Processo 166115/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 22/03/2013 15:13
Autuado em 22/03/2013 15:13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 457/2014 da Segunda Câmara, de 17/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   457/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
05/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   457/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/07/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Gestor atual NOE CALDEIRA BRANT
Gestor das Contas OSVALDO JOSÉ DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
29/06/2015 13:32 do Protocolo 515443/15
15/01/2015 11:59 AR do ofício OPD - 1828/14 - GP
04/07/2014 11:55 do Protocolo 613840/14
29/08/2013 04:53 Petição recursal
20/08/2013 09:43 do Protocolo 571672/13
16/08/2013 08:18 Petição recursal
15/07/2013 08:47 do Protocolo 467336/13
10/07/2013 19:36 Solicitar prorrogação de prazo
28/03/2013 09:04 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   1828/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1595/2016
17/11/2014 1008 Acórdão de Parecer Prévio nº 457/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1578/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 150/2014
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1433/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1117/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 798/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5961/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2016 18:02 CMEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1595/2016 -
17/12/2014 13:15 COEX  
16/12/2014 11:38 DP Informação nº 20924/2014 -
15/12/2014 15:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1828/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Instrução de Cobrança nº 1897/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8147/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8158/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8159/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8160/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8161/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8162/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8164/2014 -
10/12/2014 09:14 DEX Informação nº 8165/2014 -
10/11/2014 14:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2373/2014 -
20/08/2014 10:55 GCILB  
21/07/2014 09:59 SMPjTC Parecer nº 9825/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Retorno. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa, cf. instrução.
10/07/2014 19:32 DCM Instrução nº 1697/2014 - MUNICÍPIO DE TAPEJARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/07/2014 15:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1578/2014 -
01/07/2014 16:23 S1C Certidão de Sessão nº 1421/2014 -
23/04/2014 17:12 GCILB  
01/04/2014 19:07 SMPjTC Parecer nº 5279/2014 - Irregularidade Retorno. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
26/03/2014 16:33 GCILB  
20/03/2014 08:38 DAT Informação nº 125/2014 -
30/01/2014 17:25 DCM Instrução nº 618/2014 - Município de Tapejara. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Instrução em atendimento ao despacho nº 150/14.
29/01/2014 15:55 DAT  
08/01/2014 08:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 150/2014 -
06/12/2013 08:16 SMPjTC Parecer nº 19234/2013 - diligência Pelo retorno dos autos à DCM. Pela posterior remessa à DAT.
30/08/2013 15:31 DCM Instrução nº 4483/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE TAPEJARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/08/2013 13:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1433/2013 -
26/07/2013 17:21 DP Informação nº 17066/2013 -
11/07/2013 14:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1117/2013 -
14/06/2013 13:46 DP Informação nº 13973/2013 -
05/06/2013 09:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 798/2013 -
26/03/2013 09:00 DCM Instrução nº 1755/2013 - MUNICÍPIO DE TAPEJARA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2013 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5961/2013 -

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