Processo 163449/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2012 11:22
Autuado em 23/03/2012 11:22
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 324/2013 da Segunda Câmara, de 29/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PLANALTO
Gestor atual INACIO JOSE WERLE
Gestor das Contas MARLON FERNANDO KUHN
Ex-Gestor MARLON FERNANDO KUHN

Juntadas
DataDescrição
18/12/2019 09:27 Recibo de Petição Intermediária - 850492/19, de 18/12/19 - Protocolo: 850492/19
23/05/2013 14:10 Petição recursal
02/05/2013 09:58 Petição de outra natureza
03/09/2012 17:29 Juntada de Ar Ofício 1623/12-OCN-DCM
20/08/2012 13:41 do Protocolo 560260/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  08/08/2012 Ofício de Contraditório   1623/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2013 744 Despacho Processual Diverso nº 2438/2013
29/08/2013 714 Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 1025/2013
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 802/2013
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1373/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4625/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/01/2020 18:54 DP  
20/12/2019 08:47 CMEX Informação nº 7616/2019 -
08/10/2013 10:42 DP  
27/09/2013 12:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2438/2013 -
25/09/2013 15:37 DP Informação nº 20542/2013 -
24/09/2013 16:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1794/2013 -
24/09/2013 10:13 DEX Informação nº 3429/2013 -
03/09/2013 14:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 950/2013 -
30/08/2013 12:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 833/2013 -
21/08/2013 17:11 S2C Certidão de Publicação DETC nº 895/2013 -
21/08/2013 17:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2013 -
08/07/2013 15:28 GCCMNS  
08/07/2013 10:00 SMPjTC Parecer nº 9974/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011. Novo contraditório. Pela regularidade com ressalva.
27/05/2013 14:47 DCM Instrução nº 2674/2013 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
22/05/2013 09:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1025/2013 -
20/05/2013 12:57 SMPjTC Parecer nº 6668/2013 - Irregularidade Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2011. Contas irregulares. Aplicação de multa.
02/05/2013 15:24 DCM Instrução nº 1251/2013 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/04/2013 09:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 802/2013 -
03/04/2013 09:36 SMPjTC Parecer nº 4415/2013 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas.
27/06/2012 09:14 DCM Instrução nº 561/2013 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2012 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1623/2012 -
22/06/2012 12:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1373/2012 -
24/03/2012 10:53 DCM Instrução nº 2300/2012 - Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
23/03/2012 14:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4625/2012 -

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