Processo 173431/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2008 10:02
Autuado em 07/04/2008 10:02
Oficio de encaminhamento 151/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 167/2015 da Segunda Câmara, de 13/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   167/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   167/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ DE LIMA
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO

Juntadas
DataDescrição
24/10/2016 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 865235/16
29/10/2015 08:34 Devolução do Ofício IDC - 722, 723, 724/15 - DEX
02/10/2015 07:17 AR do ofício OPD - 1436/15 - GP
05/11/2014 13:42 do Protocolo 1005300/14
20/10/2014 13:37 do Protocolo 957671/14
07/10/2014 07:45 AR do ofício OCN - 16555/14 - DP
14/02/2014 11:41 do Protocolo nº 109972/14
24/01/2014 11:15 AR do ofício OCN - 102/14 - DP
08/10/2013 10:16 Devolução do Ofício OCN - 5961/13 - DP
19/06/2012 09:25 do Protocolo 405558/12
14/06/2012 07:59 Juntada de AR Ofício 543/12 - OCN-DCM
26/04/2012 15:51 AR de devolução dos autos fisicos
25/04/2012 10:32 AR de devolução dos autos físicos
27/03/2012 07:48 Ar de devolução dos autos físicos
29/11/2011 09:12 Juntada de AR Ofício nº 1541/11-OCN-DCM
23/11/2011 07:31 do Protocolo nº 67799-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1541/11-CC-PF
13/09/2011 08:38 do Protocolo nº 53327-3/11, referente a Resposta à Instrução 1459/11-DCM
11/07/2011 10:49 AR de devolução dos autos fisicos
06/05/2011 10:37 do Protocolo nº 25309-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 237/11 - OCN - DCM
04/05/2011 08:49 Juntada de AR referente Ofício 237/11 OCN-DCM
03/05/2011 10:31 do Protocolo nº 24259-7/11, referente a Dilação de Prazo
03/11/2009 10:01 do Protocolo nº 492247/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2602/09-OCN-DCM do Sr. Luiz de Lima.
21/10/2009 17:09 do aviso de recebimento do ofício nº 2602/2009-OCN-DCM
13/05/2009 15:59 do Protocolo nº 215472/09, referente juntada de novos documentos.
29/09/2008 10:24 do Protocolo nº 516967/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1974/08-OCN-DCM. Sr. Luiz de Lima.
03/09/2008 15:09 do Protocolo nº 473117/08, referente a pedido de dilação de prazo para resposta ao contraditório de nº. 1974/08-OCN-DCM do sr. Luiz de Lima.
28/08/2008 06:56 do aviso de recebimento do ofício nº 1974/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1436/ 2015   
DEX  04/09/2015 Instrução de Cobrança   722/ 2015   
DEX  04/09/2015 Instrução de Cobrança   723/ 2015   
DEX  04/09/2015 Instrução de Cobrança   724/ 2015   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16555/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   102/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   102/ 2014   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5961/ 2013   
DCM  23/05/2012 Ofício de Contraditório   543/ 2012 04/06/2012 
DCM  09/11/2011 Ofício de Contraditório   1541/ 2011   
DCM  12/04/2011 Ofício de Contraditório   237/ 2011   
DCM  02/10/2009 Ofício de Contraditório   2602/ 2009 09/10/2009 
DCM  07/08/2008 Ofício de Contraditório   1974/ 2008 14/08/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2015 1182 Acórdão de Parecer Prévio nº 167/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
27/10/2014 994 Despacho Processual Diverso nº 4554/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 644/2014
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 284/2011
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 4922/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2016 17:52 CMEX  
19/05/2016 16:12 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 78/2016 -
19/05/2016 15:21 DEX  
10/05/2016 07:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1343/2016 -
02/05/2016 16:51 DCM Informação nº 468/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 167/15 - Segunda Câmara. Pelo atendimento da determinação.
11/04/2016 10:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1279/2016 -
14/09/2015 11:49 DEX Certidão de Débito nº 822/2015 -
14/09/2015 11:49 DEX Certidão de Débito nº 823/2015 -
14/09/2015 11:49 DEX Certidão de Débito nº 824/2015 -
14/09/2015 11:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 288/2016 -
14/09/2015 11:49 DEX Informação nº 6913/2015 -
14/09/2015 09:18 DP Informação nº 19477/2015 -
04/09/2015 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1436/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 773/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Instrução de Cobrança nº 722/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Instrução de Cobrança nº 723/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Instrução de Cobrança nº 724/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Informação nº 5560/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Informação nº 5562/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Informação nº 5564/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Informação nº 5565/2015 -
03/09/2015 10:17 DEX Informação nº 5567/2015 -
03/08/2015 09:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2236/2015 -
03/08/2015 09:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 167/2015 -
09/07/2015 17:13 GACAC  
08/07/2015 16:06 S2C Certidão de Sessão nº 676/2015 -
06/03/2015 11:36 GACAC  
03/03/2015 10:07 SMPjTC Parecer nº 2663/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2007. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade, com a aplicação de multas e expedição de ressalvas, cf. instrução.
