Processo 174347/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/03/2013 17:31
Autuado em 25/03/2013 17:31
Apensado ao Processo 485840/19 em 24/07/2019 09:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1567/2019 da Segunda Câmara, de 25/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2019 Acórdão   1567/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
11/06/2019 Acórdão   1567/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
04/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas IVETE TEREZINHA MION BODACZNY
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora CENTRO DE INFORMATICA PARA DEF VISUAIS P HERMANN GORGEN
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:11/04/19), INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO (credenciado, inclusão:11/04/19), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:11/04/19), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (não credenciado, inclusão:11/04/19), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:11/04/19), MARIANA PIGATTO SELEME (não credenciado, inclusão:11/04/19), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:11/04/19)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS KLOSS (credenciado, inclusão:10/03/23), JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14, exclusão:10/03/23), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14, exclusão:10/03/23)

Juntadas
DataDescrição
11/04/2019 09:58 do Protocolo 245696/19
30/08/2016 10:08 do Protocolo 711165/16
29/08/2016 10:09 AR do ofício OCN - 4877/16 - DP
23/08/2016 09:26 AR do ofício OCN - 4876/16 - DP
09/08/2016 09:13 Devolução do Ofício - OCN - 4468/16 - DP
09/08/2016 09:13 Devolução do Ofício - OCN - 4469/16 - DP
08/07/2016 09:00 do Protocolo 561783/16
08/07/2016 08:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 561694/16
04/07/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 3421/2016 - DP
29/06/2016 13:37 AR do Ofício OCN - 3417/2016 - DP
28/06/2016 14:22 AR do Ofício OCN - 3419/2016 - DP
22/01/2016 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42405/16
25/09/2014 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 880024/14
25/09/2014 15:06 do Protocolo 879778/14
17/09/2014 11:46 AR do ofício OCN - 15339/14 - DP
17/09/2014 11:46 AR do ofício OCN - 15340/14 - DP
17/09/2014 08:31 AR do ofício OCN - 15348/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/08/2016 Ofício de Contraditório   4876/ 2016   
DP  11/08/2016 Ofício de Contraditório   4877/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4468/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4469/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3417/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3419/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3421/ 2016   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15339/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15340/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15348/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 938/2019
25/06/2019 2085 Acórdão nº 1567/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 11/06/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6350/2017
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1082/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 126/2016
01/09/2014 955 Despacho Processual Diverso nº 3913/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6068/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2019 15:33 DP  
17/07/2019 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 938/2019 -
11/06/2019 16:59 S2C Acórdão nº 1567/2019 -
04/06/2019 15:54 GCILB  
04/06/2019 14:51 S2C Certidão de Adiamento nº 3/2019 -
21/03/2019 11:02 GCILB  
20/03/2019 19:21 SMPJTC  
14/03/2019 12:26 6PC Parecer nº 144/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela irregularidade das contas. Devolução de valores e aplicação de multas, cf. CGE.
13/03/2019 15:20 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 83/2019 - Contas irregulares.
26/09/2016 15:24 COFIT  
26/09/2016 13:07 COFIM  
09/06/2016 09:43 DP Informação nº 13227/2016 -
09/06/2016 09:43 DP Informação nº 14118/2016 -
09/06/2016 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 3417/2016 -
09/06/2016 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 3419/2016 -
09/06/2016 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 3421/2016 -
09/06/2016 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 4468/2016 -
09/06/2016 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 4469/2016 -
09/06/2016 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 4876/2016 -
09/06/2016 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 4877/2016 -
29/04/2016 14:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1082/2016 -
12/04/2016 10:13 SMPjTC Parecer nº 4395/2016 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, recolhimento parcial dos recursos repassados e aplicação de multas, conforme Instrução emitida pela DAT.
28/01/2016 11:03 DAT Instrução nº 829/2016 -
26/01/2016 06:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 126/2016 -
06/10/2014 10:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 39/2016 -
29/08/2014 07:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6312/2014 -
29/08/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 15339/2014 -
29/08/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 15340/2014 -
29/08/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 15348/2014 -
27/03/2013 08:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 3913/2014 -
27/03/2013 08:15 DAT Instrução nº 6261/2014 -
25/03/2013 18:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6068/2013 -

Voltar a Consulta