Processo 171453/02
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 25/04/2002 15:21
Autuado em 25/04/2002 15:21
Oficio de encaminhamento 009/02
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2835/2013 da Segunda Câmara, de 02/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2013 Acórdão   2835/ 2013 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/07/2013 Acórdão   2835/ 2013 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/05/2009 Acórdão   880/ 2009 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/03/2004 Resolução   1179/ 2004 Desaprovação RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado ISRAEL DOMINGOS
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado SELMO ADALBERTO DE CARVALHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2007 14:32 156184/04 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/11/2013 14:48 do Protocolo 809881/13
08/10/2013 12:43 Devolução do Ofício IDC - 851/13 - DEX
13/12/2011 14:23 AR de devolução dos Autos Físicos RM832828387BR
06/12/2011 09:23 Devolução de Ofício 2640/11-OCN-DAT
10/11/2011 11:05 Juntada de AR oficio nº2638/11-OCN-DAT
04/11/2011 13:32 Juntada de AR oficio nº2636/11-OCN-DAT
18/10/2011 07:16 AR de devolução dos autos fisicos RM 83283957 0 BR
25/05/2011 13:08 do Protocolo nº 30220-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1/11 - OPD - DAT
29/03/2011 11:43 Juntada de AR referente resposta de Ofício 1/11 DAT
09/02/2011 07:52 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado ARsk778594941br
26/05/2009 16:41 Voto Gab. Cons. Caio M. N. Soares
15/09/2008 09:03 do Protocolo nº 492723/08, referente documentos de fls. 195 a 204.
09/09/2008 13:15 do Protocolo nº 382910/08, referente of. GP
09/09/2008 13:12 do Protocolo nº 477473/08, referente resposta of. 2318/08-OPD/GP
24/08/2007 16:54 do Protocolo nº 403530/07
14/01/2004 17:13 do Protocolo nº 9196/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  08/05/2008 Ofício de Diligência   138/ 2008  12/09/2008
DAT  18/07/2007 Ofício de Diligência   360/ 2007  06/08/2007
DAT  18/07/2007 Ofício de Diligência   361/ 2007  11/12/2007
DAT  29/05/2007 Ofício de Diligência   271/ 2007  04/07/2007
DG  24/03/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   988/ 2004  05/07/2004
DG 773923/12/2003 Ofício de Diligência   7739/ 2003  14/01/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2013 772 Despacho Processual Diverso nº 2856/2013
02/08/2013 695 Acórdão nº 2835/2013
19/07/2013 685 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2013 de 24/07/2013
09/12/2011 329 Edital de Citação de Contraditório nº 64/2011
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2346/2011
04/03/2011 289 Despacho Processual Diverso nº 319/2011
09/07/2010 257 Edital Diverso nº 31/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1027/2010
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 177/2010
15/06/2009 203 Acórdão nº 880/2009
09/05/2008 148 Despacho Processual Diverso nº 823/2008
13/07/2007 107 Despacho Processual Diverso nº 1496/2007
19/04/2004 6458 Resolução nº 1179/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2013 07:18 CMEX  
21/11/2013 14:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 2516/2013 -
19/11/2013 18:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 465/2013 -
13/11/2013 12:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2856/2013 -
30/08/2013 12:50 DEX Certidão de Débito nº 545/2013 -
30/08/2013 12:50 DEX Certidão de Débito nº 546/2013 -
30/08/2013 12:50 DEX Instrução de Cobrança nº 850/2013 -
30/08/2013 12:50 DEX Instrução de Cobrança nº 851/2013 -
30/08/2013 12:50 DEX Informação nº 3138/2013 -
30/08/2013 12:50 DEX Informação nº 3139/2013 -
30/08/2013 12:50 DEX Informação nº 4092/2013 -
30/08/2013 12:50 DEX Instrução nº 650/2013 -
05/08/2013 14:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 788/2013 -
05/08/2013 10:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 720/2013 -
24/07/2013 16:13 S2C Acórdão nº 2835/2013 -
24/07/2013 16:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 715/2013 -
17/05/2013 09:53 GCCMNS  
19/12/2012 09:26 SMPjTC Parecer nº 1518/2013 - aprovação com ressalva Prestação de contas de transferência voluntária. Construção de creche municipal. Obra concluída. Impropriedades na execução. Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva.
