05 DP Informação nº 20995/2014 -
25/11/2014 11:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 1492/2014 -
25/11/2014 11:17 DEX Informação - Contas Irregulares nº 303/2014 -
25/11/2014 11:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1788/2014 -
25/11/2014 11:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1789/2014 -
25/11/2014 11:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1790/2014 -
25/11/2014 11:17 DEX Informação nº 7558/2014 -
25/11/2014 11:17 DEX Informação nº 7560/2014 -
22/10/2014 20:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2070/2014 -
08/08/2014 17:18 GCILB  
14/07/2014 14:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1681/2014 -
14/01/2014 15:59 GCCMNS  
20/12/2013 11:54 SMPjTC Parecer nº 121/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2011. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multas e necessidade de ressarcimento dos danos causados ao erário.
19/08/2013 13:57 DCM Informação nº 2062/2013 - Câmara Municipal de Bituruna. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca de aparente afronta ao Prejulgado nº 06 - TCE PR. Atendimento ao Despacho nº 2014/13 - GCCMNS.
19/08/2013 13:57 DCM Instrução nº 4591/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/08/2013 09:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2014/2013 -
14/08/2013 10:23 DP Informação nº 16726/2013 -
06/08/2013 16:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1925/2013 -
06/08/2013 13:14 DCM  
25/06/2013 13:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3389/2013 -
25/06/2013 13:44 DP Informação nº 12464/2013 -
25/06/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 3913/2013 -
25/06/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 3914/2013 -
25/06/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 3915/2013 -
25/06/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 3917/2013 -
25/06/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 3918/2013 -
10/06/2013 08:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1442/2013 -
13/05/2013 08:13 SMPjTC Parecer nº 6409/2013 - Irregularidade Exercício de 2011. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de sanções.
26/04/2013 09:40 DCM Informação nº 546/2013 - Câmara Municipal de Bituruna. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca da situação do Contador. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/04/2013 09:40 DCM Instrução nº 1152/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/03/2013 08:27 DP Ofício de Contraditório nº 1543/2013 -
14/02/2013 10:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 498/2013 -
06/02/2013 16:42 SMPjTC Parecer nº 1506/2013 - pela intimação do responsavel Pelo registro da aposentadoria, sem prejuízo da aplicação de multa ao subscritor do ato e ao titular do controle interno, nos termos do Parecer Ministerial precedente, observado os §§ 1º e 2º do art. 355, do RI.
20/11/2012 10:52 DCM Instrução nº 142/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/11/2012 08:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2607/2012 -
01/10/2012 15:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 2554/2012 -
01/10/2012 15:33 DCM Ofício de Contraditório nº 1931/2012 -
16/08/2012 10:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2273/2012 -
27/03/2012 19:07 DCM Instrução nº 3131/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2012 16:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4883/2012 -

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