Processo 167314/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 09/04/2007 14:32
Autuado em 09/04/2007 14:32
Oficio de encaminhamento 020/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 13/2013 da Primeira Câmara, de 04/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2013 Acórdão   13/ 2013 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/01/2013 Acórdão   13/ 2013 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/09/2012 Acórdão   2855/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/04/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/04/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/04/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado LAERCIO DE OLIVEIRA LEITE
Interessado VANDERLEI MARIN DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2013 10:24 66967/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
04/02/2015 16:42 do Protocolo 89920/15
05/04/2013 12:51 AR do oficio OPD - 126/13 - DEX
22/09/2011 17:29 AR de devolução de Autos Físicos
13/07/2011 07:36 Juntada de AR oficio nº 559/11-OPD-GP
01/07/2011 15:05 Juntada de AR oficio nº 558/11-OPD-GP
27/11/2008 17:50 do aviso de recebimento do ofício nº 2393/2008-OCN-DCM
25/11/2008 13:18 do Protocolo nº 610440/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2392/08-OCN-DCM do Sr. Vanderlei Marin da Silva.
07/11/2008 08:12 do aviso de recebimento do ofício nº 2392/2008-OCN-DCM
15/09/2008 06:41 do Protocolo nº 483422/08, referente à resposta ao ofício nº 1722/08-OCN-DCM. Sr. Vanderlei Marin da Silva.
18/08/2008 10:44 do aviso de recebimento do ofício nº 1722/2008-OCN-DCM
11/08/2008 14:46 do aviso de recebimento do ofício nº 1721/2008-OCN-DCM
12/07/2007 11:33 do Protocolo nº 345824/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nª 728/07-OCN-DCM.
22/06/2007 11:26 do aviso de recebimento do ofício nº 729/2007-OCN-DCM
22/06/2007 11:26 do aviso de recebimento do ofício nº 728/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2392/ 2008 31/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2393/ 2008 05/11/2008 
DCM  19/07/2008 Ofício de Contraditório   1721/ 2008 31/07/2008 
DCM  19/07/2008 Ofício de Contraditório   1722/ 2008 30/07/2008 
DCM  05/06/2007 Ofício de Contraditório   728/ 2007 12/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 3027/2015
04/02/2013 573 Acórdão nº 13/2013
18/01/2013 562 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2013 de 22/01/2013
19/10/2012 511 Acórdão nº 2855/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2015 08:57 DP  
22/06/2015 14:13 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1052/2015 -
22/06/2015 14:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3027/2015 -
11/05/2015 15:01 SMPjTC Parecer nº 5961/2015 - Pelo encerramento do feito. Ementa: Prestação de contas municipal já julgada. Acórdão publicado e com trânsito em julgado. Anotações efetuadas na DEX. Encerramento do feito.
08/05/2015 16:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1249/2015 -
16/04/2015 08:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2454/2015 -
10/04/2015 09:38 DEX Informação nº 2659/2015 -
06/04/2015 07:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 232/2015 -
02/04/2015 14:32 DEX  
09/02/2015 13:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 861/2015 -
09/03/2013 10:18 DEX Certidão de Débito nº 252/2013 -
09/03/2013 10:18 DEX Certidão de Débito nº 253/2013 -
09/03/2013 10:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 141/2015 -
09/03/2013 10:18 DEX Informação nº 2335/2013 -
09/03/2013 10:18 DEX Instrução nº 133/2015 -
09/03/2013 10:18 DEX Instrução nº 134/2015 -
07/03/2013 14:48 DP Informação nº 3595/2013 -
27/02/2013 11:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 173/2013 -
27/02/2013 11:28 DEX Instrução de Cobrança nº 155/2013 -
27/02/2013 11:28 DEX Instrução de Cobrança nº 156/2013 -
27/02/2013 11:28 DEX Informação nº 568/2013 -
27/02/2013 11:28 DEX Informação nº 569/2013 -
27/02/2013 11:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 126/2013 -
27/02/2013 09:45 GACAC  
22/01/2013 15:47 S1C Acórdão nº 13/2013 -
22/01/2013 15:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 305/2013 -
22/01/2013 15:47 S1C Certidão de Publicação DETC nº 181/2013 -
21/11/2012 09:40 GACAC  
20/11/2012 12:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 1149/2012 -
31/10/2012 17:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1783/2012 -
22/10/2012 10:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 911/2012 -
04/10/2012 14:28 S2C Acórdão nº 2855/2012 -
04/10/2012 14:28 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1868/2012 -
03/10/2012 11:07 GACAC  
19/09/2012 10:38 S2C  
17/09/2012 15:14 GACAC  
17/09/2012 10:53 S2C  
27/07/2012 13:19 GACAC  
26/07/2012 08:55 SMPjTC Parecer nº 11104/2012 - aprovação com ressalva Prestação de Contas. Poder Legislativo de Centenário do Sul. Pela aprovação com ressalvas. Não aplicação do Prejulgado nº 10 deste Tribunal. Aplicação de multa conforme art. 5º da Lei 10028/2000.
28/05/2012 19:05 DCM Informação nº 948/2012 -
19/04/2012 11:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1291/2012 -
18/04/2012 14:40 S2C Certidão de Sessão nº 346/2012 -
09/04/2012 12:12 GACAC  
04/04/2012 15:04 S2C Certidão de Sessão nº 297/2012 -
09/01/2012 09:53 GACAC  
26/08/2011 13:30 SMPjTC Parecer nº 7314/2011 - aprovação com ressalva Prestação de Contas Municipais. Município de Centenário do Sul. Poder Legislativo. Exercício de 2006. Pela aprovação das contas com ressalvas.
06/07/2011 19:23 DCM Instrução nº 1822/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/06/2011 19:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 479/2011 -
07/06/2011 15:05 DP Informação nº 2022/2011 -
30/05/2011 15:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 558/2011 -
30/05/2011 15:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 559/2011 -
05/05/2011 12:06 DCM  
20/08/2010 16:39 SITIO  
06/01/2009 13:02 DCM  
05/01/2009 15:53 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 11/2009 -
20/10/2008 16:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 3/2009 -
20/10/2008 16:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2392/2008 -
20/10/2008 16:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2393/2008 -
08/10/2008 14:51 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5477/2008 -
04/06/2008 09:48 DCM  
03/06/2008 16:44 DP  
02/06/2008 11:24 DP  
11/12/2007 09:19 SAUDI  
28/11/2007 15:02 SMPjTC Parecer nº 19529/2007 - PODER LEGISLATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO ART. 5º, LV, DA CF/88. NULIDADE ABSOLUTA.
26/11/2007 16:29 SAUDI  
26/11/2007 09:38 GCHN  
20/11/2007 15:02 SMPjTC Parecer nº 18546/2007 - Ratifica-se a necessidade de intimação do responsável, em respeito ao art. 5º, LV, da CF/88.
10/09/2007 16:34 SAUDI  
06/09/2007 10:04 GCHN  
22/08/2007 09:39 SMPjTC Parecer nº 13850/2007 - diligência para contraditório e ampla defesa
09/04/2007 15:51 DCM Instrução nº 1767/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2007 15:51 DCM Instrução nº 3290/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2007 14:32 DP  

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