05/11/2014 17:16 DCM Instrução nº 467/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Oitavo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/10/2014 09:23 DP  
21/10/2014 07:36 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 913/2014 -
21/10/2014 07:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4554/2014 -
24/09/2014 22:15 DP Informação nº 17853/2014 -
24/09/2014 22:15 DP Ofício de Contraditório nº 16555/2014 -
20/08/2014 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3894/2014 -
19/08/2014 21:19 S1C Certidão de Sessão nº 1742/2014 -
14/05/2014 10:19 GACAC  
07/05/2014 17:51 SMPjTC Parecer nº 6503/2014 - Irregularidade Exercício de 2007. Pela irregularidade, com a aplicação de multas e expedição de ressalvas, cf. instrução.
15/04/2014 12:50 DCM Instrução nº 1112/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Sétimo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/04/2014 12:50 DCM Instrução nº 1127/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8530/13-GACAC.
19/02/2014 11:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1766/2014 -
17/02/2014 15:47 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 74/2014 -
17/02/2014 15:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 644/2014 -
18/12/2013 13:22 DP Informação nº 2587/2014 -
18/12/2013 13:22 DP Informação nº 50/2014 -
18/12/2013 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 102/2014 -
14/10/2013 09:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8530/2013 -
19/08/2013 10:36 DP Informação nº 17654/2013 -
19/08/2013 10:36 DP Informação nº 21422/2013 -
19/08/2013 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 5961/2013 -
26/07/2013 11:11 DCM  
01/06/2013 21:11 DP  
08/05/2013 15:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2479/2013 -
18/05/2012 10:29 DCM Instrução nº 1207/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Sexto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/05/2012 10:29 DCM Ofício de Contraditório nº 543/2012 -
04/04/2012 08:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 897/2012 -
28/03/2012 08:49 SMPjTC Parecer nº 3898/2012 - pela expedição de ofício Pela expedição de Ofícios às instituições bancárias
18/10/2011 14:54 DCM Instrução nº 691/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Irregulares com Aplicação de Multa.
18/10/2011 14:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1541/2011 -
15/07/2011 08:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1074/2011 -
11/07/2011 15:17 SMPjTC Parecer nº 4165/2011 - Irregularidade Irregularidade. Ratifica Parecer Ministerial n.º 3151/10.
16/05/2011 23:37 DCM Instrução nº 1459/2011 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/05/2011 08:48 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 23/2011 -
04/05/2011 08:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 284/2011 -
17/11/2010 15:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 820/2011 -
17/11/2010 15:27 DCM Ofício de Contraditório nº 237/2011 -
12/08/2010 10:13 SITIO  
22/03/2010 08:31 DCM  
16/03/2010 09:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 200/2010 -
09/03/2010 14:06 SMPjTC Parecer nº 3151/2010 - desaprovação PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E MULTAS AO GESTOR E AO CONTADOR, COM ABERTURA DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO QUANTO A ESTE ÚLTIMO,
17/11/2009 08:04 DCM Instrução nº 300/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/11/2009 11:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 547/2009 -
04/11/2009 14:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1689/2009 -
18/09/2009 17:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1653/2009 -
18/09/2009 17:38 DCM Ofício de Contraditório nº 2602/2009 -
18/09/2009 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 440/2009 -
12/08/2009 12:16 SMPjTC Parecer nº 11647/2009 - desaprovação EXERCÍCIO DE 2007. PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, APOSIÇÃO DE RESSALVAS, MULTAS AO GESTOR E AO CONTADOR, E RECOMENDAÇÕES A ESTE.
03/06/2009 17:21 DCM Instrução nº 2769/2009 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/05/2009 08:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 15/2009 -
13/05/2009 16:07 SAUDI  
02/10/2008 15:02 SMPjTC  
24/09/2008 18:23 DCM Instrução nº 4586/2008 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4922/2008 -
19/09/2008 17:15 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 1/2008 -
17/09/2008 15:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 979/2008 -
07/04/2008 16:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 1035/2008 -
07/04/2008 16:30 DCM Instrução nº 3278/2008 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2008 10:01 DP  

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