Processo 169266/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 11:17
Autuado em 09/04/2003 11:17
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1206/2007 da Segunda Câmara, de 10/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2007 Acórdão   1206/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/05/2007 Acórdão   698/ 2007 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/11/2005 Resolução   9023/ 2005 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IMBAÚ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2004 17:01 191990/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
30/06/2006 10:34 do Protocolo nº 293910/06
22/12/2005 10:15 do Protocolo nº 511611/05, referente resposta a ofício.
22/11/2004 16:21 do Protocolo nº 439720/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2007 115 Acórdão nº 1206/2007
22/06/2007 104 Acórdão nº 698/2007
20/01/2006 32 Resolução nº 9023/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2007 08:11 DP Processo em remessa externa
10/10/2007 14:18 DP  
04/10/2007 09:58 DEX  
30/08/2007 12:44 S2C  
16/08/2007 14:50 DG  
17/07/2007 17:37 GCAML  
22/06/2007 10:51 SMPjTC Parecer nº 10473/2007 - aprovação com ressalva
14/06/2007 13:24 S2C  
12/06/2007 14:22 DG  
05/06/2007 08:58 GCAML  
25/05/2007 17:21 S2C  
24/05/2007 10:24 SMPjTC  
23/05/2007 16:24 S2C  
06/12/2006 09:12 GCAML  
21/11/2006 09:08 SMPjTC Parecer nº 21951/2006 - diligência
15/05/2006 17:17 DAT Instrução nº 9507/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
08/05/2006 08:49 GCAML  
27/04/2006 09:55 SMPjTC Parecer nº 8145/2006 - desaprovação
22/12/2005 17:10 DAT Instrução nº 2889/2006 - Atendimento à Resolução. Processo regularizado.
11/10/2005 14:49 DG Resolução nº 9023/2005 -
05/09/2005 08:37 SMPjTC Parecer nº 12748/2005 - desaprovação
14/01/2005 16:05 DAT Instrução nº 4210/2005 - Não atendimento a ofício - Irregular
24/09/2004 13:36 DG  
21/09/2004 08:46 SMPjTC  
09/04/2003 11:16 DAT Instrução nº 5190/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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