Processo 170169/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/04/2009 14:56
Autuado em 24/04/2009 14:56
Oficio de encaminhamento 109/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 370/2023 da Primeira Câmara, de 20/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2023 Acórdão   370/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/03/2023 Acórdão   370/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/08/2013 Acórdão   3246/ 2013 Irregular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado BASILIO GALVAN
Procuradores: ALEXANDRE STRAIOTTO (não credenciado, inclusão:18/04/16), STELLA OSTERNACK MALUCELLI STRAIOTTO (credenciado, inclusão:18/04/16)
Interessado BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL DE CASTRO
Procuradores: ALEXANDRE STRAIOTTO (não credenciado, inclusão:18/04/16), STELLA OSTERNACK MALUCELLI STRAIOTTO (credenciado, inclusão:18/04/16)
Interessado ÉDIO SANTO ROSSET
Procuradores: ALEXANDRE STRAIOTTO (não credenciado, inclusão:18/04/16), STELLA OSTERNACK MALUCELLI STRAIOTTO (credenciado, inclusão:18/04/16)
Interessado ESTELA MARI GALVAN CUCHI
Procuradores: ALEXANDRE STRAIOTTO (não credenciado, inclusão:26/02/16), STELLA OSTERNACK MALUCELLI STRAIOTTO (credenciado, inclusão:26/02/16)
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:04/09/13, exclusão:24/08/16), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/02/17, exclusão:31/03/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:24/08/16), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:08/04/16, exclusão:24/08/16)
Interessado MUNICÍPIO DE CASTRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/11/2016 16:01 847172/16 REQUERIMENTO EXTERNO
12/01/2016 17:24 556468/15 RECURSO DE REVISÃO
12/01/2016 17:24 162334/14 RECURSO DE REVISTA
12/01/2016 17:24 446158/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/01/2016 17:24 641611/13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/07/2018 17:30 do Protocolo 505031/18
18/04/2017 13:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280648/17
21/02/2017 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129648/17
27/01/2017 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64063/17
19/10/2016 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857674/16
19/08/2016 17:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 689879/16
06/04/2016 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 291050/16
28/03/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 1237/2016 - DP
22/03/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 1277/2016 - DP
26/02/2016 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138449/16
11/02/2016 15:38 AR do Ofício OCN - 327/2016 - DP
11/02/2016 15:38 Devolução do Ofício OCN - 326/2016 - DP
05/02/2016 11:39 Devolução do Ofício OCN - 325/2016 - DP
03/02/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 330/2016 - DP
03/02/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 329/2016 - DP
05/11/2013 10:46 do Protocolo 782304/13
09/09/2013 08:46 do Protocolo 636855/13
03/09/2013 18:50 Petição de outra natureza
22/08/2012 12:54 Termo de devolução dos Autos Fìsicos
22/06/2012 15:30 Juntada de AR Oficio 787/12 OPD-GP
21/06/2012 13:32 Juntada de AR Oficio 788/12 OPD-GP
19/06/2012 17:27 AR de devolução dos Autos Físicos
16/05/2012 10:35 do Protocolo nº 30032-9/12, referente a Pedido de Informações
14/05/2012 10:20 AR de devolução dos autos físicos
13/03/2012 08:14 AR de devolução dos autos físicos
09/11/2011 18:07 AR de devolução dos Autos Físicos RM617231574BR
03/06/2011 12:47 AR devoluçao dos autos físicos
03/06/2011 12:45 AR devoluçao dos autos físicos
03/06/2011 12:43 AR devoluçao dos autos físicos
03/06/2011 12:41 AR devoluçao dos autos físicos
03/06/2011 12:36 AR devoluçao dos autos físicos
25/05/2011 14:00 do Protocolo nº 30300-6/11, referente a Resposta aos Ofícios n° 496/11 e 499/11 - OCN - DAT
17/05/2011 11:34 do Protocolo nº 23316-4/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
16/05/2011 09:16 do Protocolo nº 25025-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 500/11 - OCN - DAT
03/05/2011 11:36 do Protocolo nº 24338-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/04/2011 12:47 Juntada de AR referente resposta de Ofício 499/11 DAT
20/04/2011 09:33 Juntada de AR referente resposta oficio 496/11 ODL DAT
20/04/2011 09:17 Juntada de AR referente resposta oficio 496/11 ODL DAT
19/04/2011 07:57 Juntada de AR referente resposta oficio 497/11 ODL DAT
15/04/2011 13:30 Juntada de AR referente resposta de Ofício 500/11 DAT
07/01/2010 08:07 do Protocolo nº 4723/10, referente resposta ao Edital 37/09 (fls. 385 a 391).
