Processo 174866/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2012 10:22
Autuado em 27/03/2012 10:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 531/2012 da Primeira Câmara, de 11/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   531/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   531/ 2012 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ATALAIA
Gestor atual NILSON APARECIDO MARTINS
Gestor das Contas NILSON APARECIDO MARTINS

Juntadas
DataDescrição
15/08/2019 13:47 Recibo de Petição Intermediária - 551347/19, de 15/08/19 - Protocolo: 551347/19
22/03/2013 11:42 AR do oficio OPD - 345 /13 - GP
15/08/2012 11:22 do Protocolo 551775/12
30/07/2012 15:14 juntada de AR ofício 1099/12-OCN-DCM
26/07/2012 13:03 do Protocolo 499820/12
28/05/2012 13:34 do Protocolo 352977/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/07/2012 Ofício de Contraditório   1099/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 377/2013
11/01/2013 557 Acórdão de Parecer Prévio nº 531/2012
14/12/2012 548 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2012 de 18/12/2012
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 2077/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1549/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4848/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 09:31 DP  
15/08/2019 16:26 CMEX Informação nº 4678/2019 -
08/03/2013 08:14 DP  
06/03/2013 18:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 377/2013 -
04/03/2013 14:07 DP Informação nº 3299/2013 -
28/02/2013 18:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 345/2013 -
07/02/2013 10:50 DEX Informação nº 499/2013 -
07/02/2013 10:50 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 110/2013 -
19/12/2012 15:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 256/2013 -
19/12/2012 15:13 S1C Certidão de Publicação DETC nº 93/2013 -
19/12/2012 15:13 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 531/2012 -
22/11/2012 09:41 GCAML  
21/11/2012 08:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 5369/2012 -
21/11/2012 08:33 SMPjTC Parecer nº 18444/2012 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de Contas Municipais. Município de Atalaia. Poder Executivo. Exercício de 2011. Novos documentos. Recolhimento do valor recebido a maior pelos agentes políticos. Pela emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalva das contas
30/08/2012 18:15 DCM Instrução nº 4043/2012 - MUNICÍPIO DE ATALAIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
14/08/2012 17:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2077/2012 -
10/08/2012 12:56 SMPjTC Parecer nº 12518/2012 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Atalaia. Poder Executivo. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas com ressarcimento, aplicação de multa e recomendação.
03/07/2012 16:59 DCM Instrução nº 3064/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE ATALAIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/07/2012 16:59 DCM Ofício de Contraditório nº 1099/2012 -
14/06/2012 09:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1549/2012 -
27/03/2012 18:51 DCM Instrução nº 1977/2012 - MUNICÍPIO DE ATALAIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2012 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4848/2012 -

Voltar a Consulta