Processo 170971/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2008 14:17
Autuado em 04/04/2008 14:17
Oficio de encaminhamento 134/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 31/2017 da Segunda Câmara, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   31/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   31/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/06/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado FABIANO LOPES BUENO
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:16/05/14)
Interessado MANOEL ESTEVAM VELASQUE
Origem MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2008 16:03 152256/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
07/07/2017 09:34 do Protocolo 502268/17
11/05/2017 14:41 AR do ofício OPD - 686/17 - GP
23/10/2014 09:13 AR do ofício ODL - 1405/14 - DP
17/03/2014 15:10 do Protocolo 220393/14
25/02/2014 08:23 AR do ofício ODL - 175/14 - DP
21/10/2011 15:54 AR de devolução dos autos físicos
16/03/2010 17:38 do aviso de recebimento do ofício nº 128/2010-OCN-DCM
19/05/2008 14:38 do Protocolo nº 261381/08, referente ao pedido de carga dos autos-ofício nº758/08-OCN-DCM.
15/05/2008 12:10 do aviso de recebimento do ofício nº 759/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/04/2017 Ofícios Processuais Diversos   686/ 2017   
COEX  05/04/2017 Instrução de Cobrança   391/ 2017   
COEX  05/04/2017 Instrução de Cobrança   392/ 2017   
COEX  05/04/2017 Instrução de Cobrança   393/ 2017   
DP  26/09/2014 Ofício de Diligência   1405/ 2014   
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   175/ 2014   
DCM  23/02/2010 Ofício de Contraditório   128/ 2010 02/03/2010 
DP  06/06/2008 Termo de Carga de Autos   248/ 2008   
DCM  29/04/2008 Ofício de Contraditório   759/ 2008 05/05/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1159/2018
24/02/2017 1543 Acórdão de Parecer Prévio nº 31/2017
06/02/2017 1529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 15/02/2017
06/06/2008 152 Despacho Processual Diverso nº 2475/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2018 16:32 DP  
29/08/2018 14:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1159/2018 -
28/08/2018 18:52 SMPJTC  
28/08/2018 11:36 4PC Despacho nº 20/2018 -
27/08/2018 12:37 SMPjTC  
27/08/2018 09:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 2559/2018 -
23/08/2018 14:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1119/2018 -
22/08/2018 16:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 246/2018 -
22/08/2018 16:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 387/2018 -
20/08/2018 16:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1113/2018 -
24/04/2017 15:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 356/2018 -
24/04/2017 15:40 CMEX Instrução nº 320/2018 -
24/04/2017 15:40 CMEX Instrução nº 321/2018 -
24/04/2017 15:40 CMEX Instrução nº 322/2018 -
20/04/2017 16:39 DP Informação nº 5181/2017 -
11/04/2017 19:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 686/2017 -
29/03/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 391/2017 -
29/03/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 392/2017 -
29/03/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 393/2017 -
29/03/2017 13:57 COEX Informação nº 1762/2017 -
29/03/2017 13:57 COEX Informação nº 1763/2017 -
29/03/2017 13:57 COEX Informação nº 1764/2017 -
29/03/2017 13:57 COEX Informação nº 1765/2017 -
29/03/2017 13:57 COEX Informação nº 1766/2017 -
06/03/2017 09:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 488/2017 -
02/03/2017 09:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 569/2017 -
16/02/2017 16:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 31/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:52 S1C Certidão de Sessão nº 14/2017 -
11/10/2016 14:42 GACAC  
05/10/2016 09:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 5435/2016 -
05/10/2016 09:24 SMPjTC Parecer nº 13459/2016 - Irregularidade julgamento nos termos do parecer
10/09/2015 14:25 COFIM Instrução nº 4888/2016 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contas com Irregularidades Materiais, Ressalva por Irregularidade Formal e Ressarcimento de Valores. Multa da Lei nº 10.028/00, art. 5º, I.
