Processo 170759/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 17:01
Autuado em 27/03/2013 17:01
Apensado ao Processo 1012803/14 em 18/11/2014 15:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 442/2014 da Segunda Câmara, de 29/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   442/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   442/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA CANTU
Gestor atual AIRTON ANTONIO AGNOLIN
Gestor das Contas ELSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
13/11/2014 13:35 do Protocolo 1035153/14
03/02/2014 18:01 do Protocolo 73581/14
30/01/2014 09:12 do Protocolo 64043/14
26/09/2013 12:51 AR do ofício OCN - 6552/13 - DP
25/09/2013 09:17 Responder citação ou intimação
23/07/2013 16:20 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6552/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 2779/2014
29/10/2014 996 Acórdão de Parecer Prévio nº 442/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1364/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 609/2014
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 1412/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6448/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 14:05 DP  
07/11/2014 08:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2779/2014 -
22/10/2014 20:46 S2C  
04/08/2014 12:55 GCILB  
14/07/2014 13:55 DP Informação nº 13520/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1364/2014 -
14/05/2014 10:23 GCCMNS  
30/04/2014 09:26 SMPjTC Parecer nº 6175/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade, com aplicação de multa e expedição de determinação.
20/03/2014 09:37 DCM Instrução nº 1028/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares
18/03/2014 10:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 609/2014 -
13/12/2013 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 151/2014 -
13/12/2013 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 7075/2013 -
13/12/2013 12:38 SMPjTC Parecer nº 19611/2013 - Ao relator. Juntada. Ao relator.
25/09/2013 12:36 DCM Instrução nº 4557/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
05/08/2013 17:17 DP Informação nº 18961/2013 -
05/08/2013 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 6552/2013 -
24/07/2013 07:53 DCM  
24/06/2013 12:23 DP  
19/06/2013 09:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1412/2013 -
28/03/2013 16:01 DCM Instrução nº 2193/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 01:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6448/2013 -

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