16/11/2009 09:01 do Protocolo nº 512191/09, referente resposta ao Of. 3166/09 (fls. 212 a 382).
05/11/2009 09:37 do Protocolo nº 495149/09, referente atendimento a Instrução 5688/09-DAT (fls. 210), mais 21 anexos.
20/10/2009 11:21 do Protocolo nº 477680/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 199 a 205).
20/10/2009 11:20 do Protocolo nº 475385/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 198).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/02/2016 Ofício de Contraditório   1277/ 2016   
DP  22/02/2016 Ofício de Contraditório   1237/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   325/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   326/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   327/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   329/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   330/ 2016   
DAT  16/09/2009 Instrução   5688/ 2009  13/01/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2023 2943 Acórdão nº 370/2023
02/03/2023 2931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 06/03/2023
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 396/2019
10/05/2017 1589 Despacho Processual Diverso nº 1056/2017
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 800/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 331/2017
27/10/2016 1471 Despacho Processual Diverso nº 2661/2016
26/08/2016 1431 Despacho Processual Diverso nº 2178/2016
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 110/2016
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2226/2013
20/09/2013 730 Despacho Processual Diverso nº 2015/2013
29/08/2013 714 Acórdão nº 3246/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1045/2013
24/05/2012 409 Despacho Processual Diverso nº 920/2012
15/03/2012 362 Edital de Citação de Contraditório nº 33/2012
02/03/2012 354 Despacho Processual Diverso nº 280/2012
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 1011/2011
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 881/2011
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 541/2011
04/12/2009 228 Edital Diverso nº 37/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2411/2009
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 1634/2009
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 1475/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2023 14:45 DP  
17/04/2023 10:33 CGM Informação nº 71/2023 -
21/03/2023 14:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 405/2023 -
21/03/2023 12:39 SMPJTC  
21/03/2023 12:07 4PC Ciência de Decisão nº 62/2023 -
21/03/2023 11:32 SMPjTC  
13/03/2023 18:16 S1C  
20/10/2022 10:52 GCDA  
19/10/2022 18:44 SMPJTC  
18/10/2022 14:49 4PC Parecer nº 985/2022 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade.
18/10/2022 13:51 SMPJTC  
14/10/2022 13:49 4PC  
14/10/2022 11:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4808/2022 -
09/05/2017 17:50 COFIT  
08/05/2017 15:35 DP Informação nº 6133/2017 -
19/04/2017 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1056/2017 -
31/03/2017 18:15 COFIT Despacho Processual Diverso nº 133/2017 -
31/03/2017 14:25 DP Informação nº 4162/2017 -
03/03/2017 14:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 800/2017 -
17/02/2017 17:14 COFIT Despacho Processual Diverso nº 74/2017 -
15/02/2017 15:47 DP Informação nº 2054/2017 -
09/02/2017 17:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 331/2017 -
24/11/2016 16:02 COFIT Despacho Processual Diverso nº 51/2017 -
24/11/2016 14:58 DP Informação nº 18931/2016 -
26/10/2016 16:58 COFIT  
25/10/2016 10:39 DP Informação nº 17683/2016 -
20/10/2016 15:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2661/2016 -
24/08/2016 15:47 COFIT Despacho Processual Diverso nº 650/2016 -
24/08/2016 11:01 DP Informação nº 14767/2016 -
22/08/2016 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2178/2016 -
02/05/2016 10:18 COFIT Despacho Processual Diverso nº 587/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Informação nº 1286/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Informação nº 3215/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Informação nº 3950/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1237/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1277/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 325/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 326/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 327/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 329/2016 -
15/01/2016 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 330/2016 -
12/01/2016 17:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 110/2016 -
12/01/2016 17:24 DP Informação nº 769/2016 -
24/10/2013 16:36 DP  
16/09/2013 11:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2448/2013 -
16/09/2013 11:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2226/2013 -
12/09/2013 15:10 S2C  
10/09/2013 10:17 DP Informação nº 19449/2013 -
04/09/2013 08:51 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2005/2013 -
04/09/2013 08:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2015/2013 -
23/08/2013 14:13 S2C Acórdão nº 3246/2013 -
23/08/2013 14:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 872/2013 -
12/06/2013 18:04 GCNB  
12/06/2013 11:51 DAT Informação nº 331/2013 - INFORMAÇÕES PRESTADAS CONFORME DESPACHO. RETORNO AO RELATOR.
