Processo 164564/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 16:34
Autuado em 29/03/2019 16:34
Apensado ao Processo 393849/20 em 25/06/2020 08:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 120/2020 da Segunda Câmara, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   120/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   120/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Gestor das Contas EVARISTO GHIZONI VOLPATO

Juntadas
DataDescrição
25/05/2020 16:07 Recibo de Petição Intermediária - 325142/20, de 25/05/20 - Protocolo: 325142/20
10/10/2019 08:36 do Protocolo 687680/19
13/09/2019 14:59 do Protocolo 624212/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2020 2326 Despacho Processual Diverso nº 722/2020
05/06/2020 2313 Acórdão de Parecer Prévio nº 120/2020
28/05/2020 2307 Despacho Processual Diverso nº 594/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
19/09/2019 2147 Despacho Processual Diverso nº 1828/2019
19/08/2019 2124 Despacho Processual Diverso nº 1510/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1429/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2020 18:21 DP  
24/06/2020 13:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 722/2020 -
29/05/2020 11:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 120/2020 -
26/05/2020 17:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 594/2020 -
26/05/2020 14:02 S2C  
28/02/2020 14:58 GCAML  
28/02/2020 12:28 SMPJTC  
19/02/2020 09:46 1PC Parecer nº 106/2020 - Prestação de Contas Anual. Município de Porto Rico. Exercício de 2018. Pela irregularidade. Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2020 17:47 SMPjTC  
11/10/2019 08:48 CGM Instrução nº 337/2020 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/09/2019 09:38 DP  
13/09/2019 17:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 1828/2019 -
15/08/2019 14:10 DP Informação nº 7146/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1510/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 2595/2019 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 16:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1429/2019 -

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