Processo 169938/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:13
Autuado em 05/04/2011 15:13
Oficio de encaminhamento 012/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 435/2013 da Segunda Câmara, de 31/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   435/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   435/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE FAXINAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2013 17:47 94568/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/06/2011 10:46 209379/11 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/12/2016 19:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1005586/16
13/12/2013 14:16 AR do ofício OPD - 2226/13 - GP
11/12/2013 11:46 do Protocolo 880098/13
23/09/2013 18:37 Petição de outra natureza
16/04/2013 12:04 Petição recursal
24/07/2012 09:17 do Protocolo 493228/12
02/07/2012 17:38 do Protocolo 440051/12
05/12/2011 18:07 AR de devolução dos Autos Físicos RM832822375BR
25/11/2011 11:57 do Protocolo nº 68268-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1443/11-CC-PF
23/11/2011 10:38 Juntada de AR Ofício nº 1443/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/10/2011 Ofício de Contraditório   1443/ 2011 07/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1042/2014
31/10/2013 759 Acórdão de Parecer Prévio nº 435/2013
18/10/2013 750 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 23/10/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1174/2013
22/04/2013 624 Despacho Processual Diverso nº 808/2013
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2487/2011
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2294/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5819/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2016 11:35 DP  
15/12/2016 17:19 COEX Informação nº 8263/2016 -
30/04/2014 12:37 DP  
16/04/2014 16:28 DEX Informação nº 2620/2014 -
14/04/2014 15:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 259/2014 -
24/03/2014 14:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1042/2014 -
28/02/2014 15:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1428/2014 -
28/02/2014 15:04 SMPjTC Parecer nº 3836/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2010. Fase de Execução. Recolhimento de multa. Pela baixa de responsabilidade.
13/12/2013 10:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 564/2014 -
13/12/2013 10:50 DP  
28/11/2013 20:17 DEX Instrução nº 768/2013 -
27/11/2013 17:01 DP Informação nº 25010/2013 -
27/11/2013 15:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2226/2013 -
27/11/2013 12:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 991/2013 -
27/11/2013 12:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1283/2013 -
27/11/2013 12:26 DEX Informação nº 4519/2013 -
05/11/2013 11:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1275/2013 -
04/11/2013 08:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1059/2013 -
23/10/2013 16:25 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1260/2013 -
23/10/2013 16:25 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 435/2013 -
11/10/2013 12:38 GCFC  
09/10/2013 15:31 S2C  
08/10/2013 13:36 GCFC  
02/10/2013 15:56 S2C  
26/09/2013 11:23 GCFC  
25/09/2013 15:12 S2C Certidão de Sessão nº 1622/2013 -
24/07/2013 13:51 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1174/2013 -
08/05/2013 08:16 GCHEB  
06/05/2013 08:35 SMPjTC Parecer nº 6073/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade.
18/04/2013 13:09 DCM Instrução nº 1120/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/03/2013 09:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 808/2013 -
21/03/2013 15:10 DAT Informação nº 179/2013 - Solicitação de informação sobre prestação de contas com relação a repasses, a título de transferência voluntária, efetuados a Entidades privadas no ano de 2010.
14/03/2013 18:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 557/2013 -
13/03/2013 16:33 DP Informação nº 4040/2013 -
05/11/2012 20:20 GCHEB  
16/10/2012 12:58 DCM Informação nº 1298/2012 - Município de Faxinal. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2010. Houve transferências no período para onze Associações Privadas não qualificadas como Osc
21/09/2012 12:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2755/2012 -
20/09/2012 08:06 SMPjTC Parecer nº 14928/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Retorno. Pela irregularidade, cf. DCM.
16/08/2012 10:59 DCM Instrução nº 3452/2012 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/07/2012 13:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1950/2012 -
25/07/2012 16:18 DP Informação nº 6162/2012 -
14/05/2012 10:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1648/2012 -
02/04/2012 16:54 SMPjTC Parecer nº 3887/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade, com expedição de ecomendações e aplicação de multas, cf. DCM.
26/10/2011 10:07 DCM Instrução nº 966/2012 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/10/2011 10:07 DCM Ofício de Contraditório nº 1443/2011 -
06/10/2011 12:56 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2487/2011 -
26/09/2011 17:44 DAT  
22/09/2011 16:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2294/2011 -
31/05/2011 17:27 DCM Instrução nº 2094/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 15:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5819/2011 -

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