Processo 171587/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2008 14:43
Autuado em 04/04/2008 14:43
Oficio de encaminhamento 003/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 471/2014 da Segunda Câmara, de 19/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   471/ 2014 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   471/ 2014 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/10/2014   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE RITTI FILHO
Interessado MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Procuradores: EMERSON GABARDO (não credenciado, inclusão:16/05/14, exclusão:07/10/14), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:16/05/14, exclusão:07/10/14), IGGOR GOMES ROCHA (credenciado, inclusão:16/05/14, exclusão:07/10/14), JOSE CARLOS DIAS NETO (credenciado, inclusão:22/05/14), MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN (credenciado, inclusão:16/05/14, exclusão:07/10/14), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:22/05/14, exclusão:07/10/14)

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 11:09 Recibo de Petição Intermediária - 534450/19, de 08/08/19 - Protocolo: 534450/19
11/06/2015 13:32 AR do Ofício ODL - 772/2015 - DP
27/05/2015 16:31 do Protocolo 433870/15
26/02/2015 14:51 do Protocolo 147649/15
21/01/2015 10:03 AR do ofício OPD - 13/15 - GP
07/11/2014 15:30 do Protocolo 1016965/14
24/10/2014 11:07 AR do ofício ODL - 1453/14 - DP
22/09/2014 16:42 do Protocolo 868156/14
14/05/2014 18:59 do Protocolo 446723/14
20/02/2014 15:08 do Protocolo 129477/14
14/02/2014 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113090/14
03/07/2013 15:50 Petição recursal
31/08/2012 12:40 AR de devolução dos autos físicos
22/12/2011 11:46 do Protocolo nº 73886-0/11, referente a Resposta à Instrução 1641/11-DCM
28/09/2011 15:06 AR de devolução dos Autos Físicos
26/06/2009 14:40 do Protocolo nº 285578/09, referente a complementação de novos documentos.
03/06/2009 14:43 do aviso de recebimento do ofício nº 500/2009-OCN-DCM
19/11/2008 13:34 do Protocolo nº 587635/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2303/08-OCN-DCM. Sr. Pedro Claro de Oliveira Neto.
27/10/2008 08:51 do aviso de recebimento do ofício nº 2303/2008-OCN-DCM
09/04/2008 14:31 do Protocolo nº 368174/07, referente Documento complementar.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/05/2015 Ofício de Diligência   772/ 2015   
GP  07/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   13/ 2015   
DP  08/10/2014 Ofício de Diligência   1453/ 2014   
DCM  21/11/2011 Edital de Citação de Contraditório   80/ 2011   
DCM  22/05/2009 Ofício de Contraditório   500/ 2009 28/05/2009 
DCM  21/05/2009 Ofício de Contraditório   489/ 2009   
DCM  10/10/2008 Ofício de Contraditório   2303/ 2008 17/10/2008 
DCM  10/10/2008 Ofício de Contraditório   2304/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 1109/2015
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 488/2015
19/11/2014 1010 Acórdão de Parecer Prévio nº 471/2014
07/11/2014 1002 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2014 de 12/11/2014
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 2000/2014
20/05/2014 883 Despacho Processual Diverso nº 983/2014
30/01/2014 812 Despacho Processual Diverso nº 151/2014
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 4674/2013
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 2942/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2483/2012
25/11/2011 327 Edital de Citação de Contraditório nº 80/2011
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 1208/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2015 16:54 CMEX  
28/05/2015 11:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1109/2015 -
27/05/2015 17:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 488/2015 -
09/03/2015 11:34 DP Informação nº 6582/2015 -
09/03/2015 11:34 DP Ofício de Diligência nº 772/2015 -
03/03/2015 18:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 577/2015 -
27/02/2015 12:14 DP Despacho Processual Diverso nº 37/2015 -
27/02/2015 10:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 488/2015 -
07/01/2015 16:44 DEX Certidão de Débito nº 210/2015 -
07/01/2015 16:44 DEX Certidão de Débito nº 211/2015 -
07/01/2015 16:44 DEX Certidão de Débito nº 212/2015 -
07/01/2015 16:44 DEX Certidão de Débito nº 213/2015 -
07/01/2015 16:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 208/2015 -
07/01/2015 08:53 DP Informação nº 218/2015 -
06/01/2015 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 13/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 8/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Instrução de Cobrança nº 3/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Instrução de Cobrança nº 4/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Instrução de Cobrança nº 5/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Instrução de Cobrança nº 6/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Informação nº 40/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Informação nº 42/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Informação nº 43/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Informação nº 44/2015 -
05/01/2015 10:55 DEX Informação nº 45/2015 -
17/12/2014 10:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 4/2015 -
16/12/2014 10:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 5443/2014 -
