Processo 165005/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2008 08:21
Autuado em 04/04/2008 08:21
Oficio de encaminhamento 039/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 462/2014 da Segunda Câmara, de 13/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   462/ 2014 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   462/ 2014 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MAURICIO YAMAKAWA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:14/07/14, exclusão:16/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:22/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/12/15, exclusão:22/08/16)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/04/2008 15:05 529895/07 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 16:06 do Protocolo 64241/17
19/08/2016 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 689941/16
15/12/2015 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 994058/15
16/01/2015 09:26 AR do ofício OPD - 1756/14 - GP
25/07/2014 14:58 do Protocolo 685949/14
30/06/2014 16:09 do Protocolo 595346/14
17/06/2014 08:33 AR do ofício ODL - 686/14 - DP
18/12/2013 15:09 AR do ofício OCN - 9507/13 - DP
03/02/2010 14:41 do Protocolo nº 45753/10, referente à juntada de novos documentos.
27/03/2009 10:41 do Protocolo nº 114374/09, referente novas justificativas
05/12/2008 11:38 do Protocolo nº 632584/08, referente a novas justificativas
02/07/2008 08:28 do Protocolo nº 349157/08, referente a resposta ao ofício de n°: 613/08-OCN-DCM.
28/05/2008 09:39 do Protocolo nº 274734/08, referente à dilação do prazo ao ofício nº 613/08 OCN - DCM.
13/05/2008 15:25 do aviso de recebimento do ofício nº 613/2008-OCN-DCM
10/04/2008 12:26 do Protocolo nº 179367/08, referente à complementação de documentos da prestação no exercício de 2007.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   1756/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Diligência   686/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Diligência   686/ 2014   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9507/ 2013   
DCM  23/04/2008 Ofício de Contraditório   613/ 2008 28/04/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2017 1526 Despacho Processual Diverso nº 175/2017
07/01/2015 1035 Despacho Processual Diverso nº 13/2015
13/11/2014 1006 Acórdão de Parecer Prévio nº 462/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
08/07/2014 916 Despacho Processual Diverso nº 1250/2014
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 787/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 580/2014
13/11/2013 767 Despacho Processual Diverso nº 4858/2013
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 2635/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2017 16:35 DP  
30/01/2017 08:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 175/2017 -
05/01/2015 14:02 DP  
05/01/2015 10:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 13/2015 -
15/12/2014 12:26 SMPjTC Parecer nº 20180/2014 - Pelo encerramento Encerramento.
12/12/2014 12:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 727/2014 -
11/12/2014 11:04 DP Informação nº 20734/2014 -
08/12/2014 18:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1756/2014 -
05/12/2014 11:43 DEX Informação nº 7937/2014 -
19/11/2014 08:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2310/2014 -
18/11/2014 07:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2607/2014 -
05/11/2014 18:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 462/2014 -
10/10/2014 12:19 GCIZL  
29/08/2014 14:40 GAIZL  
06/08/2014 08:24 SMPjTC Parecer nº 11340/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas Anual Município de Paranavaí. Exercício financeiro de 2007. Contraditório já exercitado. Parecer prévio pela desaprovação, com aplicação de multa, conforme DCM.
28/07/2014 11:40 DCM Informação nº 1209/2014 - Município de Paranavaí. Prestação de Contas do exercício de 2007. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
04/07/2014 10:39 DP  
02/07/2014 09:44 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1250/2014 -
01/07/2014 18:13 DCM  
16/04/2014 08:08 DP Informação nº 11094/2014 -
16/04/2014 08:08 DP Ofício de Diligência nº 686/2014 -
15/04/2014 13:55 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 787/2014 -
21/03/2014 07:36 DCM Informação nº 632/2014 - Município de Paranavaí. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Informação a respeito de terceirização de mão de obra em atendimento ao despacho nº 580/14.
13/02/2014 09:36 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 580/2014 -
10/02/2014 14:01 SMPjTC Parecer nº 1870/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade das contas.
07/02/2014 12:54 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 278/2014 -
06/02/2014 14:50 DCM  
11/11/2013 14:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 632/2014 -
11/11/2013 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 9507/2013 -
04/11/2013 14:21 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4858/2013 -
15/08/2013 10:46 DCM Informação nº 1714/2013 - Prestação de Contas do Exercício de 2007. Informação acerca do solicitado no Despacho nº 3687/13-GAIZL.
29/07/2013 15:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3687/2013 -
25/07/2013 18:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 4670/2013 -
25/07/2013 18:18 SMPjTC Parecer nº 11321/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade, cf. DCM.
25/04/2011 15:06 DCM Instrução nº 3002/2013 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Material e Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2010 15:27 SITIO  
03/02/2010 14:57 DCM  
22/12/2009 08:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 100/2010 -
17/12/2009 09:36 GCHGH  
07/10/2009 11:07 SMPjTC Parecer nº 15929/2009 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Paranavaí. Poder Executivo. Exercício de 2007. Pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Aplicação de multas.
27/03/2009 10:49 DCM Instrução nº 3300/2009 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/02/2009 10:47 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1132/2009 -
12/02/2009 10:47 SAUDI Proposta de Voto nº 580/2009 -
12/01/2009 14:04 SMPjTC Parecer nº 2138/2009 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - Executivo de Paranavaí - exercício financeiro de 2007 - irregularidade.
05/12/2008 12:19 DCM Instrução nº 33/2009 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/11/2008 09:31 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6566/2008 -
14/11/2008 14:28 SMPjTC Parecer nº 20410/2008 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - Executivo - exercício financeiro de 2007- irregularidade.
02/10/2008 11:14 DCM Instrução nº 5128/2008 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2008 18:04 DCM  
04/07/2008 11:40 SAUDI  
16/06/2008 10:37 DCM  
04/06/2008 10:34 SAUDI  
30/05/2008 17:20 GCHGH  
30/05/2008 11:53 SAUDI  
30/05/2008 10:04 GCHGH  
08/04/2008 13:42 DCM Instrução nº 1364/2008 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2008 12:47 DP  
04/04/2008 15:38 DCM  
04/04/2008 08:20 DP  

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