Processo 166972/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 14:04
Autuado em 28/03/2013 14:04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 2/2015 da Segunda Câmara, de 12/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2015 Acórdão de Parecer Prévio   2/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
28/01/2015 Acórdão de Parecer Prévio   2/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Gestor atual JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA
Gestor das Contas CLAUDIO PAUKA

Juntadas
DataDescrição
02/04/2015 08:28 AR do ofício OPD - 318/15 - GP
08/09/2014 13:09 do Protocolo 818299/14
07/09/2014 20:55 do Protocolo 817705/14
07/09/2014 20:25 do Protocolo 817683/14
07/09/2014 19:38 do Protocolo 817667/14
12/08/2014 19:34 do Protocolo 743639/14
12/08/2014 19:28 do Protocolo 743620/14
12/08/2014 17:41 do Protocolo 742918/14
12/08/2014 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742667/14
12/08/2014 16:43 do Protocolo 742292/14
04/08/2014 11:36 AR do ofício OCN - 13194/14 - DP
02/06/2014 17:48 do Protocolo 514591/14
23/05/2014 12:15 AR do ofício OCN - 9183/14 - DP
10/01/2014 16:14 do Protocolo 22359/14
19/12/2013 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 904108/13
19/12/2013 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 903934/13
18/12/2013 15:35 AR do ofício OCN - 10014/13 - DP
04/09/2013 17:07 Responder citação ou intimação
22/08/2013 11:35 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   318/ 2015   
DP  16/07/2014 Ofício de Contraditório   13194/ 2014   
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9183/ 2014   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   10014/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 887/2015
12/02/2015 1061 Acórdão de Parecer Prévio nº 2/2015
23/01/2015 1047 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2015 de 28/01/2015
12/09/2014 963 Despacho Processual Diverso nº 3618/2014
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3338/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1053/2014
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 2911/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 954/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 362/2014
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 2920/2013
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2233/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 2129/2013
25/07/2013 689 Despacho Processual Diverso nº 1742/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6950/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2015 11:35 DP  
23/03/2015 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 887/2015 -
17/03/2015 16:05 DP Informação nº 3801/2015 -
13/03/2015 18:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 318/2015 -
13/03/2015 12:32 DEX Informação nº 1875/2015 -
30/01/2015 14:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 669/2015 -
30/01/2015 14:25 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 2/2015 -
17/10/2014 10:15 GCNB  
19/09/2014 16:17 SMPjTC Parecer nº 15970/2014 - Regularidade com ressalva. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a REGULARIDADE COM RESSALVA das contas. Emissão de recomendações de caráter corretivo/preventivo ao atual gestor.
10/09/2014 15:35 DCM Informação nº 1443/2014 - Município de São João do Caiuá. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos, contábeis e gestão de resíduos sólidos.
09/09/2014 13:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3618/2014 -
14/08/2014 09:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5532/2014 -
14/08/2014 09:54 DP Informação nº 15604/2014 -
13/08/2014 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3338/2014 -
16/07/2014 13:28 DP Informação nº 14114/2014 -
16/07/2014 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 13194/2014 -
15/07/2014 13:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2911/2014 -
08/07/2014 13:05 DP Informação nº 11704/2014 -
08/07/2014 13:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1053/2014 -
01/07/2014 08:34 SMPjTC Parecer nº 9315/2014 - Pela intimação dos interessados Prestação de Contas de Prefeito. Ausência de manifestação a respeito dos questionamentos ministeriais. Pela realização de derradeira intimação dos Interessados para apresentação de contraditório.
16/06/2014 09:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1644/2014 -
03/06/2014 07:55 DCM Informação nº 960/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação acerca do solicitado no Despacho nº 954/14-GCILB e Parecer Ministerial nº 4991/14.
24/04/2014 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 9183/2014 -
09/04/2014 10:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 954/2014 -
27/03/2014 18:19 SMPjTC Parecer nº 4991/2014 - diligência Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
19/02/2014 17:24 DCM Instrução nº 776/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/02/2014 17:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 758/2014 -
10/02/2014 08:03 DCM  
17/01/2014 10:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 362/2014 -
19/12/2013 17:36 DCM  
22/11/2013 08:39 DP Informação nº 26320/2013 -
22/11/2013 08:39 DP Ofício de Contraditório nº 10014/2013 -
17/10/2013 14:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2920/2013 -
15/10/2013 08:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 6363/2013 -
15/10/2013 08:22 SMPjTC Parecer nº 16371/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Município. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
11/09/2013 10:53 DCM Instrução nº 3842/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2013 10:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2233/2013 -
28/08/2013 11:58 DP Informação nº 19349/2013 -
26/08/2013 12:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2129/2013 -
23/07/2013 12:00 DP Informação nº 17798/2013 -
22/07/2013 08:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1742/2013 -
31/03/2013 19:12 DCM Instrução nº 2805/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 16:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6950/2013 -

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