Processo 165617/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2008 11:04
Autuado em 03/04/2008 11:04
Apensado ao Processo 624242/15 em 12/08/2015 11:27
Oficio de encaminhamento 001/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3203/2015 da Segunda Câmara, de 23/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2015 Acórdão   3203/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015 Acórdão   3203/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado DILMARA APARECIDA BANISKI DE PAULA
Origem FUNDO PARA CUSTEIO PREVIDENCIARIO DAS APOSENTADORIAS E PENSOES DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA
Interessado MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado NORDI PERUZZO
Interessado PEDRO IVO ILKIV

Juntadas
DataDescrição
10/08/2015 10:42 do Protocolo 625478/15
07/08/2015 19:57 do Protocolo 624269/15
07/08/2015 18:52 do Protocolo 624250/15
04/12/2014 17:36 do Protocolo 1110090/14
01/12/2014 12:15 AR do ofício ODL - 1607/14 - DP
01/12/2014 12:15 AR do ofício ODL - 1606/14 - DP
20/10/2014 17:37 do Protocolo 959410/14
02/10/2014 12:30 do Protocolo 900424/14
15/09/2014 10:53 AR do ofício ODL - 1257/14 - DP
15/09/2014 10:53 AR do ofício ODL - 1256/14 - DP
14/05/2014 18:55 do Protocolo 446618/14
04/04/2014 03:20 AR do ofício ODL - 392/14 - DP
02/04/2014 03:34 AR do ofício ODL - 393/14 - DP
15/06/2012 12:27 AR de devolução dos autos fisicos
29/07/2011 10:03 do Protocolo nº 45404-7/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 195/11-OCN-DCM
29/06/2011 13:26 AR devolução dos autos fisicos
03/05/2011 12:00 Juntada de AR referente Ofício 195/11 OCN-DCM
05/06/2009 14:52 do Protocolo nº 206490/09, referente a justificativas complementares.
14/04/2009 17:34 do aviso de recebimento do ofício nº 172/2009-OCN-DCM
06/08/2008 15:52 do Protocolo nº 424620/08, referente a resposta ao ofício de nº. 1651/08-OCN-DCM.
04/08/2008 14:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1651/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/11/2014 Ofício de Diligência   1606/ 2014   
DP  14/11/2014 Ofício de Diligência   1607/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Diligência   1256/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Diligência   1257/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Diligência   392/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Diligência   393/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Diligência   393/ 2014   
DCM  05/04/2011 Ofício de Contraditório   195/ 2011 08/04/2011 
DCM  26/03/2009 Ofício de Contraditório   172/ 2009 03/04/2009 
DCM  08/07/2008 Ofício de Contraditório   1651/ 2008 14/07/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2015 1167 Acórdão nº 3203/2015
10/07/2015 1158 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 15/07/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 6105/2014
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 585/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2015 16:27 DP  
10/08/2015 07:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3724/2015 -
15/07/2015 15:08 S2C Acórdão nº 3203/2015 -
02/07/2015 11:42 GACAC  
01/07/2015 15:45 S2C Certidão de Sessão nº 660/2015 -
27/02/2015 11:48 GACAC  
03/02/2015 07:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1213/2015 -
03/02/2015 07:39 SMPjTC Parecer nº 1352/2015 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com expedição de ressalvas e aplicação de multa.
27/01/2015 14:15 DCM Instrução nº 302/2015 - Ementa: FUNDO P/ CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/01/2015 14:15 DCM Instrução nº 312/2015 - Ementa: FUNDO P/ CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 4396/14 - GACAC.
17/12/2014 15:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 226/2015 -
05/12/2014 16:19 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1396/2014 -
05/12/2014 16:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6105/2014 -
14/11/2014 13:02 DP Informação nº 20371/2014 -
14/11/2014 13:02 DP Ofício de Diligência nº 1606/2014 -
14/11/2014 13:02 DP Ofício de Diligência nº 1607/2014 -
14/11/2014 08:09 DCM  
07/11/2014 15:16 DP  
23/10/2014 14:00 DCM Instrução nº 2615/2014 - Fundo para Custeio Previdenciário De Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Do Município de União da Vitória. Prestação de Contas Exercício de 2007. Retorno para atendimento à Informação nº 18081/14-DP, peça processual nº 76 e ao Despacho nº 4
22/10/2014 18:10 DP Informação nº 18032/2014 -
22/10/2014 18:10 DP Informação nº 18081/2014 -
01/10/2014 17:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4396/2014 -
01/10/2014 16:07 DCM  
31/08/2014 18:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6235/2014 -
31/08/2014 18:43 DP Ofício de Diligência nº 1256/2014 -
31/08/2014 18:43 DP Ofício de Diligência nº 1257/2014 -
14/07/2014 09:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3480/2014 -
24/06/2014 12:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2418/2014 -
24/06/2014 12:10 SMPjTC Parecer nº 8745/2014 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade com expedição de ressalvas.
19/05/2014 13:55 DCM Instrução nº 1470/2014 - FUNDO P/ CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Admin
01/02/2014 21:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2291/2014 -
01/02/2014 21:26 DP Ofício de Diligência nº 392/2014 -
01/02/2014 21:26 DP Ofício de Diligência nº 393/2014 -
28/11/2013 11:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 199/2014 -
16/10/2013 13:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 6452/2013 -
16/10/2013 13:16 SMPjTC Parecer nº 16434/2013 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade com oposição de ressalvas.
02/10/2013 20:58 DCM Instrução nº 3933/2013 - FUNDO P/ CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 6772/13- GACAC.
29/05/2013 09:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6772/2013 -
06/05/2013 07:40 SMPjTC Parecer nº 6012/2013 - Regularidade com ressalva. Exercício de 2007. Retorno. Pela irregularidade com oposição de ressalvas, cf. instrução.
03/10/2011 14:24 DCM Instrução nº 1145/2013 - Ementa: FUNDO P/ CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa
27/09/2011 11:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1005/2011 -
19/07/2011 22:44 DP Certidão de Publicação DETC nº 23/2011 -
19/07/2011 22:44 DP Informação nº 4950/2011 -
12/07/2011 09:08 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 91/2011 -
12/07/2011 09:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 585/2011 -
20/09/2010 11:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1453/2011 -
20/09/2010 11:39 DCM Ofício de Contraditório nº 195/2011 -
12/08/2010 09:08 SITIO  
23/09/2009 11:35 DCM  
22/09/2009 09:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 450/2009 -
27/08/2009 12:06 SMPjTC Parecer nº 11881/2009 - POR NOTIFICAÇÃO DO GESTOR PREVIDENCIÁRIO, DA CONTADORA E DO PREFEITO MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
05/06/2009 18:02 DCM Instrução nº 2965/2009 - FUNDO P/ CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/05/2009 09:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 71/2009 -
05/05/2009 11:51 SAUDI  
20/02/2009 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 452/2009 -
20/02/2009 13:40 DCM Ofício de Contraditório nº 172/2009 -
16/02/2009 14:59 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 693/2009 -
16/02/2009 09:02 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 13/2009 -
10/10/2008 12:26 SMPjTC Requerimento nº 32/2009 - diligência POR DILIGÊNCIA AO ATUAL GESTOR DO FUNDO, E AO INTERESSADO, VISANDO SANAR FALHAS NA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA
03/04/2008 18:02 DCM Instrução nº 2836/2008 - FUNDO P/ CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2008 18:02 DCM Instrução nº 4583/2008 - FUNDO P/ CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
03/04/2008 11:04 DP  

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