Processo 164600/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 11:00
Autuado em 05/04/2011 11:00
Oficio de encaminhamento 065/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 317/2013 da Segunda Câmara, de 30/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   317/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
21/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   317/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AILTON ALFREDO VALLOTO
Interessado ELIANE MENDES FRANCO COLOMBO
Origem MUNICÍPIO DE RONDON

Juntadas
DataDescrição
20/11/2019 13:50 Recibo de Petição Intermediária - 775628/19, de 20/11/19 - Protocolo: 775628/19
11/07/2016 10:45 AR do ofício OPD - 1209/16 - GP
17/10/2013 11:10 AR do oficio OPD - 1791/13 - GP
14/12/2012 14:43 Termo de retirada de proc. em mãos 8222/12
14/02/2012 10:34 do Protocolo nº 7386-1/12, referente a Resposta ao Ofício 1979/11-CC-PF
20/01/2012 09:27 Juntada de AR ofício 1979/11-OCN-DCM
07/11/2011 11:46 AR de devolução dos autos físicos SZ368856531BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1209/ 2016   
DCM  14/12/2011 Ofício de Contraditório   1979/ 2011 22/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2013 715 Acórdão de Parecer Prévio nº 317/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
10/10/2012 505 Despacho Processual Diverso nº 2457/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2932/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5324/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2019 15:11 DP  
22/11/2019 12:51 CMEX Informação nº 6987/2019 -
09/06/2016 14:03 DP Informação nº 10961/2016 -
06/06/2016 17:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1209/2016 -
24/05/2016 12:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 793/2016 -
25/09/2013 15:36 DP Informação nº 20623/2013 -
24/09/2013 12:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1791/2013 -
24/09/2013 12:20 DEX Informação nº 3425/2013 -
04/09/2013 13:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 970/2013 -
02/09/2013 10:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 848/2013 -
26/08/2013 18:52 S2C Certidão de Publicação DETC nº 925/2013 -
26/08/2013 18:52 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 317/2013 -
19/06/2013 07:47 GCNB  
08/10/2012 16:01 DCM Informação nº 679/2013 - MUNICÍPIO DE RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da Sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 2457/12-GCNB.
08/10/2012 08:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2424/2012 -
08/10/2012 08:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2457/2012 -
27/02/2012 14:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3252/2012 -
27/02/2012 14:03 SMPjTC Parecer nº 15709/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
09/12/2011 15:58 DCM Instrução nº 380/2012 - MUNICÍPIO DE RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2011 15:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1979/2011 -
08/12/2011 19:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1717/2011 -
08/12/2011 19:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2932/2011 -
26/05/2011 12:44 DCM Instrução nº 3067/2011 - MUNICÍPIO DE RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 11:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5324/2011 -

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