04/04/2013 09:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1043/2013 -
04/04/2013 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1045/2013 -
14/03/2013 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1322/2013 -
14/03/2013 16:15 SMPjTC Parecer nº 4007/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Convênio. Irregularidades. Pela desaprovação. Adoção das medidas arroladas pela DAT.
06/06/2012 10:39 DAT Instrução nº 763/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Comunicação ao MP-PR. Recomendação de sanções.
05/06/2012 17:30 GCNB  
01/06/2012 16:11 DP Informação nº 4366/2012 -
30/05/2012 14:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 787/2012 -
30/05/2012 14:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 788/2012 -
22/05/2012 13:00 DAT Informação nº 819/2012 - Pedido de informações formulado pelo Procurador-Geral de Justiça. Informações prestadas.
18/05/2012 07:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 897/2012 -
18/05/2012 07:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 920/2012 -
29/02/2012 15:34 DAT Certidão de Publicação DETC nº 25/2012 -
29/02/2012 15:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 1124/2012 -
29/02/2012 15:34 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 33/2012 -
23/02/2012 12:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 310/2012 -
23/02/2012 12:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 280/2012 -
18/05/2011 08:22 DAT Instrução nº 853/2012 - Pela citação por Edital.
17/05/2011 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1011/2011 -
04/05/2011 11:35 DAT  
03/05/2011 12:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 881/2011 -
31/03/2011 09:23 DAT Ofício de Contraditório nº 496/2011 -
31/03/2011 09:23 DAT Ofício de Contraditório nº 497/2011 -
31/03/2011 09:23 DAT Ofício de Contraditório nº 498/2011 -
31/03/2011 09:23 DAT Ofício de Contraditório nº 499/2011 -
31/03/2011 09:23 DAT Ofício de Contraditório nº 500/2011 -
30/03/2011 10:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 541/2011 -
20/09/2010 12:18 DAT Instrução nº 791/2011 - Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
15/07/2010 13:15 SITIO  
16/11/2009 15:20 DAT Edital Diverso nº 37/2009 -
16/11/2009 10:56 DP  
05/11/2009 10:44 DAT  
05/11/2009 09:49 DP  
22/10/2009 10:41 DAT Ofício de Contraditório nº 3508/2009 -
20/10/2009 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2411/2009 -
19/10/2009 16:21 DAT  
19/10/2009 09:24 DP Informação nº 2028/2009 -
18/09/2009 14:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 1475/2009 -
18/09/2009 14:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 1634/2009 -
18/09/2009 14:01 DAT Ofício de Contraditório nº 3165/2009 -
18/09/2009 14:01 DAT Ofício de Contraditório nº 3166/2009 -
18/09/2009 14:01 DAT Ofício de Contraditório nº 3167/2009 -
18/09/2009 14:01 DAT Ofício de Contraditório nº 3168/2009 -
17/09/2009 14:36 DP Informação nº 1754/2009 -
16/09/2009 16:17 DP  
28/04/2009 08:59 DAT Instrução nº 5688/2009 - Concessão de Contraditório.
24/04/2009 16:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5594/2009 -
24/04/2009 14:56 DP  

Voltar a Consulta