04/09/2015 14:45 S2C Certidão de Sessão nº 986/2015 -
15/05/2015 12:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4280/2015 -
14/05/2015 15:35 S2C Certidão de Sessão nº 539/2015 -
05/05/2015 12:47 GACAC  
05/05/2015 09:40 S2C Certidão de Sessão nº 492/2015 -
27/04/2015 09:11 GACAC  
23/04/2015 13:59 S2C Certidão de Sessão nº 400/2015 -
19/12/2014 09:20 GACAC  
17/12/2014 20:20 S1C Certidão de Sessão nº 2318/2014 -
26/11/2014 16:17 GACAC  
25/11/2014 15:35 S1C Certidão de Sessão nº 2232/2014 -
14/11/2014 13:00 GACAC  
14/11/2014 09:06 DCM  
25/09/2014 15:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7037/2014 -
25/09/2014 15:33 DP Ofício de Diligência nº 1405/2014 -
16/09/2014 16:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3857/2014 -
16/09/2014 16:03 S1C Certidão de Sessão nº 1889/2014 -
23/07/2014 13:31 GACAC  
30/06/2014 11:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 2501/2014 -
30/06/2014 11:57 SMPjTC Parecer nº 9009/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório não exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
19/05/2014 15:15 DCM Instrução nº 1548/2014 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Das Irregularidades: Abertura de Créditos Adicionais Especiais sem edição de Lei; Inconsistências nos Saldos em Relação aos Extratos Bancários; Movimentação de Recurs
17/01/2014 20:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2311/2014 -
17/01/2014 20:36 DP Ofício de Diligência nº 175/2014 -
18/12/2013 14:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 143/2014 -
25/11/2013 00:02 DP Informação nº 26176/2013 -
30/09/2013 13:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8094/2013 -
23/09/2013 16:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 5755/2013 -
23/09/2013 16:39 SMPjTC Parecer nº 15187/2013 - desaprovação Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela desaprovação das contas.
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 3646/2013 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Das Irregularidades: Abertura de Créditos Adicionais Especiais sem edição de Lei; Inconsistências nos Saldos em Relação aos ExtratosBancários; Movimentação de Rec
25/08/2010 10:56 SITIO  
23/06/2010 16:43 DCM  
18/06/2010 15:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 430/2010 -
27/11/2009 13:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 642/2010 -
27/11/2009 13:36 DCM Ofício de Contraditório nº 128/2010 -
18/11/2009 15:12 DP Informação nº 2284/2009 -
18/11/2009 14:56 DP  
30/06/2009 17:49 DCM Ofício de Contraditório nº 3119/2009 -
30/06/2009 11:58 GACAC  
30/06/2009 09:59 DP Informação nº 1115/2009 -
26/06/2009 15:23 DP  
23/06/2009 17:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 145/2009 -
23/06/2009 16:38 S1C  
19/05/2009 09:02 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 23/2009 -
24/04/2009 08:45 SAUDI  
15/04/2009 14:02 SMPjTC Parecer nº 4650/2009 - desaprovação Ementa: prestação de contas municipal - retorno - MPjTC ratifica parecer anterior pela desaprovação das contas.
04/11/2008 11:56 DCM Instrução nº 806/2009 - Prefeitura Municipal de SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas. Exercício de 2007. Das Irregularidades: Abertura de Créditos Adicionais Especiais sem edição de Lei; Inconsistências nos Saldos em Relação aos Extratos Bancários; Movimentação de Recursos em
07/10/2008 10:48 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5781/2008 -
06/10/2008 10:18 DP  
24/09/2008 11:33 SMPjTC Parecer nº 17252/2008 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - exercício financeiro de 2007 - irregularidade.
19/06/2008 15:10 DCM Instrução nº 4415/2008 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/06/2008 17:45 SAUDI  
06/06/2008 16:10 DP Processo em remessa externa
30/05/2008 09:46 DP  
21/05/2008 15:00 SAUDI  
20/05/2008 09:04 GCHN  
04/04/2008 16:18 DCM Instrução nº 1460/2008 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2008 14:16 DP  

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