Processo 173529/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 10:34
Autuado em 26/03/2013 10:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 511/2013 da Segunda Câmara, de 28/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   511/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   511/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Gestor atual ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
Gestor das Contas ANTONIO GONÇALVES DA LUZ

Juntadas
DataDescrição
07/02/2014 09:12 AR do oficio OPD - 7/14 - GP
12/09/2013 19:16 Petição recursal
12/09/2013 17:36 Petição recursal
05/09/2013 16:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Parecer Ministerial - 13404/13 - SMPjTC, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 1936/13 - GCNB.
08/07/2013 16:01 Petição de outra natureza
03/07/2013 14:09 AR do ofício OCN - 3282/13 - DP
03/07/2013 14:09 AR do ofício OCN - 3281/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3281/ 2013   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3282/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 89/2014
28/11/2013 777 Acórdão de Parecer Prévio nº 511/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
23/09/2013 731 Despacho Processual Diverso nº 2133/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1936/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1019/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6202/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2014 10:42 DP  
09/01/2014 16:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 89/2014 -
08/01/2014 17:46 DP Informação nº 202/2014 -
20/12/2013 14:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 7/2014 -
19/12/2013 12:34 DEX Informação nº 5059/2013 -
06/12/2013 10:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1492/2013 -
03/12/2013 11:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 6881/2013 -
03/12/2013 11:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1272/2013 -
21/11/2013 16:58 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1509/2013 -
21/11/2013 16:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 511/2013 -
30/10/2013 13:17 GCNB  
23/10/2013 10:01 SMPjTC Parecer nº 16794/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Agudos do Sul. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa. Recomendação.
19/09/2013 15:39 DCM Instrução nº 4012/2013 - MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
05/09/2013 16:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2102/2013 -
05/09/2013 16:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2133/2013 -
02/09/2013 14:22 DP Informação nº 18959/2013 -
29/08/2013 12:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1918/2013 -
29/08/2013 12:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1936/2013 -
28/08/2013 13:53 SMPjTC Parecer nº 13579/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Agudos do Sul. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa. Desentranhamento.
28/08/2013 11:31 GCNB  
23/08/2013 11:25 SMPjTC  
08/07/2013 15:52 DCM Instrução nº 3347/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3281/2013 -
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3282/2013 -
29/05/2013 09:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 999/2013 -
29/05/2013 09:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1019/2013 -
27/03/2013 10:27 DCM Instrução nº 1629/2013 - MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6202/2013 -

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