16/12/2014 10:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2935/2014 -
01/12/2014 16:12 S2C  
01/12/2014 14:49 STP Certidão Diversa nº 20/2014 -
26/11/2014 16:48 S2C  
20/11/2014 14:22 GCIZL  
12/11/2014 15:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 471/2014 -
06/11/2014 17:37 GCIZL  
05/11/2014 18:18 S2C Certidão de Sessão nº 1438/2014 -
14/10/2014 09:06 GCIZL  
13/10/2014 09:54 DP  
10/10/2014 12:18 S1C Certidão de Sessão nº 2016/2014 -
06/10/2014 08:56 DP Informação nº 17167/2014 -
06/10/2014 08:56 DP Ofício de Diligência nº 1453/2014 -
01/10/2014 14:55 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2000/2014 -
01/10/2014 09:31 S1C  
17/09/2014 14:17 GAIZL  
17/09/2014 12:20 S1C Certidão de Sessão nº 1910/2014 -
08/07/2014 12:52 GAIZL  
04/07/2014 07:34 SMPjTC Parecer nº 9316/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Santo Antonio da Platina. Exercício de 2007. Irregularidades materiais. Contraditório insuficiente. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
22/05/2014 18:52 DCM Instrução nº 1592/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/05/2014 11:38 DP Informação nº 8680/2014 -
15/05/2014 17:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 983/2014 -
18/02/2014 13:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 422/2014 -
28/01/2014 08:41 DP  
19/12/2013 15:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 151/2014 -
16/12/2013 08:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 7074/2013 -
16/12/2013 08:49 SMPjTC Parecer nº 19677/2013 - diligência Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina. Exercício financeiro de 2007. Ausência de novos elementos. Mantém-se o opinativo constante no Parecer Ministerial nº 14958/13.
13/12/2013 09:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 5146/2013 -
24/10/2013 10:04 DCM Informação nº 1889/2013 - Município de Santo Antonio da Platina. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/09/2013 12:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4674/2013 -
16/09/2013 13:49 SMPjTC Parecer nº 14958/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Município de Santo Antônio da Platina. Exercício de 2007. Cumprimento de diligência interna. Manifestação do gestor. Manutenção do posicionamento exarado no parecer anterior.
10/07/2013 08:42 DCM Informação nº 1364/2013 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/07/2013 08:42 DCM Instrução nº 3510/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/07/2013 09:26 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2942/2013 -
21/11/2012 08:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 598/2013 -
20/11/2012 11:30 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2483/2012 -
08/11/2012 17:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 5071/2012 -
08/11/2012 17:36 SMPjTC Parecer nº 17785/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina. Exercício de 2007. Constatação de irregularidades. Retorno após juntada de documentos. Parecer prévio pela irregularidade das contas do Poder Executivo e aplicação de multa
10/01/2012 14:57 DCM Instrução nº 3936/2012 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/01/2012 08:26 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 8/2012 -
16/11/2011 14:30 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 92/2011 -
16/11/2011 14:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 3/2012 -
16/11/2011 14:30 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 80/2011 -
11/11/2011 08:45 DP Informação nº 6104/2011 -
10/11/2011 10:08 DCM  
09/11/2011 14:01 DP Informação nº 6020/2011 -
08/11/2011 09:48 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 491/2011 -
08/11/2011 09:48 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1208/2011 -
09/08/2011 12:16 SMPjTC Requerimento nº 31/2011 - Prestação de contas municipal. Citação por AR infrutífera. Necessidade de citação por edital
31/05/2011 08:58 DCM Instrução nº 1641/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2010 13:51 SITIO  
30/06/2009 14:47 DCM  
29/06/2009 15:19 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 113/2009 -
10/03/2009 09:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 734/2009 -
10/03/2009 09:34 DCM Ofício de Contraditório nº 489/2009 -
10/03/2009 09:34 DCM Ofício de Contraditório nº 500/2009 -
17/02/2009 15:20 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 884/2009 -
17/02/2009 09:23 DP  
16/02/2009 15:32 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 665/2009 -
13/02/2009 09:56 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 114/2009 -
13/01/2009 14:01 SMPjTC Parecer nº 2217/2009 - Irregularidade Ementa: prestação de contas municipal - ano de 2007 - irregularidade.
17/12/2008 14:49 DCM Instrução nº 40/2009 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Cabe Aplicação de Multa Administrativa nos termos do artigo 87, III, e letra
08/12/2008 16:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 4164/2008 -
07/04/2008 15:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1414/2008 -
07/04/2008 15:35 DCM Instrução nº 4575/2008 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2008 15:35 DCM Ofício de Contraditório nº 2303/2008 -
07/04/2008 15:35 DCM Ofício de Contraditório nº 2304/2008 -
04/04/2008 14:43 DP  

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