Processo 170742/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2008 14:11
Autuado em 04/04/2008 14:11
Oficio de encaminhamento 122/08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 25/2013 da Primeira Câmara, de 17/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2013 Acórdão de Parecer Prévio   25/ 2013 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/02/2013 Acórdão de Parecer Prévio   25/ 2013 Consulte Resultado por Entidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/02/2013   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/01/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/01/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/12/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/04/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/04/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/04/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/11/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CASSIO MURILO TROVO HIDALGO
Procuradores: MARCIA CRISTINE SCHOKAL BUSTILLOS (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE IPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2013 15:37 91615/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
05/07/2013 11:54 AR do oficio OPD - 1151/13 - GP
04/05/2012 14:33 AR de devolução dos autos fisicos
16/08/2011 11:22 do Protocolo nº 49161-9/11, referente a Resposta a Instrução n.° 1416/11-DCM
19/04/2011 10:28 AR de devoluçao dos Autos Físicos.
15/04/2011 11:09 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160760616BR
04/05/2010 09:35 do Protocolo nº 231680/10, referente à documentação complementar da PCA 2007.
08/05/2009 15:15 do Protocolo nº 206686/09, referente vistas e carga dos autos.
06/05/2009 12:25 do Protocolo nº 187991/09, referente a solicitação de carga dos autos.
10/03/2009 10:21 do Protocolo nº 76885/09, referente à documentação complementar a PCA 2007.
27/10/2008 13:25 do Protocolo nº 554320/08, referente justificativas.
03/07/2008 09:26 do Protocolo nº 350856/08, referente a resposta ao ofício de n°: 934/08-OCN-DCM.
04/06/2008 14:14 do Protocolo nº 283768/08, referente à dilação do prazo ao ofício nº 934/08 OCN - DCM.
28/05/2008 14:09 do aviso de recebimento do ofício nº 934/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2009 Termo de Carga de Autos   139/ 2009   
DCM  09/05/2008 Ofício de Contraditório   934/ 2008 19/05/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2013 667 Despacho Processual Diverso nº 1445/2013
17/05/2013 642 Acórdão de Parecer Prévio nº 25/2013
05/03/2013 591 Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2013
14/02/2013 578 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2013 de 19/02/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2013 08:55 DP  
19/06/2013 17:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1445/2013 -
17/06/2013 16:55 DP Informação nº 11629/2013 -
14/06/2013 16:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1151/2013 -
14/06/2013 16:31 DEX Informação nº 2100/2013 -
14/05/2013 23:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1001/2013 -
14/05/2013 23:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 989/2013 -
14/03/2013 11:32 GACAC Declaração de Voto nº 7/2013 -
12/03/2013 14:41 DP Informação nº 3942/2013 -
08/03/2013 17:57 GACAC  
04/03/2013 08:54 S1C  
27/02/2013 10:26 GCFAMG  
20/02/2013 11:30 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2013 -
06/02/2013 17:30 GACAC  
06/02/2013 17:11 S1C Certidão de Sessão nº 213/2013 -
23/01/2013 09:56 GCDA  
22/01/2013 15:47 S1C Certidão de Sessão nº 70/2013 -
07/01/2013 16:19 GACAC  
31/12/2012 16:31 S2C Certidão de Sessão nº 5/2013 -
29/10/2012 10:42 GACAC  
19/10/2012 08:42 SMPjTC Parecer nº 16499/2012 - Ao relator. EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Informações da DCM. Ao Relator.
04/09/2012 15:57 DCM Informação nº 1238/2012 - Município de Iporã. Prestação de Contas do exercício de 2007. Informação referente ao apontamento de ressalva na prestação de contas em relação aos itens falta de repasse das contribuições dos servidores e obrigações patronais ao regime próprio de pre
01/08/2012 13:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2811/2012 -
26/07/2012 09:18 SMPjTC Parecer nº 11131/2012 - Ratifica parecer anterior EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Retorno. Ratifica Parecer Ministerial n.º 99/12.
28/05/2012 19:10 DCM Informação nº 957/2012 -
19/04/2012 11:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1292/2012 -
18/04/2012 14:40 S2C Certidão de Sessão nº 347/2012 -
09/04/2012 12:13 GACAC  
04/04/2012 15:04 S2C Certidão de Sessão nº 298/2012 -
11/01/2012 11:56 GACAC  
28/11/2011 11:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 2508/2011 -
28/11/2011 11:07 SMPjTC Parecer nº 99/2012 - Julgamento conforme instrução. conf. instr.
18/08/2011 14:16 DCM Instrução nº 2696/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quinto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
10/08/2011 08:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 762/2011 -
31/07/2011 18:10 SMPjTC Parecer nº 4927/2011 - julgamento conforme a instrução. julg cf intr
18/07/2011 15:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 645/2011 -
04/07/2011 11:26 SMPjTC Parecer nº 3811/2011 - Impedimento.
04/07/2011 11:26 SMPjTC Parecer nº 4048/2011 - remessa dos autos ao Relator Ementa. Retorno. Juntada de novos elementos. Remessa dos autos ao n. Relator.
11/01/2011 12:29 DCM Instrução nº 1416/2011 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
20/08/2010 15:44 SITIO  
21/05/2010 15:34 DCM  
19/05/2010 15:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 352/2010 -
22/03/2010 08:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 508/2010 -
15/03/2010 14:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 203/2010 -
06/11/2009 13:06 DCM Informação nº 564/2010 -
29/09/2009 10:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 519/2009 -
29/09/2009 10:04 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 80/2009 -
23/09/2009 11:39 SMPjTC Parecer nº 12331/2009 - Irregularidade julgamento cf dcm irregularidades
26/05/2009 09:07 DCM Instrução nº 3216/2009 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/05/2009 15:15 DP Despacho Processual Diverso nº 200/2009 -
11/05/2009 16:34 DP Processo em remessa externa
11/05/2009 16:17 DP Termo de Carga de Autos nº 139/2009 -
08/05/2009 09:51 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1943/2009 -
27/03/2009 10:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 462/2009 -
12/03/2009 11:33 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1130/2009 -
07/01/2009 15:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 207/2009 -
07/01/2009 15:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 216/2009 -
12/11/2008 09:15 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 41/2009 -
06/11/2008 11:00 SMPjTC Parecer nº 19605/2008 - Irregularidade Retorno. PCA 2007 irregularidade.
28/10/2008 14:01 DCM Instrução nº 4993/2008 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5675/2008 -
26/08/2008 10:07 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 7/2008 -
19/08/2008 11:48 SMPjTC Parecer nº 13966/2008 - Irregularidade PCA. 2007. Irregularidade, conforme instrução da DCM.
04/04/2008 16:24 DCM Instrução nº 1706/2008 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2008 16:24 DCM Instrução nº 3589/2008 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2008 14:11 DP  

Voltar a Consulta