Processo 173490/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 23/03/2020 13:34
Autuado em 23/03/2020 13:34
Apensado ao Processo 493840/22 em 29/08/2022 11:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 959/2020 da Segunda Câmara, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão   959/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/05/2020 Acórdão   959/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Recorrente DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:23/03/20), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:29/08/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado ODIR ANTONIO GOTARDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2020 2331 Despacho Processual Diverso nº 754/2020
03/06/2020 2311 Acórdão nº 959/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
25/03/2020 2266 Termo de Distribuição de Processo nº 952/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2020 21:26 DP  
24/06/2020 13:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 754/2020 -
09/06/2020 11:08 S2C  
08/06/2020 14:21 SMPJTC  
08/06/2020 11:11 4PC Ciência de Decisão nº 172/2020 -
08/06/2020 10:38 SMPjTC  
29/05/2020 11:53 S2C Acórdão nº 959/2020 -
24/03/2020 08:20 GCAML  
23/03/2020 13:33 DP Informação nº 2159/2020 -

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