Processo 168946/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2010 14:49
Autuado em 31/03/2010 14:49
Oficio de encaminhamento 108/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 330/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   330/ 2017 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   330/ 2017 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/12/2015   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/11/2015 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2015 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   370/ 2014 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado JOSE FRANCO PELLIZZARI
Origem MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado OSVALDO VANDERLEI COSTA

Juntadas
DataDescrição
19/11/2018 15:08 do Protocolo 795714/18
15/09/2017 11:59 AR do ofício OPD - 1559/17 - GP
26/02/2016 09:08 AR do ofício OPD - 215/16 - GP
29/05/2015 12:29 do Protocolo 438708/15
15/05/2015 11:44 AR do Ofício OCN - 2727/2015 - DP
12/12/2013 12:36 do Protocolo 881299/13
04/12/2013 10:35 do Protocolo 854992/13
19/11/2013 12:31 AR do ofício OCN - 8695/13 - DP
23/01/2013 09:42 Termo de devolução dos autos
16/01/2013 15:21 do Protocolo nº 2156-4/13, referente a Resposta ao Ofício 2063/12 - ID - PF
10/01/2013 11:00 AR do ofício OCN - 2063/12 - DCM
07/01/2013 13:25 AR do ofício OCN - 2065/12 - DCM
22/06/2012 11:57 Ar Devolução de Autos Físicos
21/11/2011 14:10 do Protocolo nº 62997-1/11, referente a Resposta ao Ofício 1314/11-CC-PJ
17/11/2011 07:50 AR de devolução dos autos físicos SZ354930183BR
10/11/2011 15:10 AR de devolução dos Autos Físicos RM617238935BR
24/10/2011 08:32 JUNTADA DE AR OFICIO N 1314/11 OCN DP
03/10/2011 11:24 do Protocolo nº 58934-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
11/08/2011 17:04 Juntada de arquivos contantes do CDROM
29/07/2011 10:54 AR devolução dos autos fisicios
12/04/2011 09:01 do Protocolo nº 19747-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 80/11 - OCN - DCM
18/03/2011 07:27 do Protocolo nº 11988-4/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
10/03/2011 11:48 Juntada de AR Ofício 80/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1559/ 2017   
GP  16/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   215/ 2016   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2727/ 2015   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8695/ 2013   
DCM  01/02/2013 Edital de Citação de Contraditório   3/ 2013   
DCM  23/11/2012 Ofício de Contraditório   2065/ 2012   
DCM  22/11/2012 Ofício de Contraditório   2063/ 2012   
DP  02/08/2011 Ofício de Contraditório   1314/ 2011   
DCM  26/02/2011 Ofício de Contraditório   80/ 2011 02/03/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2017 1676 Despacho Processual Diverso nº 1538/2017
19/07/2017 1637 Acórdão de Parecer Prévio nº 330/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 910/2016
19/01/2016 1281 Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2015
11/06/2015 1137 Despacho Processual Diverso nº 852/2015
10/04/2015 1098 Despacho Processual Diverso nº 491/2015
17/10/2014 988 Acórdão de Parecer Prévio nº 370/2014
09/12/2013 784 Despacho Processual Diverso nº 6453/2013
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 5405/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 4843/2013
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 1128/2013
06/02/2013 575 Edital de Citação de Contraditório nº 3/2013
05/11/2012 521 Despacho Processual Diverso nº 2984/2012
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 1303/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 757/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 142/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2018 17:34 DP  
20/11/2018 08:54 CMEX Informação nº 4240/2018 -
12/09/2017 14:28 DP  
06/09/2017 09:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1538/2017 -
01/09/2017 10:42 DP Informação nº 12108/2017 -
31/08/2017 15:27 COFIM  
30/08/2017 17:01 DP Informação nº 11908/2017 -
29/08/2017 12:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1559/2017 -
29/08/2017 09:55 COEX Informação nº 5296/2017 -
01/08/2017 14:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1752/2017 -
20/07/2017 10:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2357/2017 -
20/07/2017 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2676/2017 -
11/07/2017 14:46 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 330/2017 -
28/04/2017 10:54 GCFC  
27/10/2016 14:48 COFIT Informação nº 170/2017 -
23/06/2016 08:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1271/2016 -
17/06/2016 14:10 SMPjTC Despacho nº 108/2016 - Prosseguimento do feito Este representante do Ministério Público de Contas manifesta-se pelo prosseguimento do feito para efetivo cumprimento da determinação contida no item III do Acórdão de Parecer Prévio nº 243/15 – Segunda Câmara (peça 81)
15/06/2016 12:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 943/2016 -
14/06/2016 15:14 DP Informação nº 11290/2016 -
09/06/2016 14:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 910/2016 -
28/03/2016 07:53 DAT Informação nº 133/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. INFORMAÇÃO PARA DAR ATENDIMENTO AO ITEM III DO ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 243/15 – SEGUNDA CÂMARA.
18/02/2016 13:25 DCM Informação nº 239/2016 - Município de Balsa Nova. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação para instauração de Tomada de Contas Extraordinária em atendimento ao Acórdão de Parecer Prévio nº 243/15 – Segunda Câmara.
