Processo 166050/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 14:39
Autuado em 05/04/2011 14:39
Oficio de encaminhamento 089/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 158/2013 da Segunda Câmara, de 23/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   158/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
15/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   158/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Origem MUNICÍPIO DE TOMAZINA

Juntadas
DataDescrição
30/07/2013 11:18 AR do oficio OPD - 1205/13 - GP
06/03/2013 09:50 Ingresso como interessado
16/05/2012 17:46 do Protocolo 323012/12
12/12/2011 09:22 Juntada de AR ofício 1619/11-OCN-DCM
22/11/2011 14:24 AR - de devolução de autos físicos RM617253946BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/11/2011 Ofício de Contraditório   1619/ 2011 25/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1318/2013
23/05/2013 646 Acórdão de Parecer Prévio nº 158/2013
10/05/2013 637 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2013 de 15/05/2013
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 293/2013
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 2784/2012
21/05/2012 406 Despacho Processual Diverso nº 888/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2745/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5765/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2013 15:50 DP  
27/06/2013 11:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1323/2013 -
27/06/2013 11:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1318/2013 -
26/06/2013 15:16 DP Informação nº 12449/2013 -
25/06/2013 13:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1205/2013 -
18/06/2013 10:21 DEX Informação nº 2229/2013 -
15/05/2013 15:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 504/2013 -
15/05/2013 15:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 411/2013 -
15/05/2013 15:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 158/2013 -
05/04/2013 08:51 GCNB  
03/04/2013 09:28 SMPjTC Parecer nº 4381/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anuais de Exercício. Pela regularidade das contas com ressalva. Recomendação.
07/03/2013 15:54 DCM Instrução nº 686/2013 - MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
31/01/2013 09:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 297/2013 -
31/01/2013 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 293/2013 -
29/01/2013 15:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 97/2013 -
14/11/2012 15:01 DP  
14/11/2012 14:54 DCM  
22/10/2012 10:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2730/2012 -
22/10/2012 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2784/2012 -
18/10/2012 13:39 SMPjTC Parecer nº 16494/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Anuais de Exercício. Irregularidades Materiais. Pela Irregularidade das Contas. Recomendação. Aplicação de multa.
18/10/2012 12:04 GCNB  
17/05/2012 11:19 DCM Instrução nº 3705/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/05/2012 09:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 872/2012 -
08/05/2012 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 888/2012 -
09/02/2012 08:30 SMPjTC Parecer nº 2070/2012 - Irregularidade : Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução apontando irregularidades materiais e propondo a emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas, com recomendação e multa. Parecer Ministerial corroborativo
18/11/2011 10:57 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 29/2012 -
18/11/2011 10:57 DCM Instrução nº 263/2012 - MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
18/11/2011 10:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1619/2011 -
17/11/2011 13:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1531/2011 -
17/11/2011 13:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2745/2011 -
31/05/2011 17:21 DCM Instrução nº 2675/2011 - MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 14:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5765/2011 -

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