Processo 166166/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/03/2013 13:51
Autuado em 22/03/2013 13:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 980/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   980/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   980/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado ROBERTO REGAZZO

Juntadas
DataDescrição
29/09/2015 15:29 do Protocolo 769232/15
29/09/2014 17:22 do Protocolo 886995/14
29/09/2014 16:59 do Protocolo 887380/14
23/09/2014 09:11 do Protocolo 867940/14
17/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 15563/14 - DP
17/09/2014 07:26 AR do ofício OCN - 15564/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15563/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15564/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 980/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6348/2017
04/09/2015 1198 Despacho Processual Diverso nº 1539/2015
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2548/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 3942/2014
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5904/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2019 15:15 DP  
27/05/2019 13:16 CMEX Informação nº 2956/2019 -
03/05/2019 13:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 594/2019 -
03/05/2019 13:22 SMPJTC  
02/05/2019 11:51 2PC Ciência de Decisão nº 101/2019 -
30/04/2019 15:58 SMPjTC  
16/04/2019 12:49 S2C Acórdão nº 980/2019 -
01/04/2019 16:38 GCILB  
01/04/2019 16:21 SMPJTC  
19/02/2019 10:05 2PC Parecer nº 210/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
18/02/2019 12:13 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 74/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
29/09/2015 17:17 COFIT  
02/09/2015 16:03 DP  
25/08/2015 11:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1539/2015 -
28/07/2015 17:58 SMPjTC Parecer nº 10852/2015 - pela intimação do responsavel Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso. Ausência de certidões. Despesas realizadas fora da vigência do Convênio. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
06/10/2014 10:06 DAT Instrução nº 2588/2015 - CÓD.:
01/09/2014 07:13 DP Ofício de Contraditório nº 15563/2014 -
01/09/2014 07:13 DP Ofício de Contraditório nº 15564/2014 -
28/08/2014 12:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 3942/2014 -
28/08/2014 07:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2548/2014 -
26/03/2013 08:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 3904/2014 -
26/03/2013 08:48 DAT Instrução nº 6313/2014 -
22/03/2013 13:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5904/2013 -

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