17/02/2016 09:39 DP Informação nº 3645/2016 -
12/02/2016 16:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 215/2016 -
12/02/2016 11:59 DEX Informação nº 976/2016 -
26/01/2016 11:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 482/2016 -
21/01/2016 12:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 195/2016 -
16/12/2015 12:15 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2015 -
10/12/2015 16:26 GCFC  
10/12/2015 08:19 S2C Certidão de Sessão nº 1518/2015 -
18/11/2015 18:05 GCFC  
18/11/2015 16:03 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 67/2015 -
15/10/2015 09:05 GATBC  
08/07/2015 14:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 4332/2015 -
08/07/2015 14:59 SMPjTC Parecer nº 13021/2015 - Irregularidade Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas conforme análise de mérito emitida no Parecer Ministerial n° 1183/15, acrescentando como causa de ressalva o acúmulo irregular de cargos remunerados por parte do servidor Flávio Luiz Linhares
03/07/2015 07:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1036/2015 -
09/06/2015 09:00 DCM Informação nº 994/2015 - Município de Balsa Nova. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação em atendimento ao Despacho nº 852/15.
09/06/2015 08:48 DICAP  
29/05/2015 16:21 GATBC Despacho Processual Diverso nº 852/2015 -
29/05/2015 16:17 DCM  
08/04/2015 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 2727/2015 -
17/03/2015 12:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 491/2015 -
07/01/2015 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 799/2015 -
07/01/2015 09:59 SMPjTC Parecer nº 1183/2015 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Balsa Nova. Exercício financeiro de 2009. Terceirização das funções de advogado/assessor jurídico e serviços de saúde. Descumprimento ao Prejulgado n° 06 desta Corte. Contas irregulares.
11/11/2014 13:03 DCM Informação nº 1/2015 - Município de Balsa Nova. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação sobre terceirização de serviços médicos, contabilidade e jurídico em atendimento ao Acórdão nº 370/14 – Segunda Secretaria.
10/09/2014 10:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1914/2014 -
10/09/2014 10:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 370/2014 -
28/01/2014 13:37 GATBC  
15/01/2014 12:59 SMPjTC Parecer nº 1072/2014 - diligência Prestação de Contas do Município de Balsa Nova. Exercício de 2009. Regularidade com ressalva. Diligência para apuração de fatos quanto à terceirização de serviços. Justificativas. Nova diligencia para esclarecimentos.
12/12/2013 17:35 DCM Informação nº 52/2014 - Município de Balsa Nova. Prestação de Contas do exercício de 2009. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
05/12/2013 10:37 DP  
04/12/2013 11:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6453/2013 -
31/10/2013 16:43 DP Informação nº 25323/2013 -
31/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 8695/2013 -
13/09/2013 12:34 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5405/2013 -
28/08/2013 14:13 DCM Informação nº 1337/2013 - Município de Balsa Nova. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Informação em atendimento ao despacho nº 4843/13.
12/08/2013 14:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4843/2013 -
05/08/2013 07:22 SMPjTC Parecer nº 12403/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anuais. Nova diligência. Esclarecimentos sobre o vínculo do Contador municipal. Vício sanado. Pela regularidade com ressalva das contas.
13/05/2013 07:48 DCM Instrução nº 3010/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
02/05/2013 16:03 DP Informação nº 8189/2013 -
19/03/2013 11:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1128/2013 -
31/10/2012 17:22 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 3/2013 -
31/10/2012 17:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 214/2013 -
31/10/2012 17:22 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 3/2013 -
31/10/2012 17:22 DCM Ofício de Contraditório nº 2063/2012 -
31/10/2012 17:22 DCM Ofício de Contraditório nº 2065/2012 -
22/08/2012 11:30 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2984/2012 -
10/08/2012 11:05 SMPjTC Parecer nº 12583/2012 - Regularidade com ressalva. EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Retorno. Exercício de 2009. Pela regularidade com ressalvas, cf. DCM.
07/10/2011 14:26 DCM Instrução nº 3059/2012 - MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
04/10/2011 13:27 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 804/2011 -
04/10/2011 13:27 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1303/2011 -
29/07/2011 08:14 DP Informação nº 5161/2011 -
29/07/2011 08:14 DP Ofício de Contraditório nº 1314/2011 -
08/07/2011 14:49 DCM Informação nº 756/2011 -
01/07/2011 08:50 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 388/2011 -
01/07/2011 08:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 757/2011 -
31/05/2011 12:47 SMPjTC Parecer nº 3490/2011 - Irregularidade irregularidades
23/03/2011 14:10 DCM Instrução nº 1142/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. 1º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/03/2011 10:17 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 50/2011 -
18/03/2011 10:17 GATBC Despacho Processual Diverso nº 142/2011 -
23/02/2011 15:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 401/2011 -
23/02/2011 15:35 DCM Ofício de Contraditório nº 80/2011 -
24/09/2010 10:20 SITIO  
31/03/2010 15:31 DCM Instrução nº 2750/2010 - MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
31/03/2010 14:49 DP  

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