06/12/2011 16:15 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 79/2012 -
06/12/2011 16:15 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 64/2011 -
06/12/2011 16:15 DAT Instrução nº 6530/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
13/10/2011 09:00 DP  
05/10/2011 11:11 DAT Ofício de Contraditório nº 2636/2011 -
05/10/2011 11:11 DAT Ofício de Contraditório nº 2638/2011 -
05/10/2011 11:11 DAT Ofício de Contraditório nº 2640/2011 -
04/10/2011 16:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2346/2011 -
01/06/2011 10:14 DAT Instrução nº 5450/2011 - Concessão de Contraditório.
27/05/2011 14:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1105/2011 -
27/05/2011 14:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1116/2011 -
02/03/2011 14:12 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 1/2011 -
01/03/2011 12:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 319/2011 -
18/01/2011 10:41 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 3/2011 - Encaminhamento de Informação.
18/01/2011 10:41 DIFOP Informação nº 6/2011 - Manifestação da Unidade Técnica quanto à Conclusão da construção de Creche Padrão 90, no Município de Salto do Itararé.
11/01/2011 17:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 44/2011 -
11/01/2011 08:52 SMPjTC Parecer nº 92/2011 - sobrestamento Transferência Voluntária mediante convênio. Obra inacabada. Parecer Ministerial no sentido de que seja sobrestado o processo, com concessão de prazo para a conclusão da obra, pena de outras sanções
23/10/2010 10:44 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 3/2010 -
23/10/2010 10:44 DAT Instrução nº 42/2011 - reitera-se a instrução nº 1573/10 (peça 93). Pela irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
30/07/2010 11:42 SITIO  
02/06/2010 13:56 DAT Edital Diverso nº 31/2010 -
02/06/2010 13:56 DAT Ofício de Contraditório nº 1625/2010 -
18/05/2010 10:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1026/2010 -
18/05/2010 10:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1027/2010 -
07/05/2010 15:14 SMPjTC Parecer nº 6071/2010 - pela intimação do responsavel Pela nova intimação dos interessados.
03/02/2010 11:15 DAT Instrução nº 1573/2010 - pela irregularidade das contas e aplicação de sanções.
03/02/2010 11:15 DAT Ofício de Diligência nº 48/2010 -
01/02/2010 12:36 DP Informação nº 162/2010 -
29/01/2010 10:35 DP  
28/01/2010 13:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 177/2010 -
09/06/2009 10:53 DAT Instrução nº 106/2010 - diligência interna e intimação do Município.
28/05/2009 10:52 S1C  
26/05/2009 16:53 DG  
25/11/2008 09:02 GCCMNS Proposta de Voto nº 343/2009 -
27/10/2008 13:33 SMPjTC Parecer nº 19049/2008 - pela fixação de prazo para conclusão da obra.
12/08/2008 09:16 DAT Instrução nº 7853/2008 - transferência voluntária. Obra inacabada. Retenção de repasses por ausência de certidão liberatória. Culpa do Município. Pela determinação, ao Município, de conclusão da obra em prazo razoável. Suspensão do processo, para posterior retomada da instrução
05/08/2008 13:49 GP  
31/07/2008 10:49 DAT  
30/07/2008 14:17 GCCMNS  
16/05/2008 08:26 DAT Instrução nº 4437/2008 - transferência voluntária. Preliminarmente, pela realização de diligências externas.
08/05/2008 14:14 GP  
05/05/2008 11:28 DAT  
30/04/2008 14:25 GCCMNS  
13/07/2007 11:08 DAT Instrução nº 2284/2008 - Transferência voluntária. Pela intimação da Secretaria de Estado de Obras Públicas.
09/07/2007 08:50 GCCMNS  
24/05/2007 17:54 DAT Instrução nº 4113/2007 - Comprovação de Auxílio. Preliminarmente, pela intimação do Município de Itararé e da SEOP.
23/05/2007 14:03 GCCMNS  
22/05/2007 11:43 DP  
22/05/2007 11:24 DIJUR  
17/05/2007 14:31 DP  
19/03/2004 10:04 DG  
17/03/2004 09:41 DEX Informação nº 409/2004 -
02/03/2004 10:45 DG Resolução nº 1179/2004 -
27/01/2004 08:50 SMPjTC Parecer nº 1301/2004 - irregular
15/01/2004 08:47 DAT Instrução nº 229/2004 - Retorno dos autos. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
12/12/2003 11:12 DG  
21/10/2003 12:07 SMPjTC Parecer nº 18709/2003 - direito do contraditorio
25/04/2002 15:20 DAT Instrução nº 5620/2003 - Irregular por ausência da documentação - Direito ao contraditório

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