Processo 168567/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 14:20
Autuado em 05/04/2011 14:20
Oficio de encaminhamento 144/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 537/2012 da Segunda Câmara, de 18/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   537/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   537/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/03/2013 07:50 94460/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/06/2017 17:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 449898/17
06/03/2017 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 158672/17
20/06/2016 09:08 AR do ofício OPD - 1172/16 - GP
21/03/2013 10:05 AR do oficio OPD - 374 /13 - GP
14/03/2013 09:30 AR do oficio OPD - 112/13 - DEX
14/04/2012 11:54 do Protocolo 238082/12
16/02/2012 14:27 do Protocolo 88377/12
06/02/2012 11:07 Juntada de AR ofício 1805/11-OCN-DCM
08/11/2011 07:50 AR de devolução dos auto físicos SZ368858342BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1172/ 2016   
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1805/ 2011 12/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2013 562 Acórdão de Parecer Prévio nº 537/2012
14/12/2012 548 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2012 de 19/12/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2796/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5729/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2017 08:27 DP  
20/06/2017 07:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 478/2017 -
07/03/2017 14:51 DP  
07/03/2017 07:58 COEX Informação nº 1022/2017 -
07/06/2016 10:25 DP Informação nº 10737/2016 -
02/06/2016 10:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1172/2016 -
24/05/2016 15:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 752/2016 -
09/04/2013 11:55 DP  
15/03/2013 10:31 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 571/2013 -
13/03/2013 16:33 DP Informação nº 4030/2013 -
11/03/2013 18:00 GCHEB  
05/03/2013 17:50 DP Informação nº 3514/2013 -
04/03/2013 18:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 374/2013 -
14/02/2013 15:30 DEX Informação nº 515/2013 -
14/02/2013 15:30 DEX Informação nº 516/2013 -
14/02/2013 15:30 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 112/2013 -
19/12/2012 15:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 168/2013 -
19/12/2012 15:46 S2C Certidão de Publicação DETC nº 37/2013 -
19/12/2012 15:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 537/2012 -
16/10/2012 18:46 GCHEB  
18/09/2012 10:20 DCM Informação nº 1211/2012 - Município de Fazenda Rio Grande. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2010. Houve transferências no período para 2 Associações Privadas não qualificadas
22/08/2012 14:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2426/2012 -
23/07/2012 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3921/2012 -
23/07/2012 17:03 SMPjTC Parecer nº 11241/2012 - Regularidade com ressalva. Retorno. Prestação de contas municipal. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas.
17/04/2012 14:32 DCM Instrução nº 2815/2012 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
22/03/2012 17:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 665/2012 -
05/03/2012 14:03 SMPjTC Parecer nº 3140/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
05/12/2011 08:50 DCM Instrução nº 484/2012 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2011 08:50 DCM Ofício de Contraditório nº 1805/2011 -
28/11/2011 12:21 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2796/2011 -
01/06/2011 10:10 DCM Instrução nº 2733/2011 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 14:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5729/2011 -

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