Processo 174977/08
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 09/04/2008 13:50
Autuado em 09/04/2008 13:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2394/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2394/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017 Acórdão   2394/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado ALVARO DIAS PEREIRA
Interessado APARECIDO COSTA
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:24/03/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:24/03/17), PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado JAIME HIGINO DOS SANTOS
Interessado JORGE ROSA
Procuradores: LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:24/03/17), PATRICIA APARECIDA MARCELI IZIDORO (não credenciado, inclusão:28/03/17)
Interessado JOSE MIGUEL CORREIA
Procuradores: LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:24/03/17), PATRICIA APARECIDA MARCELI IZIDORO (não credenciado, inclusão:28/03/17)
Interessado ROSALINA NOVELO
Procuradores: LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:24/03/17), PATRICIA APARECIDA MARCELI IZIDORO (não credenciado, inclusão:28/03/17)
Interessado ROSANE CARDOSO GOMES DE OLIVEIRA
Procuradores: LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:24/03/17), PATRICIA APARECIDA MARCELI IZIDORO (não credenciado, inclusão:28/03/17)
Interessado ZILDA HIGINO DOS SANTOS
Procuradores: LAÉRCIO ADEMIR DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:24/03/17), PATRICIA APARECIDA MARCELI IZIDORO (não credenciado, inclusão:28/03/17)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2017 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616425/17
18/07/2017 15:05 AR do ofício OPD - 1199/17 - GP
13/08/2012 10:37 do Protocolo nº 54397-3/12, referente a Resposta ao Ofício 413/12 - GCG
09/08/2012 10:29 Juntada de AR Oficio 413/12 GCG
17/07/2012 13:30 do Protocolo nº 48082-3/12, referente a Resposta ao Ofício 275/12 - GCG
13/06/2012 12:15 Juntada de AR Ofício 275/12 CGC - CP
09/12/2009 11:02 do Protocolo nº 557748/09, referente a pedido de carga.
09/12/2009 10:09 Juntada do Protocolo nº 556415/09, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Figueira.
15/07/2009 12:13 Juntada do Protocolo nº 311811/09, referente a manifestação de Zilda Higino dos Santos
26/02/2009 14:38 Juntada do Protocolo nº 63023/09, referente a manifestação da Câmara Municipal de Figueira por parte de Geraldo Garcia Molina.
12/09/2008 15:19 juntada do Protocolo nº 494831/08, referente a resposta dos ofícios 582/08, 580/08, 579/08, 581/08 da parte de Zilda, José, Rosalina e Rosane
10/07/2008 14:39 juntada do Protocolo nº 369891/08, referente a resposta do ofício 452/08 da parte do Prefeito Municipal de Figueira

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1199/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   929/ 2017   
DP  09/12/2009 Termo de Carga de Autos   376/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2017 1662 Despacho Processual Diverso nº 1213/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3136/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 745/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2394/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
20/08/2012 469 Despacho nº 1395/2012
23/07/2012 449 Despacho nº 1216/2012
21/05/2012 406 Despacho nº 769/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2017 14:21 DP  
24/08/2017 14:42 COEX Informação nº 5251/2017 -
21/08/2017 15:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 329/2017 -
18/08/2017 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1213/2017 -
07/07/2017 18:02 COEX Instrução nº 418/2017 -
07/07/2017 10:09 DP Informação nº 9702/2017 -
05/07/2017 12:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1199/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 521/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 929/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3850/2017 -
06/06/2017 09:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 561/2017 -
01/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1897/2017 -
26/05/2017 10:26 STP  
19/05/2017 16:55 GCFAMG  
19/05/2017 10:15 STP Certidão de Sessão nº 466/2017 -
29/03/2017 13:17 GCFAMG  
23/03/2017 15:29 DP Informação nº 3927/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 468/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
25/07/2013 15:35 GCG  
17/06/2013 09:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 3022/2013 -
17/06/2013 09:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 3557/2013 -
17/06/2013 09:42 SMPjTC Parecer nº 11224/2013 - procedência Denúncia. Exoneração de servidores. Inconstitucionalidade. Pela procedência, com aplicação de multa e realização de inspeção in loco
14/06/2013 19:56 GCG  
12/06/2013 08:45 DP Informação nº 11238/2013 -
20/08/2012 10:00 DICAP Parecer nº 11812/2013 -
14/01/2011 17:33 GCG Despacho nº 1216/2012 -
14/01/2011 17:33 GCG Despacho nº 1395/2012 -
14/01/2011 17:33 GCG Despacho nº 769/2012 -
14/01/2011 17:33 GCG Ofício com prazo nº 275/2012 -
14/01/2011 17:33 GCG Ofício com prazo nº 413/2012 -
06/10/2010 15:03 SITIO  
14/09/2010 10:09 GCG  
05/04/2010 10:34 SMPjTC Parecer nº 10360/2010 - pela expedição de ofício Ementa: Denúncia. Por nova expedição de Ofício ao Grupo de Trabalho de Proteção ao Meio Ambiente de Defesa ao Patrimônio Público de Ibaiti.
05/01/2010 16:54 DIJUR Parecer nº 2780/2010 - DENÚNCIA. DEMISSÃO DE SERVIDORES DEVIDO A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. SERVIDORES POSTOS À DISPOSIÇÃO. ESCLARECIMENTOS NÃO CONVINCENTES. FORTE CONOTAÇÃO POLÍTICA. PROCEDENTE A DENÚNCIA. NECESSIDADE DE INSPEÇÃO "IN LOCO" POR
15/12/2009 12:41 GCG Despacho nº 23/2010 -
14/12/2009 14:04 DP  
09/12/2009 11:39 DP Processo em remessa externa
09/12/2009 11:07 DP Termo de Carga de Autos nº 376/2009 -
03/02/2009 14:41 GCG Despacho nº 2044/2009 -
03/02/2009 14:41 GCG Despacho nº 2343/2009 -
03/02/2009 14:41 GCG Ofício com prazo nº 1039/2009 -
03/02/2009 14:41 GCG Ofício com prazo nº 72/2009 -
03/02/2009 14:41 GCG Ofício sem prazo nº 145/2009 -
03/02/2009 14:41 GCG Ofício sem prazo nº 32/2009 -
03/02/2009 09:21 DP  
30/01/2009 17:14 DP  
06/01/2009 10:24 GCG Despacho nº 41/2009 -
19/12/2008 15:20 DIJUR  
03/12/2008 10:41 SMPjTC  
17/10/2008 15:36 DIJUR Parecer nº 19443/2008 - REQUERIMENTO. FATOS GRAVES ENVOLVENDO DESMANDOS E DESRESPEITO À ORDEM JUDICIAL. RECEBIMENTO COMO DENÚNCIA E ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ESCLARECIMENTOS.
18/04/2008 10:06 GCG Despacho nº 2138/2008 -
17/04/2008 17:43 DP  
09/04/2008 14:11 GP  
09/04/2008 13:49 DP  

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