Processo 16863/21
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/01/2021 15:56
Autuado em 26/01/2021 15:56
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3025/2022 da Primeira Câmara, de 12/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3025/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2022 Acórdão   3025/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Interessado ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
17/11/2023 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Certidão de Publicação DETC - 17942/23 - DG, conforme determinado na peça 69 - Informação - 7970/23 - DP.
17/11/2023 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Certidão de Publicação DETC - 17912/23 - DG, conforme determinado na peça 69 - Informação - 7970/23 - DP.
04/10/2023 16:43 do Protocolo 659742/23
15/03/2023 10:35 AR do ofício OPD - 213/23 - GP
01/04/2021 15:05 do Protocolo 197776/21
25/02/2021 09:30 AR do Ofício OCN - 213/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   213/ 2023   
CMEX  15/02/2023 Instrução de Cobrança   89/ 2023   
DP  02/02/2021 Ofício de Contraditório   213/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2023 3102 Despacho Processual Diverso nº 1595/2023
07/11/2023 3097 Despacho Processual Diverso nº 1489/2023
09/10/2023 3080 Despacho Processual Diverso nº 1435/2023
09/10/2023 3080 Despacho Processual Diverso nº 437/2023
27/04/2023 2968 Despacho Processual Diverso nº 508/2023
11/04/2023 2957 Termo de Redistribuição de Processo nº 933/2023
12/12/2022 2890 Acórdão nº 3025/2022
24/11/2022 2878 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
29/01/2021 2467 Despacho Processual Diverso nº 57/2021
28/01/2021 2466 Termo de Distribuição de Processo nº 123/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2023 15:41 DP  
08/11/2023 09:59 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1595/2023 -
06/11/2023 10:05 CMEX Informação nº 4661/2023 -
01/11/2023 16:17 GCFSC  
01/11/2023 15:58 SMPJTC  
01/11/2023 10:14 5PC Ciência de Decisão nº 627/2023 -
01/11/2023 10:12 SMPjTC  
10/10/2023 09:53 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1489/2023 -
09/10/2023 18:55 SMPJTC  
05/10/2023 15:30 5PC Parecer nº 903/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Julgamento pela irregularidade de contas e imposição de sanções. Requerimento de certidão liberatória. Manutenção da restrição dos autos.
05/10/2023 15:29 SMPjTC  
04/10/2023 16:52 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1435/2023 -
24/04/2023 18:06 DP  
24/04/2023 13:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 112/2023 -
24/04/2023 12:00 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 508/2023 -
23/04/2023 11:51 SMPJTC  
13/04/2023 11:04 5PC Parecer nº 265/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito pelo integral cumprimento.
13/04/2023 10:43 SMPjTC  
05/04/2023 16:51 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 437/2023 -
24/03/2023 10:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 933/2023 -
24/02/2023 09:25 CMEX Instrução nº 198/2023 -
16/02/2023 14:46 DP Informação nº 988/2023 -
14/02/2023 18:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 213/2023 -
08/02/2023 14:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 89/2023 -
08/02/2023 14:34 CMEX Informação nº 457/2023 -
15/12/2022 10:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 12/2023 -
15/12/2022 09:02 SMPJTC  
13/12/2022 09:57 5PC Ciência de Decisão nº 214/2022 -
12/12/2022 22:13 SMPjTC  
02/12/2022 11:50 S1C  
26/09/2022 15:16 GCFAMG  
26/09/2022 14:50 SMPJTC  
17/08/2022 10:42 5PC Parecer nº 766/2022 - Julgamento nos termos do parecer
17/08/2022 10:32 SMPjTC  
07/04/2021 16:31 CGM Instrução nº 3278/2022 -
05/04/2021 14:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 273/2021 -
27/01/2021 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 213/2021 -
26/01/2021 16:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 57/2021 -
26/01/2021 15:56 DP  

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